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Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
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Considere que, durante o exercício financeiro, uma unidade orçamentária do Município de Paty do Alferes tenha apresentado em sua execução orçamentária as seguintes informações:
Item | Valores em R$ | ||||
Total do orçamento aprovado (atualizado) | 800.000,00 | ||||
Despesas empenhadas | 588.100,00 | ||||
Receitas arrecadadas | 970.000,00 | ||||
Dotações anuláveis | 47.000,00 | ||||
Antecipações de receitas orçamentárias quitadas | 5.500,00 | ||||
Créditos extraordinários abertos no exercício | 62.300,00 | ||||
Operações de crédito realizadas no exercício | 25.700,00 | ||||
Superávit Financeiro do Exercício anterior | 7.800,00 | ||||
Superávit orçamentário do período | 45.930,00 | ||||
Receitas decorrentes da alienação de bens móveis | 19.970,00 | ||||
Despesas liquidadas | 430.860,00 | ||||
Considerando somente as informações da tabela, é correto afirmar que o total dos recursos que poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos especiais e/ou suplementares é de R$:
A
250.200,00
B
188.200,00
C
156.400,00
D
238.600,00
As dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento foram apresentadas segundo os critérios técnicos previstos, mas logo no início do ano de 2016, o departamento de contabilidade constatou que não havia dotação orçamentária para um programa de governo previsto em lei. Devido a necessidade de abertura de um crédito adicional __________ e sem recursos disponíveis para realizar a operação, poderia ser realizada uma __________ para obter os recursos necessários.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
A
Suplementar – venda de ativos.
B
Suplementar – realocação de despesa.
C
Extraordinário – anulação de despesa.
D
Especial – operação de crédito.
E
Especial – limitação de empenho.
Assinale a alternativa que apresenta uma informação Incorreta no que se refere aos Créditos Adicionais:
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares e especiais até determinada importância.
C
A abertura de créditos adicionais extraordinários não requer a existência de recursos disponíveis para a realização da despesa.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais são classificados em complementares, especiais e extraordinários.
B
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
C
Os créditos adicionais vigoram até o exercício financeiro seguinte ao que foi autorizado, visando a sua execução e definitivo pagamento.
D
Os créditos adicionais complementares e extraordinários são abertos por Decreto do Poder Executivo, não necessitando de prévia autorização legislativa.
E
Para a abertura de créditos adicionais, é necessário que o ente público possua reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:
A
acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;
B
acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
C
excluir as operações de crédito vinculadas;
D
excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;
E
excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados
por
A
superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos
provenientes da anulação de outras dotações,
operações de crédito.
B
superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes
de gastos rejeitados pelo Legislativo, receitas
arrecadadas em excesso no atual exercício.
C
saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior,
transposições, remanejamentos e transferências.
D
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do ano anterior, superávit constatado na Demonstração
das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação
no exercício corrente.
E
Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito,
recursos de anulação de créditos orçamentários.
Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:
* diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;
* ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;
*passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;
* créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;
* créditos adicionais reabertos: R$ 10.
Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.
C
Certo
E
Errado
Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Segundo Giacomoni (2012), com relação aos recursos para a abertura de créditos adicionais, qual modalidade de recurso deve considerar os saldos dos créditos adicionais transferidos do exercício anterior e as operações de créditos a eles vinculadas?
A
Excesso de arrecadação.
B
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
Produto de operações de crédito.
D
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
E
Receita orçamentária total.
Ano:
2015
Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A diferença positiva entre a receita realizada e a receita prevista é uma das fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais.
B
Os créditos extraordinários serão abertos por medida provisória, desde que os recursos financeiros estejam previamente disponíveis.
C
O excesso de arrecadação, o superávit financeiro e o superávit primário são fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais.
D
Os créditos adicionais destinam-se, exclusivamente, a atender às despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
E
Os créditos extraordinários destinam-se a atender às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.
O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
A
86.000,00;
B
78.500,00;
C
78.200,00;
D
69.400,00;
E
61.600,00.
A abertura de crédito adicional
A
com recursos do excesso de arrecadação, não implica a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente
ao do crédito aberto.
B
com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei
Orçamentária Anual.
C
especial aplica-se somente aos casos de dotação que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.
D
suplementar também pode ser utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária
específica.
E
especial destina-se também ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.
Com base na legislação vigente sobre as fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, pode-se afirmar que:
A
a reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujo valor para cada esfera de governo é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal
B
o excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação realizada e a prevista, considerando-se a tendência do exercício, devendo ser deduzidos os créditos extraordinários abertos no exercício
C
a operação de crédito por antecipação de receita é realizada para a cobertura de déficit orçamentário, desde que não esteja consignada dentre as receitas previstas a serem arrecadadas e com autorização legislativa, constando na própria LOA
D
o superávit financeiro, apurado e demonstrado no balanço patrimonial do exercício anterior, é a diferença positiva entre o ativo e passivo circulante, conjugando-se, também, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
A
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
B
créditos especiais abertos no exercício;
C
créditos extraordinários abertos no exercício;
D
créditos suplementares reabertos no exercício;
E
operações de crédito vinculadas.
Será(ão) considerado(s) recurso(s) para abertura de créditos adicionais, conforme art. 43 da Lei 4.320 de 17 e março de 1964,
A
o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
B
o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
C
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, mesmo que não autorizados em Lei.
D
os provenientes da economia orçamentária.
A abertura de créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para
fazer frente ao financiamento da despesa. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a estes recursos.
A
Superávit Financeiro.
B
Produto de operações de crédito autorizadas.
C
Provenientes de Excesso de Arrecadação.
D
Remanejamentos Autorizados.
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam:
A
14.660.000;
B
14.640.000;
C
14.215.000
D
13.435.000;
E
13.010.000.
Constitui característica dos créditos adicionais:
A
exigência de autorização legislativa prévia em todos os tipos.
B
formalização por decreto do Poder Executivo no caso dos Municípios.
C
indicação de recursos compensatórios exceto para os suplementares.
D
utilização apenas dentro do exercício em que forem abertos em todos os tipos.
E
aplicação dos créditos especiais para reforço de dotação que se tornou insuficiente.
No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:
A
2.095.000,00;
B
2.520.000,00;
C
2.875.000,00;
D
3.300.000,00;
E
3.745.000,00.
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