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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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A vinculação com o processo de elaboração da proposta orçamentária nos níveis do governo se faz relevante, mas não é necessária para a inserção nos planos plurianuais da saúde.
C
Certo
E
Errado
O art. 165, caput da CRFB/88, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
A
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
B
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento fiscal.
C
o plano plurianual, os orçamentos anuais e o orçamento de investimentos.
D
os princípios fundamentais orçamentários.
E
o plano plurianual, o orçamento da seguridade social e os orçamentos anuais.
As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.
A
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
O Orçamento Público, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Executivo.
C
O Orçamento Público é documento legal contendo a estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da Administração Pública, em um determinado período.
D
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, as despesas de capital são previstas para o exercício atual e mais dois seguintes.
Com relação ao Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Legislativo.
B
A aprovação do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
C
A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção pelo chefe do Poder Executivo; e promulgação por um ou outro poder.
D
A votação do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros.
E
A execução do orçamento refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas.
Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-F-V
B
V-V-F
C
V-V-V
D
F-V-F
E
F-V-V
Sobre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, analise os itens abaixo:
I. Leis de iniciativa da Câmara dos Deputados estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Assinale:
A
se todas afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Considerando-se o Ciclo Orçamentário, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.
I- Elaboração.
II- Estudo e aprovação.
III- Execução.
IV- Avaliação.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondente
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
4, 2, 3 e 1.
B
3, 4, 2 e 1.
C
3, 2, 4 e 1.
D
2, 4, 1 e 3.
E
3, 1, 2 e 4.
No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
C
Certo
E
Errado
Planejar é a capacidade de construir o futuro que se deseja para uma organização. O planejamento pode ser de curto, médio ou longo prazo. O tipo de planejamento que é orientado para o médio prazo, focado na otimização de unidades ou departamento da organização, definindo as principais ações a empreender por cada unidade, é o tipo:
A
tático
B
básico
C
estratégico
D
operacional
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. A etapa da elaboração compreende:
A
A concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
B
A organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.
C
A fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
D
A fase de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á, nessa ordem, de
A
mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.
B
projeto de lei de orçamento, tabelas explicativas e quadro de alteração da despesa.
C
projeto de lei de orçamento, mensagem e tabelas explicativas.
D
mensagem, tabelas explicativas e projeto de lei de orçamento.
Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
B
A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.
C
A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.
D
A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.
E
A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano:
2019
Masakazu Hoji e Hélio Alves da Silva, na obra “Planejamento e Controle Financeiro, de 2010, ao citarem Padoveze (2009, p. 205), afirmam que a elaboração de um plano orçamentário pode ser dividido em três grandes fases: previsão, reprojeção e controle. Avalie as afirmações abaixo e assinale a opção correta, em seguida:
I - A previsão inicia-se entre seis e três meses antes do próximo período orçamentário.
II - A fase de controle ocorre durante o período orçamentário. À medida que os fatos vão ocorrendo no dia a dia, as transações efetivas são registradas no sistema de contabilidade e comparadas com os dados orçados.
III - Na fase de reprojeção, os dados originalmente orçados são analisados, criticados e reprojetados pelas respectivas áreas. Esta fase deve encerrar-se dois meses antes do período orçamentário.
ÍV - Na fase de previsão, devem ser verificadas as possíveis e prováveis condições econômicas, estimadas as taxas de juros, de inflação, dentre outras, para serem aplicadas nos cálculos de preços, custos e despesas.
V - Na fase de reprojeção, verifica-se se os objetivos previstos por cada área de responsabilidade são atingidos por meio de análises de variação orçamentária, através da comparação entre os dados orçados com os dados efetivos.
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e V estão incorretas.
E
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:
A
Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
B
Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.
C
Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação
D
Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.
E
Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
Em relação à elaboração do orçamento, assinale a alternativa incorreta.
A
No processo de planejamento de elaboração do orçamento há participação apenas dos poderes Executivo e Legislativo
B
Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
C
Compete, privativamente, ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição
D
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, os responsáveis pela elaboração e pela análise e aprovação do orçamento público federal.
A
É elaborado pelo Ministério do Planejamento, e sua análise e aprovação são de responsabilidade do Poder Executivo.
B
É elaborado pelo Ministério da Fazenda, e sua análise e aprovação estão sob responsabilidade do Poder Executivo.
C
É elaborado pelo Congresso Nacional e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.
D
É elaborado pelo Poder Executivo, e sua análise e aprovação estão a cargo do Congresso Nacional.
E
É elaborado pelo Ministério de Gestão Pública e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.
O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de peculiaridades, sendo correto afirmar que:
A
Dispensa sanção.
B
Há possiblidade de emendas em qualquer fase.
C
O projeto será examinado por Comissão Mista permanente de Deputados e Senadores.
D
Admite iniciativa popular.
E
Será de iniciativa exclusiva de membros do Congresso Nacional.
O Orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Em relação aos aspectos relativos à LOA, analise:
I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do Chefe do Poder Executivo.
II. No processo de apreciação da LOA poderão ser admitidas emendas que alterem a dotação solicitada para despesas de custeio, independente de quaisquer condições.
III. O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem retificativa para propor modificações no projeto de lei orçamentária.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
A
l e lll.
B
lll, apenas.
C
ll e lll.
D
l, apenas.
E
ll, apenas.
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