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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que não se confunde com o exercício financeiro; trata-se do período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a um período muito maior.
(GIACOMONI, 2008.)
Em relação às fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase do Planejamento e Elaboração abrange as discussões realizadas no Legislativo sobre os temas na proposta abordados, com o objetivo de aprová-los e encaminhar novamente ao Executivo.
II. A fase de Discussão, Estudo e Aprovação abrange a confecção da Proposta Orçamentária (PLOA), a qual compreende a fixação de objetivos concretos distribuídos em diretrizes e metas, bem como a estimativa de receitas e fixação das despesas.
III. A fase de Execução corresponde ao período no qual a proposta, já convertida em lei, deverá ser posta em prática com a finalidade de concretizar todos os objetivos estabelecidos.
IV. A fase de Avaliação consiste na verificação da implementação do orçamento, na constatação da real materialização do que se havia planejado e aprovado.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Sobre dos instrumentos de planejamento orçamentário existentes no ordenamento brasileiro, e com base na atual disciplina constitucional acerca do tema, assinale a alternativa correta:
A
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, dispensada apreciação prévia do Legislativo.
B
Uma vez enviado para apreciação do Poder Legislativo, não cabe a proposição de qualquer tipo de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
C
Os parlamentares poderão propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, ainda que não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, hipótese em que deverão ser vetadas pelo Presidente da República.
D
A iniciativa dos projetos de lei que tratem do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
E
Em âmbito federal, o prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo se esgota oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:
I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e V.
E
I, III, IV e V.
Em relação à Elaboração da Proposta Orçamentária, tendo-se por base as diretrizes da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
B
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
C
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
D
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.
E
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não são correlacionados a quaisquer metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Em relação à Elaboração da Proposta Orçamentária, em especial atenção aos aspectos das Previsões Anuais, que decorrem da Autonomia de Iniciativa de Elaboração da Proposta Orçamentária conferida pela Constituição Federal às Defensorias Públicas, julgue as proposições que seguem com V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, observando o estabelecido na Lei nº 4.320/64.
( ) Compete aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.
( ) É prescindível que as propostas parciais de orçamento guardem conformidade com a política econômico-financeira, desde que, no âmbito do programa anual de trabalho do Governo e, quando possível, seja estimado o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
( ) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
( ) A estimativa da receita terá por base as demonstrações a que se refere o artigo anterior à arrecadação dos três últimos exercícios, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, V.
O ciclo orçamentário é composto de várias fases. A fase na qual se representa a execução do orçamento com a definição de responsabilidades e definição de metas são de responsabilidade do poder:
A
parlamentar
B
legislativo
C
executivo
D
judiciário
A Elaboração e a Execução Orçamentária compreendem as fases de compilação, de organização, de consolidação, de destinação e de aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para um determinado período.
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi/020301. Acesso em: 24 jun. 2023.
Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na administração pública federal, divide-se em seis etapas.
1. Planejamento | ( ) Momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas identificados no planejamento, integrando o planejamento e o orçamento. É de responsabilidade de cada ministério. |
2. Programação | ( ) Etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. |
3. Orçamentação | ( ) Diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo. |
4. Execução | ( ) Elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. |
5. Controle | ( ) Operacionalização da elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal. |
6. Avaliação | ( ) Verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. |
Nesse sentido, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, e assinale a sequência correta, de cima para baixo.
A
1, 2, 5, 4, 3, 6.
B
2, 4, 5, 3, 1, 6.
C
2, 4, 6, 1, 3, 5.
D
3, 2, 6, 4, 1, 5.
E
3, 4, 5, 1, 2, 6.
Acerca do Balanço Patrimonial, na forma como regulamentado pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
A
Nas contas de compensação estarão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidos no Ativo e Passivo Financeiros e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
B
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja alienação não dependa de autorização legislativa.
C
O Passivo Permanente compreenderá as dívidas com exigibilidade inferior a trinta e seis meses.
D
O saldo patrimonial não será evidenciado no Balanço Patrimonial, mas sim na Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento dependa de autorização orçamentária
Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.
A
Investimentos.
B
Despesas de custeio.
C
Inversões financeiras.
D
Transferências de capital.
São os elementos normativos que se articulam no processo de planejamento governamental:
A
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
B
Plano anual, Lei de Diretrizes Financeiras e Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
C
Plano anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual.
D
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual.
E
Plano anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
-
( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.
( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.
( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.
-
A sequência está correta em
A
F, F, F.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
É correto afirmar que as principais etapas do planejamento orçamentário, entre outras, são
A
mapear processos, estabelecer e evidenciar as estratégias, estabelecer as bases iniciais e simular cenários.
B
estabelecer as bases iniciais e somente executar o planejamento estático, efetuando os ajustes necessários somente no período seguinte a sua elaboração e nunca no corrente, tal como follow up.
C
demonstrar com exatidão o cenário e as metas da empresa no planejamento orçamentário estático final.
D
criar um budget estático sempre anual, a fim de endossar o plano de ação e as metas estabelecidas pela alta administração.
E
estabelecer as bases iniciais, coletar e consolidar dados, simular cenários, definir o planejamento orçamentário e financeiro, acompanhar a execução do plano e ajustar, sempre que necessário, real versus orçado, apresentando alternativas capazes de endossar as metas e o plano de ação estabelecidos em conjunto com a alta administração.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Neste sentido julgue as afirmações a seguir:
I. O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual e se encerra com a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Il. No orçamento público brasileiroa elaboração e a execução do orçamento são competência atribuída ao Poder Executivo. Por outro lado, a discussão/aprovação e o controle, da execução competem ao Poder Legislativo;
III. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativas do Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo;
IV. Constituem etapas do ciclo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução orçamentária; Controle e Avaliação;
V. No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III, IV e V.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
E
II, IV, V.
Segundo Musgrave, quanto à função de alocação, o equilíbrio financeiro de seu orçamento expressa apenas o equilíbrio real subjacente entre os benefícios auferidos da satisfação das necessidades públicas e o custo de oportunidade da retirada de recursos consignados à satisfação das necessidades privadas.
C
Certo
E
Errado
A respeito das etapas de elaboração, debate legislativo e aprovação do orçamento público, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
A
não são admitidas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária, exceto quando contem com expressa anuência do Poder Executivo.
B
é vedada a adoção da técnica conhecida como “orçamento participativo”, por meio da qual parcela das despesas é diretamente fixada mediante consulta direta à população.
C
o orçamento federal será examinado previamente por Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, antes da sua apreciação pelo Plenário das duas Casas do Legislativo.
D
quando proposta emenda parlamentar incompatível com meta fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, a sua aprovação implicará revisão automática da meta fiscal.
E
essa etapa do ciclo orçamentário é exclusivamente técnica e política, não comportando intervenção ou controle por parte do Poder Judiciário.
O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais, em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
A
Além da previsão da receita e da fixação da despesa, a Lei do Orçamento Anual também pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
B
É sempre de iniciativa do Poder Executivo a Lei do Orçamento Anual, já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
C
Mesmo durante a execução da lei orçamentário, o Poder Executivo já deve prestar contas à sociedade, exemplo disso é a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ocorrer semestralmente, até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
D
No âmbito estadual, o controle externo de que trata a constituição está a cargo do Tribunal de Contas do Estado, que examina e julga as contas do Governo do Estado.
E
O controle da execução do orçamento não compõe o ciclo orçamentário, já que ele ocorre somente após o encerramento do exercício financeiro e da elaboração dos respectivos balanços.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir de:
A
Execução Orçamentária.
B
Controle da Execução Orçamentária.
C
Avaliação da Execução Orçamentária.
D
Elaboração da Proposta Orçamentária.
E
Discussão, votação e aprovação da Lei Orçamentária.
Analise as proposições e responda:
I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço, ainda que tenha sido criado anteriormente.
IV.Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Sobre a elaboração da Lei de Orçamento, a Lei 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, define que se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Nesse sentido, entre as proposições dispostas, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:
A
I, II e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta:
A
A elaboração do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
B
A execução compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
C
O estudo e aprovação é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como, na maneira de alcançá-las.
D
O estudo e aprovação refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
E
Nenhuma das alternativas.
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