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Questões de Concurso sobre Orçamento Público
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Orçamento público é um instrumento da Administração Pública
A
utilizado para captar e alocar recursos dos contribuintes e da população em geral com o objetivo de obter controle dos três poderes da União.
B
usado para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.
C
elaborado com a finalidade de disponibilizar e viabilizar os recursos necessários para atender às necessidades do público em geral.
D
que permite ao Poder Legislativo monitorar a atividade financeira dos Estados e Municípios.
Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem
a inclusão de despesas de capital, um programa permanente
destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos
cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para
que o programa seja colocado em prática, não será necessária
a sua previsão no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O Planejamento na área pública é executado por meio dos seguintes instrumentos básicos:
A
Constituição Federal, Lei 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual;
C
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro;
D
Orçamento Anual e Plano plurianual;
E
Nenhuma das anteriores.
O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil é composto pelos instrumentos apresentados em qual das opções a seguir?
A
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
B
Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Orçamentos Anuais.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano de Governo e Lei de Orçamentos Anuais.
D
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano de Governo.
No que se refere ao orçamento e à contabilidade aplicáveis ao setor público, NÃO é correto afirmar que
A
a dívida ativa compreende os créditos do Poder Público junto a terceiros. É uma espécie de “contas a receber” na contabilidade. Divide-se em dívida ativa tributária (quando decorre de impostos, taxas e contribuições) e não tributária (as demais).
B
uma vez que a iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) compete ao Poder Executivo, cabe a este Poder a responsabilidade de formular a sua proposta e consolidar as propostas encaminhadas pelos demais Poderes.
C
depois de consolidada pelo Poder Executivo, a proposta orçamentária é, então, encaminhada ao Legislativo, em até quatro meses do encerramento do exercício (nos termos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
D
Presidente da República pode encaminhar ao Congresso mensagem propondo retificação no projeto de lei orçamentária encaminhado, desde que não tenha sido concluída na comissão mista a votação da parte que se pretende alterar.
E
no que tange às emendas parlamentares à lei orçamentária anual, há regras constitucionais que precisam ser observadas para que sejam válidas, dentre as quais é possível citar a necessidade de serem compatíveis com o PPA e a LDO.
Se a União instituir um plano nacional de prevenção de
desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente
submetido às regras, metas e objetivos estabelecidos no plano
plurianual.
C
Certo
E
Errado
Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do
Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem
que haja fixação anterior de limites para a elaboração da
proposta.
C
Certo
E
Errado
Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas, e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento
A
estático.
B
público.
C
financeiro.
D
operacional.
E
flexível.
Ao tratar da Fiscalização Contábil e Financeira e Orçamentária, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que qualquer
A
contribuinte ou cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
B
contribuinte, vereador, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Congresso Nacional.
C
partido político, autarquia, associação ou empresa pública é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Poder Executivo.
D
cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
E
órgão da Administração Direta ou Indireta, partido político ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Senado Federal.
O orçamento público do Espírito Santo é um documento formal que expressa física e financeiramente o planejamento governamental e, anualmente, o conjunto de ações que visam alcançar os maiores níveis de eficiência e eficácia do governo estadual.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê receitas, autoriza o Poder Executivo a realizar despesas por certo período e se responsabiliza pela definição das metas de resultados fiscais.
C
Certo
E
Errado
São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa
A
do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
B
da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
C
do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.
D
do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.
E
de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:
I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.
II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.
III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.
IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.
V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.
Estão corretas, SOMENTE:
A
II e IV.
B
I, II e IV.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.
A
As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.
B
A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.
C
A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.
D
Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.
E
Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.
Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:
I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.
IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Estão corretas SOMENTE:
A
I, II, III e V.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
I, II, III, IV.
Os orçamentos da União, dos estados e dos municípios são aprovados:
A
pelos respectivos Tribunais de Contas;
B
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;
C
pelos respectivos Poderes Executivos;
D
pelo Congresso Nacional;
E
pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas e pelas Câmaras Municipais, respectivamente.
A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que
A
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa do Congresso Nacional.
B
a lei de diretrizes orçamentárias não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
C
a lei ordinária disporá sobre os limites para despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
a concessão ou utilização de créditos ilimitados é vedada.
E
um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado desde que haja prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta relativa ao orçamento-programa.
A
Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.
B
De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.
C
O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.
D
Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.
E
Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.
Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado