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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual na CF/88
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Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.
C
Certo
E
Errado
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de
desenvolvimento previstos na CF devem ser compatíveis com
o plano plurianual e ainda, ser apreciados pela comissão do
Poder Legislativo competente para deliberar sobre as leis
orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.
C
Certo
E
Errado
A fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as cinco regiões geográficas brasileiras, o PPA deve ser apresentado de forma regionalizada, necessariamente segundo o padrão tradicional de divisão regional: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
C
Certo
E
Errado
No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.
C
Certo
E
Errado
Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.
C
Certo
E
Errado
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, a(s)
A
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal
B
metas e prioridades da administração pública federal
C
alterações na legislação tributária
D
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
E
concessão de qualquer vantagem ou o aumento de remuneração de servidores
A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
A
Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.
B
Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.
C
Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.
D
Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.
E
Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.
Instrumento de planejamento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Trata-se de
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Orçamento Plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Plano Diretor.
Instituído(a) por Lei, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras, bem como para aquelas relacionadas aos programas de duração continuada.
A afirmativa acima se refere ao (à)
A
Plano Plurianual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentária.
C
Lei de Orçamento Anual.
D
Ação Planejada e Transparente.
E
Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por
A
órgão
B
função
C
região
D
unidade
E
ente público
O principal agente de articulação entre as unidades gestoras e as secretarias do tesouro e orçamento federal são as unidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:
A
as prioridades da administração pública.
B
as orientações sobre a elaboração do orçamento anual.
C
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
as orientações sobre as alterações na legislação tributária.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
A
Orçamentária Anual.
B
de Diretrizes Orçamentárias.
C
do Plano Plurianual.
D
dos Créditos Adicionais.
E
do Orçamento de Investimentos.
A inclusão de dotações para despesas sigilosas no orçamento da ABIN é uma decorrência do princípio da publicidade.
C
Certo
E
Errado
Na Administração Pública, os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro deverá ser incluído:
A
Na Lei Orçamentária Anual
B
No Plano Plurianual
C
No Anexo de Metas Fiscais
D
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias
E
No Anexo de Risco
Assinale o item correspondente:
Estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
A
No Anexo de Metas Fiscais.
B
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
No Anexo de Risco.
D
Na Lei Orçamentária Anual.
E
No Plano Plurianual.
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