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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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Nas últimas décadas, a administração pública brasileira tem experimentado mudanças no processo de gestão. Uma impactante contribuição nessa mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em seu cerne um modelo de gestão por resultados, baseado em programas de governo. Aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor público brasileiro. Mais recentemente, com o Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal avançou em passos largos rumo à Governança Eletrônica, lançando mão do conceito de “Transparência” para o Poder Executivo Federal. Com isso, seus órgãos passaram a ter que cumprir a determinação de registrar seus gastos da forma mais explícita, transparente e adequada às metas e ações estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do processo orçamentário tem sido essencial ao amadurecimento de princípios básicos à gestão pública. Transparência, eficiência, eficácia e efetividade são conceitos que devem permeá-la para que possa funcionar cada vez melhor. Com base no texto, relacione abaixo cada etapa que compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao seu respectivo conceito, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Elaboração da Proposta Orçamentária.
2. Aprovação Legislativa.
3. Programação e Execução Orçamentária.
4. Controle e Avaliação.
Coluna 2
( ) Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias.
( ) Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário.
( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
1 – 3 – 2 – 4.
D
3 – 4 – 1 – 2.
E
3 – 4 – 2 – 1.
No processo de elaboração do orçamento, seguindo o modelo
federal, o detalhamento da proposta setorial compreende
momentos em que os agentes compartilham os dados e as
informações de cada etapa decisória, visando imprimir
credibilidade ao planejamento.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.
C
Certo
E
Errado
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado
A
pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
B
pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
C
pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
D
pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
E
pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.
Associe as colunas de acordo com as etapas do ciclo orçamentário.
Coluna I
1. Elaboração
2. Execução
3. Autorização
4. Avaliação
Coluna lI
( ) Ocorre antes da autorização.
( ) Ocorre após a execução.
( ) Competência do Poder Legislativo.
( ) Competência do Poder Executivo.
A sequência correta é:
A
1, 3,4 e 3.
B
1, 4, 3 e 1.
C
4,3,2 e 3.
D
4,4, 1 e 2.
E
1, 3, 1 e 1.
Sobre processo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O processo orçamentário tem maior substância quando integrado ao processo de planejamento.
B
O conceito de orçamento pode ser representado por sua forma estrutural.
C
O processo não existe em estado “dinâmico”, isto é, em funcionamento.
D
O processo orçamentário pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente.
E
Uma das etapas do processo de planejamento orçamentário é a não fixação de metas.
Constitui violação às normas de elaboração do projeto de lei orçamentária o envio, pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, de proposta de subsídios tributários para empresas consideradas estratégicas ao desenvolvimento nacional, sem que tal proposta se faça acompanhar de demonstrativo dos seus impactos devidamente regionalizados.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O processo pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
B
Na elaboração do orçamento é importante o acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União.
C
Para nortear o desenvolvimento do processo, deve ser levado em consideração o fato de o orçamento ser um instrumento de viabilização do planejamento do Governo.
D
O processo compreende a coordenação por parte da Unidade Orçamentária, a execução por parte dos órgãos centrais e a fiscalização e Tomada de Contas por parte das Setoriais Orçamentárias.
E
Na elaboração do orçamento, a ênfase deve ser na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
Sobre a elaboração da proposta orçamentária para 2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até 15 de abril de cada ano.
( ) O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas de competência exclusiva do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional.
( ) O que concerne especificamente à elaboração da proposta orçamentária para 2014, essa deverá estar incompatível com o PPA (Plano Plurianual) 2012‐2015 e com a LDO 2014.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
E
F, F, F.
“Compreende, além das tarefas relacionadas às estimativas de receitas, o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos, a compatibilização das propostas com base na definição de prioridades e a montagem da proposta a ser submetida à apreciação do Legislativo.” A fase do ciclo orçamentário descrita anteriormente refere‐se à
A
avaliação e controle.
B
autorização legislativa.
C
programação e execução orçamentária.
D
elaboração e apresentação do orçamento.
O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível máximo de satisfação das necessidades da população,
logo, o Estado produz bens e serviços para satisfação direta das necessidades da comunidade não atendidas pela
atividade privada. Por isso a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas
desenvolvidas pelo processo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário:
A
A elaboração e a avaliação, apenas.
