Questões de Concurso sobre Elemento de Despesa (4º nível)

As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de recursos e execução de serviços públicos devem ser classificadas como despesa no elemento de despesa 85 - Contrato de Gestão. Nesse caso, é uma modalidade de transferência atípica, pois os termos do contrato de gestão podem não estar alinhados com a responsabilidade ou propriedade dos bens ou serviços gerados, sendo uma aplicação sui generis.

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. Assim como na receita orçamentária, o art. 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no art. 13 serão identificados por números de Código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, e constantes deste Manual. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

De acordo com o art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa que contém um elemento de despesa que pode ser classificado como Despesa corrente, no Grupo de Natureza de Despesa “Outras despesas correntes”.

A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:

O contador da prefeitura recebeu uma requisição do setor de compras e licitação para fazer um empenho ordinário referente a compra notebook para os vereadores utilizarem quando do exercício de suas funções na casa legislativa. Nesse contexto, identifique nas alternativas abaixo, àquela que corresponde a classificação correta da despesa quanto à categoria econômica e do elemento de despesa, respectivamente:

É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abrange elementos como Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, entre outros.

O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:

A respeito dos conhecimentos sobre os conceitos e as classificações da despesa pública, é correto afirmar:

Na classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, o elemento de despesa tem como finalidade

O orçamento público é muito mais do que um plano de contas organizado segundo um conjunto de normas específicas. No modelo orçamentário brasileiro, podem ser observados diversos critérios de classificação da despesa com objetivos diferentes. A classificação que tem como característica a identificação imediata de cada tipo de gasto – por exemplo, remuneração de pessoal, material de consumo, investimentos, entre outros – e é utilizada pela Administração Pública para a consecução de seus fins é a classificação

Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.

Assinale a alternativa que faz referência a um elemento de despesa do tipo Inversão Financeira.

Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos como gastos efetivos, pois provocam impacto direto na geração de riqueza no produto interno bruto (PIB) e, por conseguinte, integram o rol dos elementos de despesa com acompanhamento especial.

O Elemento de Despesa Orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Relacione os elementos de despesa a seguir aos respectivos exemplos.

1. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2. Material de Consumo

3. Diárias – Civil

4. Equipamentos e Material Permanente

( ) Suprimento de aviação.

( ) Aparelhos de medição.

( ) Cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.

( ) Retribuição Básica.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Abaixo estão apresentadas partes extraídas de um edital de licitação publicado por um município da federação.

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar:

De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

Sobre elas, é correto afirmar que

A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Pessoal, realizou a contratação de três profissionais técnicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica do município, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis. De acordo com a classificação da despesa orçamentária, o elemento de despesa adequado para essa situação é:

A despesa orçamentária, para fins contábeis, pode ser classificada em efetiva e não efetiva quanto ao impacto na situação patrimonial líquida. Nesse contexto, pode-se afirmar que a despesa orçamentária:

Sobre a padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa, qual o material que em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos?

O elemento de despesa cujo código é 3.1.90.11.00.00 refere-se a que elemento de despesa?

Sobre a finalidade e/ou definição do elemento da Despesa, assinale a alternativa CORRETA: