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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual na CF/88
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De forma regionalizada, os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública são estabelecidos
A
no Planejamento Estratégico.
B
no Plano Plurianual.
C
no Orçamento Anual.
D
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analise o texto abaixo:
.................................................................... estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
O Plano Plurianual
B
A Constituição Federal de 1988
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
A Lei do Médio Prazo Orçamentário
E
A Lei de Diretrizes e Bases Financeiras
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
A
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão, constarão na LOA.
C
É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
Por meio do PPA, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
E
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LDO e nas de crédito adicional.
A Constituição previu que a realização da despesa pública será precedida pela apreciação de três leis orçamentárias, das quais o Plano Plurianual (PPA) é a mais estratégica. O PPA foi concebido para ser um instrumento de planejamento estratégico na medida em que:
A
dispensa as metas e objetivos da Administração Pública Federal de aprovação pelo Congresso Nacional;
B
estabelece um acordo político para além do mandato presidencial, que vai orientar a formulação das leis orçamentárias e os planos setoriais e regionais;
C
dificulta a execução das políticas públicas por parte dos órgãos da Administração Pública Federal;
D
estabelece um prazo-limite de noventa dias para que todas as verbas sejam executadas por parte dos órgãos da Administração Pública Federal;
E
constrói um compromisso político entre os Poderes Executivo e Judiciário.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano
plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os
planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
Certo
E
Errado
As principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três esferas de governo foram:
A
Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Plano Plurianual (PPA) e a Normas Operacionais Básicas (NOBs).
C
Plano Plurianual (PPA) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).
D
Normas Operacionais Básicas (NOBs) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a opção que apresenta a vigência do Plano plurianual (PPA) e a data limite para encaminhamento do projeto de lei do PPA, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, respectivamente.
A
Início do primeiro ano do mandato presidencial e fim do quarto exercício do mesmo mandato, até seis meses antes do encerramento do exercício.
B
Início do primeiro ano do mandato presidencial e fim do quarto exercício do mesmo mandato, até quatro meses antes do encerramento do exercício.
C
Início do segundo ano do mandato presidencial e fim do primeiro exercício do mandato subsequente, até oito meses antes do encerramento do exercício.
D
Início do primeiro ano do mandato presidencial e fim do quarto exercício do mesmo mandato, até oito meses antes do encerramento do exercício.
E
Início do segundo ano do mandato presidencial e fim do primeiro exercício do mandato subsequente, até quatro meses antes do encerramento do exercício.
Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o
estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da
despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter
sua inclusão e aprovação no(a)
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orgânica do Estado.
C
Estatuto do Servidor Público.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A imagem prospectiva da estratégia de desenvolvimento em um sistema orçamentário resulta da escolha de objetivos e metas observadas tanto em coeficientes econômicos quanto nos sociais.
II. A integração entre orçamento e planejamento foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 e tornou compulsória a elaboração do Plano Plurianual (PPA), do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. O orçamento-programa difere do orçamento comum, pois, neste último, a previsão de recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo.
É correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da Administração Publica, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:
A
lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
lei ordinária de ordenamento da administração pública.
C
lei Orçamentaria Anual.
D
lei que institui o Plano Plurianual.
E
decreto de programação financeira do Poder Executivo.
Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere:
I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta.
II. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
V. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, III e IV.
B
III, IV e V.
C
III e IV.
D
II, IV e V.
E
I e III.
Se, para atender a necessidades urgentes e continuadas,
um ministro de Estado pretender autorizar investimentos
com duração de três exercícios, tal autorização somente
poderá acontecer após a efetiva inclusão dos investimentos
no PPA.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:
A
é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
B
o projeto de lei orçamentária da União será devolvido para sanção após o encerramento da sessão legislativa.
C
o plano plurianual, elaborado a cada dois anos, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
D
a lei de diretrizes orçamentárias será elaborada em intervalos de dois anos, e o projeto que a veicula deve ser encaminhado ao legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
E
a lei que institui o plano plurianual é de iniciativa do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.
Ano:
2014
Acerca dos instrumentos de orçamento público no Brasil, leia o fragmento a seguir.
"Com vigência de quatro anos, o(a)_____ tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Por sua vez, cabe ao(à) _____, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Finalmente, o(a)_____tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro."
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
LDO - LOA - PPA
B
LOA - PPA - LDO
C
PPA - LDO - LOA
D
PPA - LOA - LDO
E
LDO - PPA - LOA
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Com base neste fragmento de conceito, é possível aferir que trata-se
A
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
do Plano Plurianual – PPA.
C
da Lei do Orçamento Anual – LOA.
D
do Programa Finalístico.
E
do Programa de Apoio às Políticas Públicas.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual que, de forma_______________, contemplarão as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de _______________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de_______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A
setorial ... custeio ... educação
B
local ... investimento ... saúde
C
descentralizada ... execução ... qualificação
D
centralizada ... financiamento ... curta duração
E
regionalizada ... capital ... duração continuada
O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Orçamento tradicional clássico.
C
Orçamento participativo.
D
Lei Orçamentária Anual.
E
Plano Plurianual.
Sobre o Plano Plurianual − PPA, é correto afirmar:
A
compreende as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo o reflexo das despesas correntes para o exercício subsequente.
B
orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.
C
autoriza a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, para a criação de cargos por envolver mais de um período financeiro.
D
estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
E
estabelece os parâmetros para a elaboração de propostas orçamentárias de despesas de capital, incluindo novos investimentos para o Poder Executivo.
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