Questões de Concurso sobre Elemento de Despesa (4º nível)

Analise as afirmativas abaixo:

I. Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.

II. Salário família, despesas orçamentárias com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.

III. Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.

IV. Despesas orçamentárias com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.

São elementos de despesas elencados na Portaria Interministerial nº 163/2001:

No que se refere aos elementos de despesa, assinale a alternativa que NÃO apresenta a correta relação entre código e descrição:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 78-81)

Suponha que a despesa orçamentária mensal da folha de pagamento dos servidores – efetivos, comissionados, secretários, prefeito e vice (subsídio)–, inclusas as despesas com gratificações, férias, adicionais e abonos, some R$ 1.200.000,00.

Conforme orientação da Portaria Interministerial nº 163/2001, essa despesa deverá ser classificada no seguinte elemento:

O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.

Com base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por:

Com relação a classificação dos elementos de despesa dentro do plano de contas da União. O código “33” representa qual elemento de despesa?

Em matéria orçamentária, tem por finalidade identificar os objetos de gasto o(a)

Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.

COLUNA I

1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

2. Elemento 35 – Serviços de consultoria

3. Elemento 37 – Locações de mão de obra

COLUNA II

( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas.

( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Assinale a sequência correta.

Segundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins, entende-se por”:

Dentro da categoria econômica da Despesa, tem-se a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, e o Material de Consumo está dentro da classificação econômica como Despesas de Capital.

Em relação às receitas e despesas, assinale a alternativa que não esteja de acordo com a Lei 4.320/64:

Indique qual dos itens abaixo não compõe a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza:

A prefeitura de Divinolândia resolve adquirir um terreno necessário à construção de uma escola. Qual elemento de despesa o gasto deve ser classificado;

O elemento de despesa, dentro do orçamento da União, tem por finalidade identificar:

No que concerne à Lei Federal n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente a receitas e despesas.

Qual a finalidade do “Elemento de Despesa Orçamentária”?

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos. Indique a classificação que tem por finalidade identificar os objetos do gasto:

Dentre os elementos de despesa: 14; 18; 30; 33 e 36, assinale a ordem correspondente da esquerda para a direita.