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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Quanto à elaboração do orçamento, vários estudos são realizados, sempre com o objetivo de projetar as receitas o mais próximo da realidade e, assim, serem fixadas as despesas em função dessas receitas.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a não emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.
III. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Avalie se a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á dos elementos a seguir:
I. Mensagem.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.
O(s) elemento(s) correto(s) é(são):
A
somente II.
B
somente I e II.
C
somente II e III.
D
I, II e III.
E
somente III.
O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):
A
Presidente da República.
B
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
C
Congresso Nacional.
D
Ministério Público da União.
E
Ministério da Fazenda.
No que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
B
A elaboração do orçamento público é de competência privativa do Poder Legislativo.
C
O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
D
As metas da Administração Pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada são o conteúdo do Plano Plurianual.
Com relação à elaboração e aprovação do Orçamento Público, é correto afirmar que:
A
A elaboração é atribuição do Poder Legislativo que, após estudo técnico e aprovação legislativa, envia ao Poder Executivo para ser sancionada e executada.
B
A elaboração é atribuição do Poder Legislativo, sendo enviada ao Poder Executivo para aprovação e execução.
C
A elaboração é atribuição do Poder Executivo, sendo enviada ao Poder Legislativo para aprovação e sanção, e em seguida, ao Poder Executivo para execução.
D
A elaboração é atribuição do Poder Legislativo, sendo enviada ao Poder Executivo para estudo e aprovação e, após, devolvida ao Poder Legislativo para sanção.
E
A elaboração é atribuição do Poder Executivo, sendo enviada ao Poder Legislativo para estudo e aprovação e, em seguida, envio ao Poder Executivo para ser sancionada e executada.
Assinale a alternativa correta:
A
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Tribunal de Contas dos Municípios promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
B
O Direito financeiro tem como objetivo regulamentar a atividade financeira do estado, no que diz respeito a disciplina do Sistema Financeiro Nacional Orçamento Público, Receita Pública, Despesa Pública, Crédito Público, Responsabilidade fiscal e Controle da Execução orçamentária.
C
Em caso de Omissão da União, Os Estados e Distrito federal, poderão editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos exercendo assim, competência plena para tanto.
D
O orçamento federal de investimento, deve conter as previsões de receitas e despesas de todas as empresas nas quais a União detenha participação societária.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ativo Realizável a Longo Prazo compreende valores conversíveis em dinheiro somente no prazo de mais de um exercício.
II. O orçamento deve ser elaborado de forma a maximizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 proíbe a inclusão das transações de órgãos da administração direta nas demonstrações contábeis.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem
presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao
Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Uma característica do orçamento público:
A
Tem vigência pelo período de 4 anos coincidente com o mandato do governante.
B
A previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.
C
A classificação das receitas obedece ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
A aprovação da Lei Orçamentária é competência do Tribunal de Contas.
E
O poder Legislativo tem a competência de elaborar a proposta orçamentária.
Analise as afirmativas a seguir sobre as Receitas Públicas.
I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.
II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
II – III.
E
I – III.
As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:
A
Elaboração da proposta e Publicação.
B
Elaboração da proposta e Veto.
C
Elaboração da Proposta e Aprovação do Orçamento.
D
Discussão da Proposta e Aprovação.
E
Publicação e sanção da Lei orçamentária.
Sobre a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - Projeto de Lei de Orçamento;
II - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
III - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão:
A
Apenas o item I está correto;
B
Apenas o item II está correto;
C
Apenas os itens I e II estão corretos;
D
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Compreende a fixação de objetivos concretos para o
período considerado, bem como o cálculo dos recursos
humanos, materiais e financeiros necessários à sua
materialização e concretização. Essa fase é sintetizada
por um documento que demonstre a fixação dos níveis de
atividades governamentais, através da formulação dos
programas de trabalho das unidades administrativas e
que, em última análise, constituirá a proposta
orçamentária. Trata-se da etapa do ciclo orçamentário:
A
Execução.
B
Elaboração.
C
Avaliação.
D
Acompanhamento.
E
Programação.
Segundo Kohama, qual é a sequência correta das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário?
A
Estudo e aprovação, elaboração, avaliação e execução.
B
Elaboração, execução, estudo e aprovação e avaliação.
C
Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
D
Estudo e aprovação, execução, avaliação e elaboração.
E
Elaboração, avaliação, estudo e aprovação e execução.
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
A definição e a divulgação dos limites para as propostas
setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de
elaboração orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No processo de elaboração da proposta orçamentária, o
indicador denominado de plano orçamentário será de
utilização obrigatória para todas as ações consignadas no
orçamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Com relação ao Orçamento Público Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O Orçamento Público no Brasil inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Legislativo e entregue ao Poder Executivo para discussão, aprovação e conversão em lei.
B
O Orçamento Público no Brasil inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Judiciário e entregue ao Poder Executivo para discussão, aprovação e conversão em lei.
C
O Orçamento Público no Brasil inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Judiciário para discussão, aprovação e conversão em lei.
D
O Orçamento Público no Brasil inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei.
Dentro dos processos que regem as contas municipais, é de extrema importância verificar o ciclo orçamentário, ou seja, todo processo orçamentário que envolve o planejamento de um município que, por característica, poderá ser um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Nos aspectos físico e financeiro correspondem, neste sentido, às atividades que antecedem o orçamento, portanto, devem ser programadas e monitoradas para o bom êxito do ciclo citado anteriormente. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/64. Porém, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Segundo a Legislação e a teoria da contabilidade pública, com foco gerencial, o ciclo orçamentário deverá ter etapas sequenciadas na seguinte ordem:
A
Execução, Aprovação, Avaliação e Estudo.
B
Avaliação, Execução, Estudo, Elaboração e Aprovação
C
Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação.
D
Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Gerenciamento.
A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à
aprovação do plano plurianual do exercício de referência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado