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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim consubstanciadas:
I. Execução: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
II. Estudo e aprovação: é a fase de competência do Poder Legislativo e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
III. Avaliação: compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.
IV. Elaboração: refere-se à organização, aos critérios e ao trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
No âmbito da União, os projetos referentes ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual são encaminhados pelo:
A
Poder Executivo ao Supremo Tribunal Federal.
B
Poder Legislativo ao Presidente da República.
C
Poder Executivo ao Congresso Nacional.
D
Poder Judiciário ao Presidente da República.
E
Poder legislativo ao Supremo Tribunal Federal.
Em relação ao ciclo orçamentário, a fase em que são definidas as prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas é a de
A
Elaboração.
B
Aprovação.
C
Execução.
D
Controle.
E
Avaliação.
Relacione as etapas do ciclo orçamentário anual listadas a seguir às atividades descritas.
-
1. Elaboração
2. Discussão, votação e aprovação
3. Execução
4. Controle e Avaliação
-
( ) Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
( ) O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação.
( ) É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
( ) Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos.
-
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
4, 2, 3 e 1.
B
4, 3, 1 e 2.
C
2, 1, 3 e 4.
D
2, 1, 4 e 3.
E
3, 2, 4 e 1.
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as fases do ciclo orçamentário.
A
estimativa das receitas e fixação das despesas.
B
aprovação dos projetos de leis orçamentários por maioria simples.
C
controle da execução orçamentária, com o auxílio do Tribunal de Justiça.
D
planejamento da proposta orçamentária.
E
a execução do orçamento consiste na arrecadação de receitas e realização de despesas.
O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo que a etapa que compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado e o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários a sua materialização é a:
A
avaliação
B
elaboração da proposta
C
aprovação da Lei do Orçamento
D
execução orçamentária e financeira
Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.
II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.
III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
A
O exercício financeiro jamais coincidirá com o ano civil.
B
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas com e sem fins lucrativos.
D
Tributo é a receita derivada instituída e recebida pelas entidades de grandes empresas.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o de orçamento anual e, quando for o caso, o de plano plurianual devem ser apresentados na mesma data ao Poder Legislativo, para discussão e votação.
C
Certo
E
Errado
Os planos nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional, não tendo uma periodicidade determinada e subordinando-se ao plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.
Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
A
Com relação às previsões anuais, as propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômicofinanceira, com o programa anual de trabalho do governo e, quando fixado, com o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
B
A proposta orçamentária será composta, entre outros itens, pela especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, e essa especificação conterá as estimativas de receita e despesa.
C
Com relação às previsões plurienais, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um ano.
D
São admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
No que diz respeito à elaboração e aprovação do orçamento, a quem compete privativamente enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentais e as propostas de orçamento?
A
Ministro da Justiça.
B
Presidente da República.
C
Ministro do Planejamento.
D
Secretaria de Orçamento Federal.
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
A
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Município, o Poder Judiciário, deverá considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
B
Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa, especificação dos programas especiais de trabalho e projeto de lei do orçamento compõem a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo.
C
O Poder Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido de execução orçamentária - RREO, segundo a LRF.
D
O controle da execução orçamentária compreenderá a ilegalidade dos atos que resultem arrecadação ou a realização da despesa, a infidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e, o descumprimento do controle de trabalho anexado no plano de metas.
E
Facilidade de elaboração através de ajustes marginais nas receitas e despesas e esses ajustes servem de base para as propostas orçamentárias parciais e divisíveis.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Imagine um administrador público do município de Leópolis/PR, que após analise julgou uma das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) desnecessária para o desenvolvimento da cidade e, opta assim, por não realizá-la. Analisando se na situação hipotética, a atitude do Administrador foi
A
incorreta, pois deveria ter ocorrido envio de justificativas à câmera para aprovação de lei complementar na LOA.
B
correta, visto que no LOA as despesas são previstas e as receitas fixadas.
C
depende, terá que se analisar o tipo da despesa, se voluptuária ou necessária.
D
correta, visto que a realização das despesas possui caráter autorizativo, exceto no caso de despesa obrigatória.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
A proposta orçamentária poderá deixar de observar os parâmetros estabelecidos no plano plurianual, desde que se mantenha compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são
A
elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.
B
preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.
C
diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.
D
análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.
E
elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:
A
Uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada.
B
Uma receita orçamentária será considerada executada quando for lançada.
C
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for lançada.
D
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for liquidada.
E
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for paga.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado