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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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O formato do PPA apresentado na Constituição Federal ganha corpo em lei, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
C
Certo
E
Errado
O PPA- Plano Plurianual constitui-se no principal instrumento de Planejamento das ações do gestor público. O que deve conter este Plano?
A
Todos os montantes a serem arrecadados e gastos.
B
Todas as diretrizes para que a Administração Pública cumpra as metas e objetivos planejados.
C
unicamente os valores que serão arrecadados no ano seguinte.
D
Todas as propostas estudadas no ano imediatamente anterior e suas emendas.
E
Todas as ações planejadas pelo governo, indicando recursos humanos usados, equipamentos e custo dos mesmos.
O orçamento público é um instrumento de planejamento e programação utilizado pela administração para atender às demandas da população.
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
A
No Plano Plurianual, constarão os anexos com o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo.
B
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvido para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho).
C
O Plano Plurianual estabelece as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
D
Disposição sobre alterações na legislação tributária é conteúdo da Lei Orçamentária Anual.
As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso do plano plurianual, a lei estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
A
de custeio e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração descontinuada.
B
mobiliária, econômica e financeira, e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de receita e despesa.
C
de investimentos permanentes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas orçamentários.
D
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
O Plano Plurianual-PPA é um instrumento que tem como finalidade organizar e viabilizar a ação pública. O Plano Plurianual-PPA declara
A
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 2 anos.
B
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 5 anos.
C
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
D
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 3 anos.
E
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 1 ano.
Sobre o PPA é correto afirmar, EXCETO:
A
Passa a vigorar a partir do terceiro ano de mandato do governo que o elaborou;
B
Tema a validade de quatro anos;
C
Deve ser elaborado no primeiro ano de mandato.
D
Sua validade abrange o primeiro ano de mandato do governo seguinte.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
C
Certo
E
Errado
O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos normativos que são definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
Disponível em: www.planalto.gov.br Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Acesso em mai 2018.
Esta apresenta alguns instrumentos normativos em seu artigo 165, caput e seus respectivos incisos e parágrafos.
Assinale a alternativa que apresenta a caracterização correta das finalidades dos instrumentos normativos mencionados.
A
O Plano Plurianual (PPA) anuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para a vigência do mandato do chefe do Executivo; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos fixar a receita e despesas para o exercício financeiro presente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.
B
O Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública federal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro; a Lei Orçamentária Anual (LOA) anunciará anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício subsequente. É facultada a apresentação do PPA na forma de uma lei.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; o Plano Plurianual (PPA) anunciará as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos fixar a receita e despesas para o exercício financeiro subsequente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anunciará anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício financeiro seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro; o Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. É facultada a apresentação do PPA na forma de uma lei.
E
O Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anuncia anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício financeiro seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro presente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.
Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário
público brasileiro?
A
Planejamento estratégico, planejamento tácito e
planejamento operacional.
B
Lei de diretrizes e bases, plano de governo e plano de
ação.
C
Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual.
D
Orçamento fiscal, orçamento de investimento e
orçamento da seguridade social.
Ano:
2018
Sobre orçamento público é CORRETO afirmar que:
A
O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da Administração Pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes.
B
A execução das despesas deve ter a correspondente arrecadação no mesmo período, com exceção das organizações
públicas ligadas à educação e saúde.
C
Um dos princípios clássicos do orçamento público é o da anualidade, que estabelece que um orçamento deve ter
vigência de no mínimo um e no máximo quatro anos.
D
A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o
conjunto de receitas que será utilizado para o programa
temático.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se:
A
PLOA.
B
LOA.
C
LDO.
D
Orçamento Estratégico.
E
PPA.
No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade dimensionar suas pretensões e seu perfil econômico, integrando-os nas projeções governamentais ou adotando critério próprio para desenvolvimento de suas atividades de acordo com realidades locais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Administrador - 2018
O Plano Plurianual PPA 2016-2019 reforça o compromisso pela promoção do desenvolvimento econômico e social, com redução da desigualdade e criação de amplas oportunidades, traduzido em quatro Eixos Estratégicos. Um desses eixos estratégicos sinaliza que, para participar efetivamente na vida em sociedade, os indivíduos precisam contar com informações e condições para o exercício pleno da cidadania. A maior aproximação com a sociedade, segundo o PPA 2016-2019, requer do poder público desde a disponibilização de dados e documentos para consulta aberta da população, até a prestação correta e imediata de respostas aos pedidos de informação de indivíduos ou entidades. As novas tecnologias de comunicação e informação permitem um nível inédito de clareza na administração pública, com agilidade e detalhamento, para avaliação e monitoramento da ação governamental. O que você leu nesta questão refere-se ao eixo estratégico do (a):
A
Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
B
Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.
C
Inclusão social e redução de desigualdades, com melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
D
Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.
E
Promoção do desenvolvimento urbano integrado e sustentável, ampliando e melhorando as condições de moradia, saneamento, acessibilidade, mobilidade urbana e trânsito, com qualidade ambiental.
É INCORRETO afirmar que:
A
A LDO precede o PPA no primeiro ano de governo, logo, o PPA não orienta a LDO, estando estas duas leis desvinculadas em sua vigência.
B
Em sua composição gerencial, o PPA é subdividido em: estratégico, tático e operacional.
C
Foi a partir da aprovação da Constituição Brasileira que se passou a adotar o PPA em substituição ao OPI.
D
O Plano Plurianual pode ser considerado mais estratégico e indicativo do que a LOA, de maior caráter operacional.
E
O Plano Plurianual contempla não somente os investimentos, mas também as despesas de custeio e manutenção.
No orçamento público, os programas de duração continuada são aqueles cuja duração se estende pelos exercícios financeiros seguintes e que estão estabelecidos na(o):
A
lei de diretrizes orçamentárias.
B
plano plurianual.
C
orçamento de investimento.
D
lei orçamentária anual.
E
orçamento anual.
O que é o ciclo do Plano Plurianual?
A
É um ciclo de dois anos, independente do mandato do
chefe do Poder Executivo.
B
É um ciclo que se inicia no segundo ano de mandato
do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do
primeiro ano do mandato subsequente.
C
É um ciclo anual, independente do mandato do chefe do
Poder Executivo.
D
É um ciclo que se inicia no segundo biênio do
mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim
do primeiro biênio do mandato subsequente.
O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, para os diversos Entes da federação é:
A
Orçamento Fiscal
B
Lei do Orçamenlo Anual.
C
Plano Plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçamento da Previdência
De acordo com a Constituição Federal de 1988, efetuar um levantamento de metas de investimentos e de despesas de obrigação continuada para quatro anos cabe
A
ao Plano Plurianual – PPA.
B
à Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
C
à Lei de Orçamento Anual – LOA.
D
à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
E
ao Plano de Metas Fiscais.
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