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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,
A
para se evitarem os chamados "pingentes orçamentários", não serão aprovadas emendas que não se relacionem com dispositivos do texto do projeto.
B
somente podem ser propostas emendas pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional.
C
caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão.
D
serão admitidas emendas de iniciativa parlamentar, desde que apresentadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo com o Projeto de Lei Orçamentária deve conter, entre outros tópicos: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira e exposição e justificação da receita e da despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
C
Certo
E
Errado
Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a
a
preparação e fechamento da proposta de cada nível de elaboração.
b
consolidação das propostas parciais em cada nível.
c
elaboração e disseminação dos instrumentos, instruções, procedimentos e treinamento de cada nível.
d
revisão das propostas parciais em cada nível de elaboração.
e
inclusão na proposta, dos projetos e atividades de cada nível de elaboração.
No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Apesar de serem freqüentemente confundidos ou mal
utilizados, planejamento e controle são dois termos
absolutamente distintos e referem-se a estágios ou fases
diferentes da gestão. Entretanto, a organização precisa de
que ambos sejam desenvolvidos com eficiência e eficácia a
fim de que possa alcançar suas objetivos e cumprir sua
missão institucional.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração
A
dos planos plurianuais.
B
da Lei de diretrizes orçamentárias.
C
da proposta orçamentária.
D
das diretrizes estratégicas.
E
do Plano Mestre da Produção.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.
C
Certo
E
Errado
A elaboração da proposta orçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do chefe do
A
Ministério da Fazenda.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Ministério do Planejamento.
E
Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que a administração defina, em um determinado ano, os objetivos, metas e prioridades que constarão de sua proposta orçamentária do ano seguinte. Ela deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, até o final do primeiro semestre e deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, no máximo, até sessenta dias após o seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
Considerando ser a peça orçamentária o documento que
define todo o processo de gestão dos recursos públicos,
devem ser contemplados, na fase de elaboração
orçamentária, todos os elementos que facilitem a análise sob
os aspectos da eficiência e da eficácia dos projetos.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do orçamento, objetivando uma ação integrada, articulada e racional, processa-se
a
de forma centralizada.
b
em sentido descendente e ascendente.
c
em sentido vertical e descendente.
d
em sentido essencialmente horizontal.
e
em sentido vertical ascendente.
Conforme também fixado na Constituição de 1988, o orçamento da União é dividido em três segmentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. No entanto, a parcela referente ao refinanciamento da dívida pública não é apresentada no orçamento da União, já que cabe ao BACEN a elaboração e apresentação da programação monetária para o ano seguinte ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual se subordina.
C
Certo
E
Errado
O plano decenal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual constituem etapas de planejamento orçamentário.
C
Certo
E
Errado
A fusão entre orçamento e plano resultou em flexibilidade
orçamentária: o orçamento tem como nova base a classificação
funcional-programática, que, além de ter nova estrutura variável de
programas, é flexível em relação à disposição de elementos e
categorias de despesa e receita.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo Orçamentário é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a única opção correta no tocante à etapa de elaboração do orçamento.
A
É fase de competência do Poder Legislativo.
B
Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado.
C
Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
D
Configura-se na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
E
É a etapa que impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém em cada uma das repartições ou órgãos.
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