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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
A
Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.
B
Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.
C
Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.
D
Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.
E
Todas as respostas estão corretas.
As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O principal agente de articulação entre as unidades gestoras e as secretarias do tesouro e orçamento federal são as unidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e transferências de capital efetuadas, assim como as projeções contínuas dos períodos sub judice.
C
Certo
E
Errado
A primeira etapa da programação financeira consiste na elaboração da proposta de programação financeira pelas unidades executoras, que solicitam aos órgãos setoriais de programação financeira o montante de disponibilidades financeiras necessário para o atendimento de seus gastos.
C
Certo
E
Errado
Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
A
A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimento das empresas em que a união
detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
B
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
C
A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.
D
Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
E
Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.
C
Certo
E
Errado
O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
A
O Congresso Nacional poderá apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, desde que estas sejam compatíveis com os objetivos e metas do processo de planejamento e indiquem os recursos necessários a seu financiamento.
B
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, não têm autonomia para apresentar suas propostas orçamentárias, devendo submeter-se à alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.
C
A apreciação e a votação do projeto de lei orçamentária anual da União deverão ser efetuadas separadamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, sendo mandatório que a aprovação seja feita por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D
A consolidação do projeto de lei orçamentária deverá ser efetuada por uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, que analisará sua compatibilidade com o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E
A descentralização financeira de execução por meio de cotas, repasses ou sub-repasses é vedada às unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotação orçamentária.
O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo é o responsável por encaminhar ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, proposta orçamentária composta por mensagem, projeto de lei de orçamento, tabelas explicativas, memorial descritivo, análise de cenário e planejamento estratégico.
C
Certo
E
Errado
O cálculo das necessidades de financiamento do governo central é realizado no início do ciclo orçamentário, embora as metas fiscais resultantes desse cálculo sejam acompanhadas durante toda a execução orçamentária e possam indicar alterações no montante global da despesa.
C
Certo
E
Errado
Algumas características podem ser consideradas como peculiares à elaboração e à execução orçamentária no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.
A
O cumprimento das metas sobrepõe-se ao dispêndio do recurso.
B
A execução orçamentária anual tem-se conformado ao rigor das diretrizes, dos objetivos e das metas do plano plurianual (PPA).
C
O cumprimento rigoroso dos prazos de aprovação das matérias orçamentárias tem permitido sua execução de forma sistemática e coordenada.
D
Os contingenciamentos têm sido decretados com frequência, estimulando a negociação política entre o Poder Executivo e os parlamentares.
E
O orçamento brasileiro sofre poucas alterações ao longo do exercício. O balanço orçamentário reproduz, na prática, a própria lei orçamentária.
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
Cada Poder, no exercício de sua independência, encaminha separadamente suas propostas orçamentárias ao Poder Legislativo, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
As emendas ao Plano Plurianual (PPA) terão de ser compatíveis com a LDO e com os orçamentos vigentes.
C
Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não for encaminhado até o final do exercício que antecede ao de sua execução, caberá ao Poder Legislativo a elaboração da proposta correspondente.
D
O plano plurianual, em cada mandato do chefe do Poder Executivo, sujeitará a LDO correspondente ao terceiro ano do respectivo mandato.
E
A sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação da LDO.
Antes da elaboração do orçamento descrito na situação citada, foi necessária a elaboração de um plano plurianual com duração de quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Na etapa da elaboração orçamentária, aos programas são imputados metas ou produtos representativos das atribuições substantivas da unidade ou instituição.
C
Certo
E
Errado
Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo.
II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar.
III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
O orçamento público no Brasil é uma lei de iniciativa vinculada do chefe do Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, para determinado exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
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