B
A fase do estudo, da aprovação e da execução, apenas.
C
A elaboração, o estudo e a aprovação, a execução e a avaliação.
D
A escrituração contábil da receita e da despesa pública, apenas.
Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos
A
extraorçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
B
oriundos do saldo da balança comercial.
C
advindos de empréstimos internacionais.
D
auferidos a partir da venda de títulos públicos.
E
das transferências unilaterais.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual
ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da
lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei orçamentária anual será elaborado:
A
Sem a previsão de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B
Contendo apenas as despesas relativas à dívida pública.
C
De forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
D
Com a previsão de reserva de contingência, estabelecida na lei do plano plurianual.
Faz parte da elaboração do processo orçamentário, EXCETO:
A
o intervalo de tempo considerado é relevante para a elaboração de um orçamento.
B
os orçamentos são instrumentos gerenciais aplicáveis a diversos tipos de organizações.
C
o processo orçamentário pode ser decomposto em orçamentos operacionais e orçamentos financeiros.
D
as empresas podem adaptar o processo orçamentário a partir de suas especificidades operacionais.
E
período orçamentário é o intervalo de tempo requerido para a elaboração do orçamento.
A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Considerando o processo de planejamento, estratégico ou operacional, do qual o plano orçamentário faz parte do segundo grupo, bem como o processo de tomada de decisão, utilizam-se as seguintes práticas em apoio a sua concepção:
I. Planejamento - criação e estabelecimento de planos gerais e específicos. Esses planos não necessariamente têm um único critério de horizonte de tempo, podendo ser planos para um ou mais anos.
II. Previsão - expectativa de acontecimentos futuros ou expectativas, normalmente quantitativas, e que antecedem o programa orçamentário, sendo a base para a elaboração das peças orçamentárias.
III. Orçamento - expressão formal de planos de curto prazo, com base nas estruturas organizacionais existentes e/ou já programadas.
IV. Projeção - mensuração econômica das previsões, planos e orçamentos já definidos.
V. Simulação - mensuração econômica de alternativas de planos, previsões ou eventos econômicos futuros, onde o ponto central é a mensuração de mais de uma alternativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
O modelo de gerenciamento do Plano Plurianual 2000-2003 já pressupunha a responsabilização para alcance dos resultados. A indicação de um agente responsável permitiria, também, o exercício da matricialidade do plano, pois, a despeito da estrutura hierárquica organizacional, o gerente poderia atuar no sentido de articular os meios para o enfrentamento dos problemas dos quais derivavam os programas, transpassando a fronteira da organização à qual pertencia funcionalmente. As avaliações anuais do Plano Plurianual 2000-2003 apontaram, ao longo desse período, entraves ao gerenciamento dos programas, entre os quais se destacam os fatores abaixo, exceto:
A
fraca articulação entre os gerentes e a estrutura formal.
B
a retomada do planejamento governamental no Brasil e a possibilidade de cada ministério aderir ao planejamento de programas ou não.
C
escassez de meios (recursos humanos, financeiros, logísticos, informações, etc.) diante das responsabilidades dos gerentes.
D
acesso restrito dos gerentes aos canais de decisão e negociação.
E
pouca cooperação institucional para a superação de restrições.
Por meio da LOA, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas para determinado exercício financeiro, definindo-se, assim, a gestão anual dos recursos públicos, em consonância com as orientações estabelecidas pela LDO. A respeito da LOA, assinale a opção correta.
A
Compete à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da União.
B
A retificação dos autógrafos dos projetos da LOA e de créditos adicionais pode ocorrer até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
C
Constitui função do orçamento fiscal e do orçamento de investimentos a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critérios de renda, de população e de território.
D
Na hipótese de vigência simultânea de mais de uma LDO no mesmo exercício financeiro, a LOA deve ser orientada de acordo com as metas e os parâmetros estabelecidos pela LDO mais recente.
E
O projeto de lei orçamentária anual deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o fim do primeiro período da sessão legislativa.
O modelo média móvel racional é uma metodologia legalmente válida para projeção da arrecadação da receita que integrará a proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado