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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual na CF/88
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Plano que tem vigência de quatro anos tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O enunciado acima cita:
A
a LDO.
B
o PPA.
C
a LOA
D
nenhuma das alternativas.
A respeito do orçamento público e das leis orçamentárias, assinale a opção correta
A
Em seu anexo de metas fiscais, a LDO deverá prever as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o período em que vigorar o PPA.
B
A única função do orçamento de investimentos da União é fixar as receitas e as despesas das empresas em que este ente central detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
C
Caso se concretizem passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, a LDO deverá apresentar um anexo de riscos fiscais, para informar as providências a serem tomadas.
D
Sob pena de ser considerado inválido, o decreto que estabelece o PPA não pode deixar de especificar, de forma regionalizada, as metas e as prioridades do governo para os quatro anos seguintes à sua aprovação, relativamente às despesas de capital e outras delas decorrentes, e também as despesas de duração continuada.
E
Para dar maior concretude às previsões abstratas do PPA, a LDO não deve conter matéria estranha àquelas veiculadas no referido plano.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Dentre os instrumentos orçamentários, aquele
que tem como função estabelecer as diretrizes,
objetivos e metas de médio prazo da
administração pública é denominado:
A
Plano Plurianual
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias
C
Lei Orçamentária Anual
D
Plano Orçamentário Previsto
Considerando o estabelecido na Constituição e na Lei Complementar nº 101/00, a alternativa correta é:
A
O plano plurianual (PPA) abrange um período de 4 (quatro) anos, coincidente com o mandato do chefe do poder executivo.
B
A lei orçamentária anual (LOA) poderá conter norma de direito tributário, inclusive a concessão de benefício fiscal, desde que compatível com o planejamento plurianual.
C
A lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são de iniciativa privativa do chefe do poder executivo, enquanto o plano plurianual (PPA) é de iniciativa concorrente.
D
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.
E
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, considera-se receita corrente líquida nos Municípios o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:
( ) Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA).
( ) O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento operacional de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em cinco anos, intercalado em dois mandatos.
( ) ALDO é fundamental no processo orçamentário por se constituir no elo entre o PPAe a LOA.
( ) As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o Plano Plurianual.
( ) A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente.
A
V, F, V, V, V.
B
V, F, F, F, F.
C
V, V, F, V, F.
D
F, F, V, F, V.
E
F, V, V, V, F.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
No Brasil, dada a quantidade de despesas obrigatórias e a pouca flexibilidade para o redirecionamento das ações governamentais, os processos que contemplam a participação popular na definição dos orçamentos se atêm a uma parcela restrita da alocação dos recursos.
B
A lei orçamentária anual compreende o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
De acordo com a Constituição de 1988, a lei que instituir o plano plurianual deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
O Orçamento público é um instrumento que as empresas usam para organizar os seus recursos financeiros.
E
A lei orçamentária anual compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada?
A
As notas de movimentação de crédito por dotação.
B
A conta única do tesouro nacional.
C
A lei que instituir o plano plurianual.
D
A certificação dos registros de gestão.
E
Os dispêndios realizados pelos entes públicos.
O planejamento no setor público requer processo adequado para que se alcance sua efetividade. Um instrumento valioso para isso é caracterizado pelo Plano Plurianual, que
A
cria as receitas necessárias para as despesas de capital a serem consideradas na Lei Orçamentária Anual.
B
estabelece as diretrizes de forma totalizante para o país, deixando a regionalização para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
se limita ao planejamento de curto prazo para o governo federal.
D
também deve considerar os programas de duração continuada.
E
estabelece diretrizes e objetivos da administração pública, sendo as metas tratadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plano Plurianual, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, Lei Orçamentária Anual, LOA, são instrumentos legais para
A
diferenciar as funções de governo.
B
determinar os prazos de execução das ações.
C
alocar os recursos entre programas.
D
evitar desperdícios de recursos.
E
integrar órgãos públicos em ações conjuntas.
Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.
I) Ciclo Orçamentário
II) Plano Plurianual – PPA
III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
IV) Lei Orçamentária Anual – LOA
( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.
( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.
( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
II, I, III, IV
B
IV, III, II, I
C
I, II, III, IV
D
IV, I, II, III
E
III, I, II, IV
Com relação ao orçamento público, definir com clareza as metas e prioridades da administração pública, bem como os resultados esperados, consiste em um dos objetivos principais do
A
orçamento anual.
B
planejamento estratégico.
C
plano plurianual.
D
plano de investimento.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que representa a definição de "instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada".
A
Plano Plurianual.
B
Projeto de Lei.
C
Orçamento participativo.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçameto Anual.
Em relação ao Plano Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com vigência de quatro anos.
( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
A
são instituídos por meio de projetos de lei do Poder Legislativo.
B
são instrumentos colocados à disposição do Executivo para controle do Legislativo.
C
são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo.
D
devem ser elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado para fins de controle de gastos do Poder Executivo Municipal.
E
exigem a participação popular em todas as etapas de sua elaboração.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Contabilidade - Ciências Contábeis - 2016
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são Leis de Iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Com relação aos instrumentos de planejamento, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso, respectivamente, o que se afirma nos itens abaixo.
(__) O Plano Plurianual é realizado para um período de 1 ano e visa à consolidação das ações do governo.
(__) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou seu conteúdo passando a dispor, dentre outras atribuições, sobre os critérios de limitação de empenho, equilíbrio entre receitas e despesas e normas relativas ao controle de custos.
(__) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento.
Sobre os instrumentos de planejamento, assinale a alternativa CORRETA
A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas corrente para o exercício financeiro vigente, e orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
A Lei Orçamentária Anual (LOA) disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá os projetos à aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
D
Os valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para os quatro anos de um prefeito, devem constar no Plano Plurianual (PPA). bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
O Plano Plurianual (PPA) para o Município de Rio Branco, que terá sua vigência a partir do ano de 2018, deverá ser aprovado no ano de 2017 pelo Poder Legislativo.
No setor público o planejamento financeiro é a chave para a perfeita execução do plano de trabalho. Considerando que o Plano Purianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento, marque a alternativa correta:
A
Os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção do governo.
B
A integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO define as metas e prioridades da administração Federal.
C
Em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentário não sofre limitações.
D
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.
E
O PPA deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
Todo investimento que ultrapassar um exercício financeiro (mais de um ano) deverá constar
A
na estrutura do plano de contas.
B
na sistemática dos restos a pagar.
C
nas normas contábeis.
D
no plano plurianual.
E
na dívida flutuante fundada.
Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.
A
As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
B
O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
C
No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
D
Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
E
De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.
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