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Questões de Concurso sobre Orçamento de Investimento das Estatais - OI
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Classificam-se como investimentos, definidos nos artigos 12 e 13 da Lei 4.320/1964, as dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamento e material permanente. Pertencem a este grupo de contas:
A
Pessoal
B
Material de consumo
C
Serviços de terceiros
D
Obras públicas
E
Encargos diversos
A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal
e o da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Dentre os orçamentos abrangidos pela lei orçamentária anual, o fiscal e o de investimento, uma vez compatibilizados com o plano plurianual, devem ter entre suas funções a de
A
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
B
garantir o pleno funcionamento da Seguridade Social.
C
determinar o desenvolvimento do mercado interno.
D
controlar e fiscalizar as relações inter-regionais.
Instituída pela Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende suborçamentos. Sobre a LOA, analise as afirmativas a seguir.
I - O orçamento fiscal se refere aos Poderes da União, Estados e Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II - O orçamento de investimento se refere às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III - O orçamento da seguridade social se refere a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV - O orçamento fiscal e o orçamento de investimento de estatais, compatibilizados com o plano plurianual, têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
Os orçamentos fiscais, de investimento e de seguridade social são compreendidos na lei
A
orçamentária anual.
B
de diretrizes orçamentárias.
C
do programa de metas.
D
do plano plurianual.
E
geral do orçamento.
A composição do orçamento público é a seguinte:
A
Orçamento de investimento, orçamento estatal e orçamento plurianual.
B
Orçamento fiscal, orçamento de investimento de obras e orçamento das ações sociais.
C
Orçamento estatal, orçamento da saúde e orçamento dos conselhos fiscais.
D
Orçamento da educação, orçamento da previdência e social e orçamento da infraestrutura.
E
Orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios pode ser feito por nenhum dos três poderes sem que esteja previamente estabelecido no mesmo.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
A
O Orçamento Federal aprovado pelo Congresso Nacional, o Plano Plurianual formulado pelo Executivo Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias formulada em conjunto pelo Congresso e pelo Executivo.
B
O Orçamento Fiscal dos Poderes da União, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social formulados em conjunto pelo Congresso e pelo Executivo.
C
O Orçamento Federal englobando os órgãos da Administração Pública direta e indireta, o Plano Plurianual formulado pelo Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias formulada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.
D
O Orçamento Fiscal dos Poderes da União englobando os órgãos da Administração Pública direta e indireta, o Orçamento de Investimento de empresas em que a União tenha a maioria do capital social direta ou indiretamente, e o Orçamento da Seguridade Social que abrange todos os órgãos da área de saúde e previdência.
E
O Orçamento Federal que determina as diretrizes a serem seguidas pela Administração Pública direta e indireta, o Orçamento de Investimento de empresas em que a União possua capital social, e o Plano Plurianual elaborado pelo Executivo Federal a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no Congresso.
O OGU (Orçamento Geral da União) é um documento contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo. Porém, está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício. Este documento é constituído de três peças em sua composição quais são eles:
A
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais.
B
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Privadas e Estaduais.
C
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais e Orçamento da Publicidade.
D
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais e Orçamento da Exclusividade.
E
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis de Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A lei orçamentária anual compreenderá
A
o orçamento correspondente às dotações orçamentárias, entendidas como créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
B
o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha diretamente a maioria do capital social sem direito a voto.
C
o orçamento da seguridade social da administração direta, dos fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As empresas em que a União detenha qualquer percentual
do capital social com direito a voto integram o orçamento
de investimento das estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, denominada:
A
investimentos.
B
receitas e despesas.
C
fiscal.
D
fluxos de caixa.
E
seguridade social.
Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual é composta 3 orçamentos que devem ser compatibilizados com o plano plurianual. Quais desses orçamentos têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional?
A
Orçamento da Saúde e Orçamento da Assistência Social.
B
Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimentos.
C
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento de Investimentos, Orçamento da Saúde.
E
Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Orçamento da Seguridade Social.
A Lei Orçamentária Anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as peças orçamentárias que compõem esse instrumento.
A
Despesas e Receitas, Investimentos das Estatais e Seguridade Social
B
Despesas e Receitas e Seguridade Social
C
Fiscal, Investimentos das Estatais e Seguridade Social
D
Despesas e Receitas, e Investimentos das Estatais.
E
Seguridade Social, Fiscal e Despesas e Receitas
O programa de dispêndios globais deve apresentar informação
da origem das fontes de recursos que financiarão os
investimentos propostos pelas empresas estatais, como também
precisa ser elaborado concomitantemente ao orçamento de
investimento, para que seja peça integrante do projeto do
orçamento da União.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos
destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado
de estatais, bem como as benfeitorias em bens da União
realizadas por empresas estatais, deverão compor o orçamento
de investimentos.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até
determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
A
o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
B
todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro,
renegociação das operações de crédito de longo prazo.
C
as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.
D
as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
E
as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros
destinados ao pagamento das despesas.
O orçamento público é composto das seguintes partes, EXCETO:
A
Orçamento fiscal.
B
Orçamento de Investimento das Estatais.
C
Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento de Inversões Financeiras.
O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social
é denominado comumente de necessidades de
financiamento do governo central, enquanto o resultado do
orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento
das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento
A
de fundos e fundações em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
B
fiscal das empresas em que a União tenha participação acionária.
C
da seguridade social da administração direta e indireta, com exceção dos fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.
D
de investimentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
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