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Questões de Concurso sobre Origens das Receitas de Capital
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357
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às receitas públicas, é correto afirmar:
A
Tanto as taxas, como as tarifas e preços públicos, e as compensações financeiras são classificadas como receitas originárias devidas ao ente a título de contraprestação por benefícios por ele proporcionados quando da utilização do patrimônio público em favor do particular, visando a remunerar o capital investido.
B
Trata-se de classificação quanto à origem dos recursos, sendo receitas correntes quando não decorrem de fruição do patrimônio público ou de capital, e quando geradas pela exploração do patrimônio próprio.
C
O superávit do orçamento corrente, que resulta de uma eventual diferença positiva entre todas as receitas correntes e as despesas correntes do ente público ao final do exercício, não pode constituir item de receita orçamentária do respectivo ente, sendo parte da categoria econômica das receitas de capital, como forma de evitar a contagem dobrada de recursos públicos.
D
Segundo classificação legal das receitas, a receita de contribuições é espécie de receita tributária ao lado dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
E
Consoante o critério de natureza de receita na categoria econômica pode ser classificada como corrente ou de capital, sendo de capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras, e correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, dentre outros.
Assinale a opção que apresenta corretamente a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital.
A
juros
B
amortização de empréstimos
C
imposto de renda
D
royalties
E
dívida ativa
Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto aos tipos de receitas e despesas, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se receitas correntes: os impostos, taxas, contribuições de melhoria, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e transferências correntes.
B
Consideram-se receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, inversões financeiras e juros de empréstimos.
C
Consideram-se despesas correntes: despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.
D
Consideram-se despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e transferências corrrentes.
E
Consideram-se inversões financeiras: aquisição de imóveis, concessão de empréstimo e amortização da dívida pública.
As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem:
A
Receita de Capital.
B
Despesa de Capital.
C
Transferência Corrente.
D
Transferência de Capital.
E
Receita Corrente.
As Receitas Patrimonial, de Contribuições e o Superávit do Orçamento Corrente são considerados, respectivamente, como receitas
A
de capital, correntes e de capital.
B
correntes, de capital e correntes.
C
correntes, correntes e de capital.
D
de capital, correntes e correntes.
No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capital estão
A
as operações de crédito e a alienação de bens.
B
as tributárias e as operações de crédito.
C
as tributárias e a patrimonial.
D
as amortizações de empréstimos e serviços.
São classificadas como Receitas de Capital, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, EXCETO:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Alienação de Bens.
C
Receita de Amortização de Empréstimos.
D
Receita de Operações de Crédito.
A alienação de bens móveis e imóveis é classificada como
A
receita corrente.
B
receita de capital.
C
despesa corrente.
D
despesa de capital.
Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 4320/64.
A
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
B
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
D
São Receitas Correntes as derivadas do superávit do Orçamento Corrente.
Segundo a legislação específica, as receitas orçamentárias estão classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Estão incluídos nas receitas de capital:
A
participações e dividendos.
B
valores mobiliários.
C
receitas imobiliárias.
D
amortizações de empréstimos concedidos.
E
cobranças de dívida ativa.
Segundo a Lei 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente classifica-se como:
A
Receita Corrente
B
Receita de Capital
C
Despesa Corrente
D
Despesa de Capital
A amortização de empréstimos é uma
A
despesa extraorçamentária.
B
receita corrente.
C
receita de capital.
D
despesa corrente.
No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
A
receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.
B
receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.
C
o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
D
a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
E
a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.
As receitas públicas são classificadas, de acordo com sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as receitas de Capital.
A
Receitas Tributárias.
B
Receitas Patrimoniais.
C
Receitas de operações de Créditos.
D
Receitas Agropecuárias.
E
Receitas de Serviços.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
As seguintes receitas se classificam de acordo com a mesma origem:
A
IPTU e Contribuição para Iluminação Pública.
B
aluguéis de espaços públicos para eventos e rendimentos de aplicações financeiras.
C
transferências do FUNDEB e alienação de bens públicos.
D
taxas de licença de funcionamento e estabelecimentos e concessão de uso de bens públicos.
E
transferências para atender programas de saúde e concessão de uso de bens públicos.
A Lei 4.320/64 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a sua aplicação todas as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.
A
A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.
B
Em relação à receita orçamentária, de acordo com o §2.º do art. 11 da Lei n.º 4.320/64, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1.939/82, as receitas de investimentos são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender determinadas despesas.
C
A Lei nº 4.320/1964 orienta quanto à elaboração e ao controle do orçamento das entidades do setor público. Segundo essa lei ao orçamento dessas entidades os lançamentos contábeis, realizados para efeito de controle orçamentário, são separados dos que controlam o patrimônio da entidade pública.
D
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Consideram-se recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos: Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, provenientes do excesso de arrecadação, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei e produtos de operações de créditos autorizadas, em forma que, juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Ao final do exercício de 2014, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por uma entidade pública apresentavam os seguintes saldos
• Impostos - R$ 100,00.
• Taxas - R$ 35,00.
• Amortização de empréstimos - R$ 80, 00.
• Receita da Dívida Ativa não Tributária - R$ 70,00.
• Compensações financeiras - R$ 20,00.
• Alienação de bens móveis - R$ 15, 00.
• Operações de crédito externas - R$ 25,00.
Considerando os valores supracitados, assinale a opção que corresponde corretamente à soma das receitas.
A
Receitas correntes R$ 225,00 e Receitas de capital R$120,00.
B
Receitas tributárias R$ 135,00 e Receita patrimonial R$120,00.
C
Receitas correntes R$ 155,00 e Receitas de capital R$190,00.
D
Receitas correntes R$ 205,00 e Receitas de capital R$140,00.
E
Receitas correntes R$ 135,00 e Receitas de capital R$105,00.
As Receitas Correntes sob o enfoque Orçamentário somaram
A
R$ 103.000,00.
B
R$ 38.000,00.
C
R$ 65.000,00.
D
R$ 44.000,00.
Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
A
A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
B
A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
C
As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
D
As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
E
As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
B
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
C
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
E
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
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