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Questões de Concurso sobre Descentralização de Créditos Orçamentários
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Sobre a descentralização financeira e dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:
A
destaque é a descentralização de recursos financeiros entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
B
repasse é a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.
C
sub-repasse é a descentralização de créditos orçamentários do órgão central para as unidades gestoras.
D
cota é a descentralização de recursos patrimoniais entre unidades gestoras de mesmo órgão.
E
provisão é a descentralização orçamentária entre unidades gestoras do mesmo órgão.
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:
A
É válida somente em 2021. Se o munícipio desejar adquirir as máquinas e equipamentos no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual vigente no ano de 2022.
B
É válida somente em 2021. Contudo, o munícipio pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, desde que o empenho da despesa em 2022 seja relativo a restos a pagar.
C
É válida tanto em 2021 como em 2022. Porém, o município deverá transferir a dotação orçamentária não utilizada no ano de 2021 para o exercício financeiro de 2022.
D
Poderá ser válida em 2022. Para isso, o município deve anular a dotação orçamentária vigente no ano de 2021 e reabrir a dotação no exercício financeiro de 2022 como um crédito extraordinário.
E
É válida em 2022. O município pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, com o empenho da despesa retroativo ao ano de 2021.
Apesar das inovações presentes no texto constitucional de 1988, ainda prevalece no Brasil a centralização de recursos orçamentários para financiamento das políticas públicas sociais.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições.
B
Não existe amparo legal para descentralização de créditos orçamentários entre diferentes entes federativos.
C
Ao contrário das transferências voluntárias que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
D
Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna (provisão). Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa (destaque).
Em relação ao processo de descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, assinale a opção correta.
A
Caso o Ministério da Cultura divulgue a aprovação de programa a ser executado em municípios, não poderá ser agraciado com recursos de tal programa o município que não tenha unidade administrativa da pasta, mas tão somente um hospital público que receba crédito orçamentário do Ministério da Saúde.
B
O Poder Executivo tem trinta dias para definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dispêndios, observados os termos da lei.
C
Reconhece-se como destaque a movimentação de crédito em que a despesa é reconhecida no momento do pagamento e a receita, no momento da apropriação caso as entidades envolvidas possuam estruturas diferentes, pois, nesse caso, os registros não ocorrerão no mesmo momento.
D
Na descentralização, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro ente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas, sem prejuízo da obrigatoriedade de usar as dotações totalmente nas ações orçamentárias definidas para a consecução do objetivo encartado no programa de trabalho pertinente.
E
Uma unidade gestora somente poderá efetuar o pagamento de uma despesa liquidada se, pela movimentação de recursos, tiver recebido o seu crédito; é necessário que o seu reconhecimento e sua mensuração (independentemente se foi por cota, sub-repasse ou repasse) sejam replicados na contabilidade no enquadramento crédito disponível.
A primeira etapa da descentralização de recursos financeiros no setor público, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema, é denominada
A
provisão.
B
destaque.
C
cota.
D
sub-repasse.
E
repasse.
A descentralização de créditos orçamentários consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras para a realização da despesa orçamentária, que pode ser interna ou externa. Com base nessa definição, assinale a alternativa que identifica um destaque orçamentário.
A
Transferência de recurso financeiro do ministério A para o ministério B.
B
Movimentação de crédito entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério.
C
Transferência de crédito do ministério para uma de suas unidades gestoras.
D
Movimentação de crédito do ministério A para o ministério B.
E
Movimentação de recurso financeiro do ministério para uma de suas unidades gestoras.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Técnico de Contabilidade - 2022
Assinale a alternativa correta a respeito da descentralização de créditos orçamentários.
A
É a mutação interna de recursos financeiros realizada por órgãos setoriais de programação fiscal e empresas estatais dependentes.
B
Tem como consequência a modificação da programação ou do valor das dotações orçamentárias aprovadas no plano plurianual.
C
Ocorre quando uma despesa liquidada é inscrita em restos a pagar não processados.
