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Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas
Disciplina
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Assunto
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Com relação ao processo de execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
A autorização do pagamento de um compromisso constitui a primeira fase de execução do orçamento de despesa.
B
O Sistema de Programação Financeira é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
C
O compromisso é a última etapa da realização da despesa pública, na qual é acordada a previsão de uma receita.
D
Na etapa de programação e execução financeira são distribuídos os recursos provenientes dos devedores da dívida passiva da União.
E
O Decreto de Programação Financeira autoriza os pagamentos realizados nas Notas de Programação Financeira gerados pelo SIAFI.
Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:
A
o orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social;
B
o orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social;
C
o orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos;
D
obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
a execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas.
Coube ao proponente da renúncia de receita tributária verificar se a concessão do benefício não afetaria as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Quanto ao processo orçamentário brasileiro, verifica-se uma estreita vinculação entre planejamento e orçamento, retratando aspectos que vão desde a sua sistemática até o sistema de administração financeira e contabilidade. Nesse sentido, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - A sistemática do processo compõe-se, entre outros itens, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da programação orçamentária.
Il - A função, o programa e a atividade são itens da classificação funcional programática do orçamento.
III- A reprogramação orçamentária é um instrumento de execução orçamentária.
IV- A definição de prioridades expressa-se por meio da elaboração do projeto de lei do orçamento.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e II.
B
I, II e IV.
C
I Ill e IV.
D
II, IlI e IV.
Salvo em caso de calamidade pública ou social, é vedada, expressamente, a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
Certo
E
Errado
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