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Questões de Concurso sobre Descentralização de Créditos Orçamentários
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O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de
créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma
descentralização
A
interna, sendo que as classificações da despesa quanto à categoria econômica e origem devem ser respeitadas.
B
interna, sendo que as classificações da despesa quanto à origem e espécie podem ser alteradas.
C
interna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
D
externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
E
externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
A UFRN mantém, em sua estrutura organizacional, o Núcleo Permanente de Concursos
(COMPERVE), que é responsável por realizar concursos e processos seletivos da própria
UFRN. Quando há disponibilidade de agenda, é comum o Núcleo realizar concursos para
outras entidades, como já ocorreu quando realizou concursos para a UFERSA e para o IFRN.
Nesse ano, esse Núcleo realizará dois concursos do IFRN, que irá efetuar movimentação de
parte de seu orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e
econômica, para que outra unidade administrativa (UFRN/COMPERVE) possa executar a
despesa orçamentária de realização desse concurso. A essa movimentação orçamentária por
parte do transferidor dá-se o nome de
A
terceirização.
B
redistribuição.
C
descentralização.
D
coparticipação.
No tocante à execução orçamentária e financeira, pode-se afirmar que são operações descentralizadoras de crédito:
A
Destaque e Provisão.
B
Destaque e Repasse.
C
Provisão e Repasse.
D
Repasse e Sub-Repasse.
A descentralização de créditos orçamentários está prevista para uso no processo orçamentário.
Quando a descentralização envolver unidades gestoras, é CORRETO afirmar que
A
Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.
B
As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.
C
De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
D
As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.
E
De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.
O planejamento é a etapa que precede a execução
orçamentária. A descentralização de créditos, que compõe o
planejamento, distingue-se da transposição, do remanejamento
e da transferência, pois estes dependem de prévia autorização
legislativa e se efetuam com mudanças nas categorias de
programação ou entre diferentes órgãos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção incorreta a respeito da gestão e uso da receita e da realização da despesa orçamentária da União.
A
A reabertura dos créditos especiais abertos no exercício anterior está condicionada à existência de saldos ainda não aplicados e a data de abertura dos mesmos.
B
A descentralização de créditos constitui-se no poder que uma unidade orçamentária ou administrativa dá a outra para utilizar os créditos que estão sob a sua supervisão.
C
O pré-empenho, embora provoque o bloqueio do crédito orçamentário, não tem os mesmos efeitos jurídicos do empenho da despesa.
D
Os limites para a movimentação e empenho dos créditos consignados no orçamento do Poder Executivo são definidos no Decreto de Programação Financeira.
E
O Empenho na modalidade global destina-se à realização de despesa cujo montante é previamente conhecido e o pagamento é realizado de uma só vez.
Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser
respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática
da despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentária, consignada na Lei Orçamentária do município, para a responsabilidade da Empresa Municipal de Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Administração, com o propósito de construir dois grupos escolares para suprir a deficiência de vagas na sua rede municipal de educação. Essa transferência de crédito e recursos financeiros, com base na técnica orçamentária, foi efetuada por meio dos seguintes mecanismos de descentralização:
A
destaque e repasse
B
provisão e sub-repasse
C
cota e repasse
D
destaque e provisão
A respeito da execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
Provisão e sub-repasse representam a reserva de recursos para desembolso futuro e reembolso de recursos orçamentários.
B
Descentralização interna (provisão) e externa (destaque) são dois tipos de operações descentralizadoras de crédito.
C
Saldo de restos a pagar não processados deve permanecer com saldo, posto que o mesmo tem validade de cinco anos.
D
Descentralização de subsídios é a figura pela qual um órgão libera recursos financeiros para outros órgãos.
E
Restos a pagar prescritos representam despesas cujo empenho considerado insubsistente foi anulado no encerramento do exercício.
A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. Contudo, a descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da administração indireta ou entre estas dependerá da celebração de convênio.
C
Certo
E
Errado
Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao registro da descentralização de créditos orçamentários, assinale a opção correta.
A
Os termos crédito orçamentário e dotação orçamentária correspondem a conceitos diferentes.
B
O destaque corresponde à descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para as unidades administrativas ou para outra unidade orçamentária no âmbito do mesmo ministério ou órgão.
C
A provisão define-se como a reserva de parte do crédito orçamentário para uma despesa que, embora obrigatória, não tenha o valor exato definido.
D
Na descentralização de créditos orçamentários, as contas de ativo e passivo compensado não devem ser usadas.
E
A contabilização da descentralização, no caso da unidade recebedora, deve ser feita a débito da conta crédito disponível.
As unidades orçamentárias ou administrativas poderão
transferir para outras unidades o poder de utilização dos
créditos que lhes foram dotados ou que lhes tenham sido
transferidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado