Questões de Concurso sobre Créditos Especiais

Assinale a alternativa correta.

Analise o caso hipotético a seguir.

Uma determinada prefeitura municipal necessita realizar um novo programa no exercício em curso para o qual não existe crédito orçamentário previsto.

Considere, ainda, que as seguintes informações foram disponibilizadas (em R$ 1.000,00):

• Diferenças acumuladas, mês a mês, entre receita prevista e a receita arrecadada = R$ 4.800;

• Diferenças acumuladas, mês a mês, entre a despesa autorizada e a despesa realizada = R$ 1.200;

• Crédito extraordinário aberto no exercício = R$ 400;

• Superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior = R$ 600;

• Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: R$ 800.

Com base nesses dados e informações, é correto afirmar que prefeitura poderá abrir um crédito especial no valor de até

Marque a alternativa CORRETA relacionada ao tipo de créditos adicionais destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Um crédito adicional especial tem como característica:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 veda qualquer compatibilidade entre o projeto de lei orçamentária anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de determinados projetos é um fator de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais.

III. O patrimônio líquido está compreendido no Balanço Patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:

Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

Segundo o Art. 40, da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação dos créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

II. Os créditos adicionais especiais são destinados a atender às despesas para as quais não haja dotação específica.

III. O ativo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.

( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.

O crédito orçamentário utilizado para atender novas dotações é conhecido como:

A abertura de Crédito adicional para despesas que foram previstas de forma insuficiente e para despesas normais não previstas no orçamento deverá ser realizada, respectivamente, nas modalidades:

Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,

Os créditos especiais são destinados:

Observe as características pertinentes aos créditos adicionais:

I. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

II. Depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

IIl. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A(s) característica(s) relativa(s) aos créditos suplementares e especiais é(são):

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

No decorrer de determinado ano foi identificada a necessidade de aquisição de um equipamento essencial para o desenvolvimento da atividade pública. Essa falha no processo orçamentário pode ser resolvida, especificamente, através de créditos:

A abertura de créditos especiais depende da economia de despesas gerada durante o exercício e da existência de saldo de caixa.