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Questões de Concurso sobre Origens das Receitas de Capital
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No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:
A
A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro.
B
A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária.
C
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, tendo em vista que são oriundas da conversão, em espécie, de direitos.
D
As receitas de capital são as provenientes, dentre outras, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.
De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.
B
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.
E
Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.
O balanço orçamentário da administração pública evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Considere o seguinte quadro de receitas previstas extraídas do balanço de uma prefeitura municipal.
Receita orçamentária | R$ previsto |
Receitas tributárias | 21.685,00 |
Receitas patrimoniais | 550,00 |
Receitas com operações de crédito | 1.450,00 |
Receitas de transferências do Estado | 2.450,00 |
Receitas com alienação de bens | 400,00 |
Outras receitas correntes | 145,00 |
Receitas de transferências da União | 8.295,00 |
Com base nas informações acima, o contador público municipal deverá apurar, corretamente, o seguinte valor total das receitas de capital previstas:
A
R$ 33.125,00.
B
R$ 1.850,00.
C
R$ 10.145,00.
D
R$ 12.595,00.
E
R$ 1.905,00.
No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:
A
A receita da dívida ativa é classificada como outras receitas de capital.
B
A receita tributária faz parte das receitas originárias.
C
As receitas derivadas são assim denominadas porque derivam da utilização dos bens do Estado para obtenção de recursos.
D
Contribuições econômicas são receitas correntes.
A respeito das receitas, marque a alternativa INCORRETA.
A
A receita agropecuária é um tipo de receita corrente.
B
As receitas oriundas de operações de crédito estão relacionadas à obtenção de recursos para suprir disparidades orçamentárias ou financiar obras públicas.
C
A amortização de empréstimos é considerada uma receita de capital.
D
A alienação de bens é uma receita patrimonial, uma vez que está relacionada com a alienação de bens patrimoniais.
Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Receitas Correntes.
A
Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens Móveis, Receitas de Serviços.
B
Receita de Concessões e Permissões, Amortização de Empréstimos, Integralização do Capital Social.
C
Cobrança da Dívida Ativa, Participações e Dividendos, Receitas Imobiliárias.
D
Amortização da Dívida, Multas e Juros de Mora de Empréstimos, Cobrança da Dívida Ativa.
As Receitas Extraorçamentárias somaram
A
R$ 6.000,00.
B
R$ 8.000,00.
C
R$ 9.000,00.
D
R$ 7.000,00.
No balanço orçamentário, nas linhas de receitas correntes e de capital, constarão os valores conforme qual classificação?
A
Classificação por restos a pagar.
B
Classificação por receitas empenhadas.
C
Classificação por reservas ativas.
D
Classificação por categoria econômica.
E
Classificação por receita liquidada.
Ano:
2016
Acerca das despesas de capital, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa incorreta:
A
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
B
São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
C
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
D
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
E
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários à efetivação das políticas públicas por meio dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, são denominados de receitas orçamentárias. De acordo com as normas vigentes, quanto às suas classificações, é INCORRETO afirmar que:
A
os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta de bens e serviços
B
os ingressos provenientes de rendimentos sobre o ativo permanente são classificados na categoria econômica de receitas correntes
C
a transferência de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital.
D
as receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo
“Recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado, destinados a atender a gastos classificados em despesas de capital.”
(Andrade, 2013.)
O conceito apresentado anteriormente refere‐se às receitas de capital classificadas como
A
alienação de bens.
B
operações de crédito.
C
transferências de capital.
D
outras receitas de capital.
E
amortização de empréstimos.
“Recursos advindos de contratos de constituição de dívidas, através de empréstimos ou financiamentos, com a finalidade de realização de projetos e atividades das entidades públicas.”
(Andrade, 2013.)
O conceito apresentado refere‐se ao grupo de Receitas de Capital denominado
A
alienação de bens.
B
operações de crédito.
C
transferências de capital.
D
amortização de empréstimos.
E
ingressos extraorçamentários.
O montante das receitas de capital é, em reais, de
A
1.450,00.
B
850,00.
C
1.550,00.
D
1.750,00.
E
1.300,00
O Governo do Estado, no mês de julho de 2015, repassou ao Município de Floresta Negra, o valor de R$ 250.000,00, destinados à aquisição de computadores para as escolas públicas municipais. Sob o aspecto orçamentário, o valor recebido pelo Município será contabilizado como
A
receita de transferência intraorçamentária.
B
despesa de capital - investimento.
C
receita de transferência de capital.
D
ativo não circulante.
E
ativo imobilizado.
Em qual categoria econômica classificar-se- á as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente?
A
Receitas federais.
B
Receitas aplicadas.
C
Receitas de capital.
D
Receitas operacionais.
E
Receitas de transferências.
O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de
um imóvel de propriedade da União deve ser tratado
contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso
financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de
propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.
C
Certo
E
Errado
Não serão compreendidas pela Lei de Orçamento, EXCETO:
A
Outras receitas correntes.
B
Outras entradas compensatórias.
C
Operações de crédito por antecipação da receita.
D
Emissões de papel-moeda.
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, a classificação das receitas seguintes quanto às suas categorias econômicas: Superávit do Orçamento Corrente; Receitas Tributárias e Amortização de Empréstimos:
A
Receitas Correntes – Receitas Correntes – Receitas Correntes.
B
Receitas de Capital – Receitas Correntes – Receitas de Capital.
C
Receitas Correntes – Receitas de Capital – Receitas de Capital.
D
Receitas Correntes – Receitas Correntes – Receitas de Capital.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
São____________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito_________ destinados a atender despesas classificáveis em despesas _______ e ainda, o superávit do orçamento corrente.
A
Receitas de capital/ público ou privado/ correntes.
B
Receitas de capital/ público ou privado/ de capital.
C
Receitas Correntes/ público/ de capital.
D
Despesas de Capital/ público ou privado/ correntes.
E
Despesas correntes / privado / de capital.
Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,
A
78.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens móveis.
B
80.000,00 e ser classificada como outras receitas correntes.
C
78.000,00 e ser classificada como receita corrente patrimonial.
D
80.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens imóveis.
E
80.000,00 e ser classificada como receita corrente de alienação de bens móveis.
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