Questões de Concurso sobre Orçamento Público

 
 
Disciplina 1
Assunto 21
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O Sistema orçamentário faz parte de um conjunto de atividades consideradas inerentes ao processo de gestão, especialmente nos momentos de planejamento e controle. Podemos elencar diversos princípios para a implantação de um sistema orçamentário, EXCETO:


A

O envolvimento dos gerentes. Sua participação ativa nos processos de planejamento e controle aumentam seu comprometimento.


B

A orientação para objetivos, o orçamento deve buscar o alcance dos objetivos organizacionais.


C

A comunicação integral por meio da compatibilização entre o sistema de informações, o processo de tomada de decisões e a estrutura organizacional.


D

O desenvolvimento de expectativas realistas para que o sistema apresente objetivos desafiadores, mas passíveis de serem cumpridos.


E

A aplicação inflexível dos planos previamente definidos; não devendo, portanto, acontecer correções, ajustes e revisões de valores.

Importante instrumento de complementação da democracia representativa, que estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a cor-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão municipal:


A

Orçamento Social.


B

Orçamento Participativo.


C

Orçamento Democrático.


D

Orçamento Fiscal.


E

Orçamento Deliberativo.

Orçamento flexível consiste na elaboração de uma programação e na manutenção dos valores previstos, independentemente de ocorrerem mudanças estratégicas ou ambientais que possam diminuir a qualidade da informação para controle e acompanhamento de resultados.


C
Certo

E
Errado

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

É correto o que consta APENAS em


A

I.


B

I e II.


C

I, II e IV.


D

II e III.


E

III e IV.

A avaliação da evolução do patrimônio líquido por unidade administrativa é parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.


C
Certo

E
Errado

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


C
Certo

E
Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A Lei Orçamentária Anual obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá:

• orçamento fiscal;

• orçamento de investimentos das empresas estatais;

• orçamento de seguridade social.

O orçamento fiscal demonstrará a ação governamental referente à(aos)


A
identificação das necessidades de curto prazo das entidades de economia mista e autarquias vinculadas ao sistema financeiro nacional, bem como aos órgãos de seguridade social.

B
União, aos Estados e aos Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, aos investimentos das empresas e aos órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social

C
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e os órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social.

D
órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

E
órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e as aplicações financeiras de curto prazo.

Ao assumir o seu primeiro mandato como prefeito do Município de Nevada, o Sr. Fulano foi informado da necessidade de incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual os projetos constantes de seu Plano de Governo. Encaminhadas as propostas orçamentárias no prazo previsto na Constituição, não as teve aprovadas no prazo legal pela Câmara dos Vereadores. Assim, no início do ano seguinte, o prefeito poderá


A

considerar como proposta de orçamento a lei anterior aprovada pelo Legislativo.


B

executar as despesas com base no duodécimo do valor estimado na proposta orçamentária enviada ao Legislativo, limitado às despesas de custeio.


C

convocar extraordinariamente o Poder Legislativo, por se tratar de matéria cuja votação deve ser efetuada antes do início do exercício.


D

executar as despesas com base no duodécimo do valor estimado na proposta orçamentária enviada ao Legislativo, as despesas de custeio e as despesas de capital.


E

publicar a proposta orçamentária no Diário Oficial do município e executá-lo de acordo com o previsto, tendo em vista a não-votação e aprovação pelo Poder Legislativo.

É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.


C
Certo

E
Errado

Acerca da LDO, que constitui instrumento de integração entre o PPA e a LOA, assinale a opção correta.


A

No anexo de metas e prioridades, o governo determina as metas anuais relativas a receitas e despesas, especificamente o resultado primário e o montante de gasto com a dívida pública para o exercício fiscal.


B

No âmbito federal, a LDO define como projeto, que integra a estrutura e a organização do orçamento, as despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo federal.


C

Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de LDO que, aprovado, estabelecerá metas e prioridades e orientará a elaboração da proposta orçamentária.


D

O anexo de metas fiscais, que acompanha a LDO, deverá trazer avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


E

A LDO federal estabelece as regras para o cálculo de despesas, bem como limita gastos com pessoal e encargos em todas as esferas governamentais e em todos os poderes, mas a autorização para contratação de pessoal pelos órgãos das administrações direta e indireta é realizada pela LOA.

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:


A

gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.


B

comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.


C

gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.


D

gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.


E

coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.

Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.


C
Certo

E
Errado

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais do TCU serão entregues em duodécimos de igual valor, até o dia 20 de cada mês.


C
Certo

E
Errado

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.


C
Certo

E
Errado

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.


C
Certo

E
Errado
 
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