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Questões de Concurso sobre Orçamento de Investimento das Estatais - OI
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O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público compreendem a/o:
A
Lei Orçamentária Quinquenal.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Plano Plurianual.
D
Orçamento Semestral.
E
Plano Final Bienal.
No Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária anual
A
contempla o Orçamento Fiscal, que abrange o poder da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
compreende o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração direta e indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
inclui as programações de estatais cujos trabalhos integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social, dentro do Orçamento de Investimentos de Estatais.
D
permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e quem são os beneficiários desses recursos, sempre levando em conta o período de quatro exercícios financeiros consecutivos.
E
tem como papel ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.
A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
A
Compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
B
Abarca o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
C
Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas
D
Compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir:
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder privado.
Estão(á) CORRETA(S):
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I
E
I, II e III
Assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientará a elaboração da Lei Orçamentária Nacional para estados, distrito federal e municípios.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação trabalhista e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública nacional para as despesas de capital e as decorrentes delas e para os programas de duração continuada.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá, também, o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E
O Plano Plurianual (PPP) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Considerando as normas aplicadas ao orçamento público e suas especificidades, assinale a alternativa correta.
A
O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto não fará parte da lei orçamentária anual.
B
As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes foram dotados ou que lhes tenham sido transferidos.
C
Os compromissos com vigência plurianual serão atendidos por crédito próprio, consignado no plano plurianual, devendo a despesa ser objeto de empenho global no inicio do primeiro exercício financeiro de realização do respectivo programa.
D
Ao estabelecer o prazo até o final do exercício financeiro vigente para a devolução pelo Legislativo do projeto de lei para sanção, o Poder Executivo visa garantir a existência de um orçamento aprovado, antes do início do exercício subsequente.
É correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreende:
A
O Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, o Orçamento da Seguridade Social e o Plano Plurianual.
B
As Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, o Orçamento da Seguridade Social e o Plano Plurianual.
C
O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
D
O Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto e o Orçamento da Seguridade Social.
E
As Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
O orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver a maioria do capital social com direito a voto dessa empresa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
De acordo com a Lei do Orçamento, são espécies de despesas de capital, na modalidade inversões financeiras, exceto:
A
Concessão de empréstimos
B
Amortização da dívida pública
C
Constituição de fundos rotativos
D
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas constitucionais, a lei orçamentária anual compreenderá:
A
as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
o orçamento da seguridade social, abrangendo apenas as entidades e órgãos ligados à saúde, educação e assistência social da administração direta ou indireta.
D
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos.
Identifique a alternativa que apresenta um conjunto correto de peças orçamentárias que compõem o orçamento público.
I. Fiscal
II. Dos Ministérios
III. Da Seguridade Social
IV. Investimento das Estatais
V. Das Emendas Parlamentares
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
A
do plano plurianual.
B
de diretrizes orçamentárias.
C
orçamentária anual.
D
de responsabilidade fiscal.
E
geral das finanças.
Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:
A
apenas o orçamento do Poder Executivo.
B
o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade
Social e o Orçamento de Investimentos.
C
o Orçamento da União, dos Estados, Municípios
e Distrito Federal.
D
os orçamentos das empresas públicas e
privadas.
E
os orçamentos das empresas de economia
mista.
No Brasil, a elaboração do orçamento público se dá por meio de instrumentos legalmente definidos, tendo em vista contribuir para a gestão eficiente dos recursos públicos.
O instrumento de planejamento orçamentário que é organizado em orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas é:
A
Cronograma Financeiro de Desembolso;
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
Lei Orçamentária Anual;
D
Plano Plurianual;
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
O orçamento então vigente que tem entre suas fun-ções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, é denominado:
A
Orçamento Anual.
B
Orçamento Mensal.
C
Orçamento Monetário.
D
Orçamento da Seguridade Social.
E
Orçamento de Investimento das Estatais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da união para o ano subsequente. Com relação aos orçamentos compreendidos por essa Lei, analise as proposições a seguir.
I. É estabelecido o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. É estabelecido o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
III. É estabelecido o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
IV. É estabelecido o orçamento executivo cuja elaboração, votação e aprovação é de competência do Poder Executivo.
V. É estabelecido o orçamento misto, modelo no qual o orçamento é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo a sua votação e controle.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
A
III e V.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
I, II e III.
E
IV e V.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três tipos de
orçamentos. Quais são eles?
A
Orçamento base zero, orçamento programa e orçamento
ajustado.
B
Orçamento tradicional, orçamento de desempenho e
orçamento estático.
C
Orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento
da seguridade social.
D
Orçamento flexível, controle matricial e orçamento
contínuo.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual deve ser precedida da existência da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual, ela é constituída por três orçamentos. Assinale a alternativa correta, que corresponde aos três tipos de orçamento.
A
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.
B
Orçamento da Assistência Social, Orçamento das Empresas Estatais e Orçamento Fiscal.
C
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das Empresas Estatais.
D
Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Fundações Públicas.
E
Orçamento Fiscal, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento de Investimento das Empresas.
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