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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual na CF/88
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Suponha-se que o orçamento para 2009 não leve em conta as advertências de vários especialistas e contenha uma estimativa de crescimento do PIB da ordem de 5%. Nesse caso, a justificativa de que o orçamento é meramente autorizativo possibilitará suplementações de crédito ao longo do exercício, aumentando a flexibilidade na execução do orçamento.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):
A
Advocacia-Geral da União.
B
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
C
Ministério da Fazenda.
D
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E
Tribunal de Contas da União.
Ano:
2008
Por se tratar de recursos de convênio, o ordenador de despesas está dispensado de fazer processo de contas.
C
Certo
E
Errado
Em relação à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
A
O ano financeiro dura 12 meses, coincidindo ou não com o ano civil, enquanto o exercício financeiro inicia-se com o ano financeiro e encerra-se no ano seguinte.
B
As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para utilização no período de vigência da LOA. Para tanto, os recursos financeiros devem estar disponíveis para quitar as obrigações, devendo o Poder Executivo, no prazo de 60 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolsos.
C
Na programação das cotas trimestrais, o Poder Executivo deve considerar no decreto orçamentário os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias, excetuando-se os restos a pagar.
D
A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária, enquanto a dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário.
E
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse, sub-repasse, sendo a cota a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
Assinale a opção correta em relação às operações de descentralização de créditos e descentralização financeira, no âmbito federal.
A
A movimentação financeira entre órgãos, em razão de prévia movimentação orçamentária, denomina-se cota de movimentação de limites recebidos.
B
A transferência financeira entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os órgãos da administração pública federal obedece a programação defi nida na Lei Orçamentária Anual.
C
As transferências financeiras não modificam a situação patrimonial na unidade recebedora dos recursos, por constituir movimentação dentro da mesma entidade contábil.
D
Os recursos destinados ao pagamento de Restos a Pagar não Processados são previamente transferidos à unidade gestora e devem ser recebidos nesta antes da inscrição.
E
A movimentação de créditos entre as Unidades Gestoras do mesmo órgão é denominada provisão ou descentralização interna de crédito.
Se a dotação orçamentária destinada ao pagamento das despesas de pessoal de determinado órgão público mostrar-se insuficiente durante o exercício financeiro, ela poderá ser acrescida no montante necessário por meio de crédito adicional que, no entanto, não poderá usar, como fonte de recursos, o cancelamento de dotações da reserva de contingência.
C
Certo
E
Errado
Houve utilização de dotação sem autorização legal.
C
Certo
E
Errado
O SIDOR representa um conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, por meio de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
A realização de obra cuja execução perdure dois anos
depende de sua prévia inclusão na lei do Plano Plurianual.
C
Certo
E
Errado
A disponibilidade de caixa é indispensável para que se inicie a execução financeira do orçamento, muito embora a descentralização de créditos orçamentários independa de haver saldo bancário.
C
Certo
E
Errado
Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:
A
a Provisão;
B
o Crédito Financeiro;
C
a Transferência Corrente;
D
o Débito Financeiro;
E
a Transferência Administrativa.
O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.
C
Certo
E
Errado
A lei que instituir deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o instrumento de planejamento e orçamento, acima descrito:
A
plano plurianual.
B
lei orçamentária anual.
C
plano trienal de desenvolvimento.
D
lei de diretrizes orçamentárias.
Aponte aquele que NÃO consiste em um dos objetivos do Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
A
Fixar os limites de valores a serem gastos com investimentos para todo o período de gestão da administração.
B
Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todas as unidades e órgãos da administração.
C
Tornar públicas todas as informações referentes à execução dos programas de governo, possibilitando maior e melhor controle quanto à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.
D
Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento de programas.
E
Dotar os administradores públicos de um sistema gerencial estruturado e
atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar
a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendidos.
O regime de adiantamento:
A
consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesas a serem licitadas;
B
consiste na reserva de dotação orçamentária através de empenhos globais decorrentes de contratos;
C
não requer elaboração de Prestação de Contas;
D
não se sujeita a empenho prévio;
E
consiste em meio excepcional para o pagamento de despesas.
Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.
C
Certo
E
Errado
Nos processos de prestação de contas encaminhados ao
TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham
de conselhos curadores, todos os integrantes desses
conselhos serão arrolados como responsáveis.
C
Certo
E
Errado
Se algum administrador público iniciar um investimento de longo prazo e que não esteja previsto no PPA, estará cometendo um crime comum.
C
Certo
E
Errado
A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Certo
E
Errado
Instrumento orçamentário da União que, instituído por meio de lei e de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada:
a
orçamento anual.
b
diretrizes do ministério do orçamento e gestão.
c
diretrizes orçamentárias.
d
plano plurianual.
e
programa nacional de desenvolvimento qüinqüenal.
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