Questões de Concurso sobre Orçamento de Investimento das Estatais - OI

Oportunidade ao Poder Executivo de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento.

Separação de planejamento e orçamento em sistemas diferentes.

Abrangência facultativa das despesas de capital e demais programas de duração continuada nos planos plurianuais.

Obrigatoriedade do encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Judiciário.

Definição da composição do orçamento anual, que passou a ser integrado pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.

fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.

da seguridade social abrange apenas as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões.

fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.

A função controle precede à execução orçamentária.

A votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

A não aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

O orçamento de investimento das empresas estatais, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passou a integrar o plano plurianual.

À Lei de diretrizes orçamentárias compete balizar, no último ano de um mandato presidencial qualquer, a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

Orçamento plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Orçamento plurianual, orçamento fiscal e orçamento de seguridade social.

Orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social.

Orçamento plurianual, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social.

Lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e orçamento fiscal.

O orçamento fiscal abrange os poderes da União e seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

As empresas estatais que não recebem recursos financeiros da União para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio devem constar do orçamento fiscal.

As despesas relativas ao custeio de programas de saúde estão inseridas no orçamento fiscal.

As despesas das empresas estatais dependentes incluem-se no orçamento de investimento.

O orçamento da seguridade social destina-se, entre outras metas, a reduzir desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.

O orçamento fiscal, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.

O orçamento fiscal, o orçamento de investimento.

O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

V – V – V – V – V

V – V – V – F – V

V – V – F – V – V

F – V – V – V – F

F – F – V – V – F

a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de Mensagem, que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, Projeto de Lei de Orçamento e Tabelas explicativas.

a Lei Orçamentária Anual compreenderá: (I) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; (II) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e (III) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

o fato da LOA conter três orçamentos não fere o Princípio da Unidade.

os orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades interregionais, segundo o critério de distribuição de renda, nos termos da Constituição da República.

a Constituição destaca, ainda, que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes.

O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social, sendo que os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas e demonstrativo de definição de reserva de contingência.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas.

O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social, demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões concedidas e demonstrativo de definição e forma de utilização de reserva de contingência.