D
Ocorre quando uma unidade administrativa ou orçamentária transfere a outras unidades administrativas ou orçamentárias o poder de utilizar os créditos que lhe foram dotados.
“A transferência (externa ou interna) concedida por uma Unidade Orçamentária – UO ou Unidade Administrativa – UA, para outra Unidade, do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão ou lhe tenham sido dotados ou transferidos” (GIACOMONI, 2012, p. 329) é um conceito característico de qual ação?
A
Liberação de recursos financeiros.
B
Descentralização de créditos.
C
Inscrição em restos a pagar.
D
Emissão de empenho.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que
A
alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
B
as dotações descentralizadas devem ser empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada a classificação funcional programática.
C
podem ser internas (entre unidades gestoras de um mesmo órgão) e externas (entre unidades gestoras de órgãos diferentes), sendo chamadas, respectivamente, de destaque e provisão.
D
podem ser chamadas também de transferência ou transposição, pois alteram a classificação institucional e a programação das dotações orçamentárias.
E
semelhantes às transferências voluntárias, nas descentralizações devem ser utilizados os elementos de despesas típicos destas, quais sejam 41 - Contribuições e 42 – Auxílios.
Quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária ocorrerá a
A
descentralização de créditos orçamentários.
B
centralização dos débitos orçamentários.
C
abertura de créditos adicionais.
D
programação orçamentária e financeira.
E
execução de despesas da competência do exercício corrente.
O dispositivo constitucional que proíbe a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra não impede a realização de descentralização de créditos orçamentários.
C
Certo
E
Errado
No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:
A
deverá ser classificada como operações especiais;
B
poderá alterar a subfunção na classificação funcional;
C
poderá alterar apenas a estrutura programática;
D
será considerada como uma provisão;
E
será processada de acordo com os mesmos procedimentos das transferências voluntárias.
Dentro dos conceitos do orçamento público, assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa orçamentária em que as descentralizações de créditos orçamentários estão classificadas.
A
Previsão.
B
Planejamento.
C
Execução.
D
Liquidação.
E
Arquivamento.
Com base na Lei nº 4.320/64, sobre a descentralização de créditos.
Identifique as premissas (F) Falsas ou (V) Verdadeiras em seguida marque a alternativa correta
( ) É a movimentação de créditos.
( ) Consiste na transferência dos débitos de uma unidade gestora para outra.
( ) Só pode ser interna.
( ) A descentralização pode ser interna, se realizada entre as unidades gestoras do mesmo órgão.
A
Somente uma é verdadeira.
B
Duas verdadeiras e duas falsas.
C
Somente uma é falsa.
D
Todas são verdadeiras.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização de créditos orçamentários consiste na transferência, de uma unidade gestora para uma entidade privada ou para um agente público de outra instituição, do poder de definir, priorizar, autorizar e utilizar os créditos orçamentários de um ente federativo.
II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.
III. A formalização do empenho se dá com a emissão da nota de empenho, comprometendo dessa forma os créditos orçamentários e mantendo-os disponíveis para nova utilização, a qualquer momento. Esse processo é considerado a etapa final do planejamento financeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária pode ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos créditos adicionais, que podem ser de três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos revogados. Em qualquer das hipóteses, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo do ente federativo.
II. A descentralização de créditos orçamentários pode ser interna, que é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos; ou externa, quando realizada entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Ambas as formas são realizadas por meio de nota de movimentação de crédito.
III. O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, através do artigo 165, que tolhe a realização do planejamento das ações do governo por meio do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa do planejamento da despesa orçamentária compreende a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. É correto afirmar que a Descentralização de Créditos Orçamentários
A
consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
B
compreende o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros.
C
consiste no registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador de despesa que afeta o patrimônio.
D
ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
E
refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque.
C
Certo
E
Errado
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:
I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.
II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.
III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I e II;
B
I e IV;
C
II e III;
D
III e IV;
E
II, III e IV.
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