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Questões de Concurso sobre Elaboração/Iniciativa (Planejamento)
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No que diz respeito ao ciclo orçamentário no Brasil, a competência para elaborar a proposta orçamentária dos entes federados
A
é sempre do Congresso Nacional.
B
é sempre do Poder Executivo.
C
pode ser da Câmara dos Deputados.
D
pode ser do Senado Federal.
Ano:
2016
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Dadas as afirmativas a respeito de orçamento público,
I. Estabelece a maioria das despesas a serem executadas pelo setor público, com base em estimativa de receita.
II. Será objeto de controle pelo Poder Judiciário.
III. Será encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta a única etapa do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária que pode ser executada antes da revisão da estrutura programática.
A
definição de limites para as propostas setoriais
B
planejamento do processo de elaboração
C
captação das propostas setoriais
D
consolidação da proposta orçamentária
E
formalização da mensagem presidencial
No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.
A
O primeiro estágio da receita, determinado pela previsão de receitas das unidades orçamentárias, não segue o modelo incremental.
B
Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
C
Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
D
Os tribunais não estão autorizados a arrecadar tributos nem contribuições como receitas correntes, por isso, na elaboração da proposta orçamentária dessas entidades, constam quase integralmente receitas de capital como obtenção de recursos.
E
Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.
O Orçamento percorre diversas etapas, desde o surgimento de uma proposta que embasa um projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando por sua execução, até o seu acompanhamento e avaliação. Considere as assertivas que seguem abaixo:
I - As fases do Ciclo Orçamentário são: aprovação, execução e avaliação.
II - A etapa da aprovação é caracterizada pela discussão e votação da proposta orçamentária pelo poder legislativo.
III - A última etapa do Ciclo Orçamentário é a execução, na qual são registradas e contabilizadas as fases de realização da receita e despesa pública.
IV - A fase de avaliação é fundamentada no acompanhamento do processo de execução orçamentária, consolidando, assim, o controle, que poderá ser interno ou externo.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada etapa do processo orçamentário com o Poder responsável por sua execução.
(1) Poder Executivo
(2) Poder Legislativo
( ) Elaborar o projeto de lei.
( ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei.
( ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente.
( ) Aprovar ou rejeitar os vetos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A
2 – 1 – 2 – 1.
B
1 – 2 – 1 – 2.
C
2 – 2 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 1 – 1.
E
1 – 1 – 2 – 1.
O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Público no Brasil é um instrumento do planejamento governamental em que constam as despesas em equilíbrio com a arrecadação. Esse instrumento é elaborado
A
pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
B
exclusivamente pelo Poder Executivo.
C
exclusivamente pelo Poder Legislativo.
D
pelos Poderes Executivo e Legislativo.
O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.
C
Certo
E
Errado
O primeiro passo do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta que virá se tornar a Lei Orçamentária Anual. O setor ou setores da administração envolvidos neste processo deverá observar atentamente o disposto na Lei 4.320/64 e as demais normas relativas ao orçamento público. São aspectos importantes para a elaboração da proposta orçamentária, EXCETO:
A
O atendimento ao disposto no PPA e na LDO já aprovado.
B
O grau de endividamento e a necessidade de se realizar superávit.
C
A estimativa da receita com base na arrecadação dos três períodos anteriores.
D
A avaliação das circunstâncias e de ordem conjuntural que podem impactar na arrecadação.
Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto à elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
As receitas e despesas de capital serão objeto de uma Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.
B
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital obrigatoriamente serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
C
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem crescente de valores.
D
As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômicafinanceira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
E
O exercício financeiro terá início em 15 de janeiro de um ano e término no dia 14 de janeiro do ano seguinte.
Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei
orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder
Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior
prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:
A
Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
B
Poder Executivo e Poder Judiciário.
C
Poder Executivo e Poder Legislativo.
D
Tribunal de Contas e Ministério Público.
E
Poder Legislativo e Poder Executivo.
As quatro fases básicas do processo orçamentário no Brasil são
A
elaboração, votação, execução e controle.
B
definição, valoração, tomada de preço e execução.
C
votação, execução, monitoramento e pagamento.
D
concepção, valoração, pagamento e controle.
Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais,
deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento
do governo central a partir das estimativas de receitas.
C
Certo
E
Errado
Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da
estrutura programática do orçamento depende da definição
prévia das macrodiretrizes.
C
Certo
E
Errado
As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e
Judiciário, para o Ministério Público da União e para a
Defensoria Pública da União devem ser apresentadas ao
Congresso Nacional após a apresentação da proposta do Poder
Executivo.
C
Certo
E
Errado
O planejamento é a etapa que precede a execução orçamentária. A descentralização de créditos, que compõe o planejamento, distingue-se da transposição, do remanejamento e da transferência, pois estes dependem de prévia autorização legislativa e se efetuam com mudanças nas categorias de programação ou entre diferentes órgãos.
C
Certo
E
Errado
Dado que a última eleição para governadores dos Estados ocorreu em 2014, o PPA elaborado pelo governo eleito neste ano:
A
terá vigência até o final de 2018;
B
terá vigência a partir do início de 2015;
C
orientará a elaboração de todos os orçamentos do mandato;
D
deverá ser votado até o final de 2015;
E
deverá manter os critérios de regionalização do PPA anterior.
No que se refere à elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A
O titular de cada Poder será responsável pelo envio de sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo no prazo legal.
B
Cada proposta deverá ser elaborada sem qualquer vinculação com os exercícios anteriores.
C
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, não poderá entrar em recesso.
D
A proposta deverá ser elaborada respeitando-se a preocupação principal com os tipos de despesas a serem realizados.
E
O processo de elaboração da proposta orçamentária dependerá da participação do órgão central, dos órgãos setoriais e das unidades orçamentárias.
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