Questões de Concurso sobre Elemento de Despesa (4º nível)

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

I. Categoria Econômica.

II. Grupo de Natureza da Despesa.

III. Elemento de Despesa.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

Segundo critérios estabelecidos no artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, a despesa pública será discriminada na Lei do Orçamento Anual até o nível:

O Presidente da Autarquia Municipal Distribuidora de Gás autorizou a aquisição à vista de dois veículos novos, para utilização em suas atividades de fiscalização, pelo valor de R$ 90.000,00. No que tange aos subsistemas de informações orçamentárias e patrimoniais, a aquisição dos veículos será classificada, respectivamente,

Assinale a alternativa que não contém elemento de despesa do tipo investimento, de acordo com o artigo 13 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. As despesas orçamentárias com a aquisição de condecorações, bem como com o pagamento de valores decorrentes de sorteios lotéricos, caracterizam o seguinte elemento de despesa:

Uma prefeitura precisou adquirir uma placa de memória para substituição em um computador. Porém, essa placa possui uma maior capacidade do que a anterior. Sabendo que, para a classificação da despesa, devem ser observados alguns parâmetros que distinguem esses materiais (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade), a despesa orçamentária com a troca da placa deve ser classificada quanto à categoria econômica, grupo de natureza e elemento de despesa, respectivamente, como

Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias econômicas, grupos e elementos de despesa. Quanto à classificação por elemento de despesa, são itens que devem ser classificados como material de consumo:

Aposentadorias e pensões, por serem obrigações relacionadas a salários e encargos sociais, não são classificadas como elementos de despesa no orçamento público.

O terceiro e o quarto dígitos do código de classificação da natureza da despesa identificam o elemento de despesa ou objeto do gasto.

Conforme plano de contas da União, temos a seguinte codificação 33.90.30, o número em negrito e sublinhado representa:

Registra(m)-se como Elemento de Despesa (ED) – 32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita:

A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por

Segundo a Lei n° 4.320/64, as despesas podem ser divididas por categorias econômicas, as despesas correntes e de capital. Estas, por sua vez, são subdivididas em quatro grandes grupos: as despesas de custeio, transferências correntes, investimentos e inversões financeiras, onde os dois primeiros são relativos às despesas correntes e os dois restantes as despesas de capital. Estes grupos são constituídos, cada um deles, por elementos de despesas. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre os elementos e seus respectivos grupos.

São exemplos de elementos de despesas no orçamento: distribuição de receitas, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores.

Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.

O quarto nível da classificação econômica da despesa orçamentária é:

No plano de contas utilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, as contas contábeis estão estruturadas em níveis de desdobramento. Com base nessa afirmativa, o 4º nível na estrutura corresponde: