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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Considere as seguintes afirmativas sobre os instrumentos orçamentários:
I. É a LOA que autoriza os gastos. Se a LOA não for aprovada, os gastos não podem ser realizados.
II. A LDO deve ter uma seção para tratar da estrutura e organização da LOA. Na LDO federal, a maior parte dos dispositivos se dedica a orientar a organização e estruturação do projeto de LOA.
III. A portaria interministerial da STN/SOF, nº 163, de 2001, e atualizações posteriores, trata da classificação da receita, da classificação da despesa e estabelece regras para alocação de créditos orçamentários na LOA e regras para a classificação da reserva de contingência.
IV. Para orientar a elaboração da LOA, a LDO muitas vezes aborda temas com características de perenidade, ou seja, temas frequentes e contínuos, que no futuro integrarão a lei complementar prevista no art. 165, §9º, da Constituição Federal.
V. A LDO federal de 2016 é bem extensa ao tratar dos aspectos relacionados à LOA. São mais de cinquenta artigos para discorrer sobre esse assunto.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Sobre o PPA, análise as afirmativas a seguir:
I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos.
II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos.
III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais.
IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios.
Sobre as afirmativas INFERE-SE que:
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas
A
a partir de critérios de desempenho
B
de forma regionalizada
C
em conformidade com a LDO
D
em alinhamento ao programa de governo
E
para atendimento das metas fiscais
O instrumento constitucional utilizado para o planejamento estratégico, estabelecendo, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, denomina-se:
A
Lei de diretrizes orçamentárias.
B
Lei de responsabilidade fiscal.
C
Plano plurianual.
D
Orçamento fiscal.
E
Lei orçamentária anual.
Acerca das leis orçamentárias (Lei Orçamentária Anual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual), assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias é uma lei resultante da iniciativa conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde, entra outras questões, constarão a previsão da receita e a fixação da despesa.
C
O Plano Plurianual deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, bem como as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
D
Na Lei Orçamentária Anual poderá constar dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contratação de operações de crédito.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e ainda, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. Sobre o respectivo tema, é INCORRETO afirmar que:
A
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
B
O orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
C
Existe apenas uma lei orçamentaria, denominada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que planejar onde gastar o dinheiro público no período de quatro anos, bem como de um ano de administração.
D
Todos os projetos das leis orçamentárias têm autoria do chefe do Executivo, e no Legislativo, eles são alterados e votados.
E
Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção do chefe do Executivo, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
Analise os itens:
I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública;
II - Anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte;
III - Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
A
O II é sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
O III é sobre Plano Plurianual – PPA.
C
O II é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
O I é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
Na gestão pública por resultados, o planejamento estratégico é o centro do modelo de gestão, o qual fixa as diretrizes estratégicas e propicia os meios para avaliação de desempenho e o controle eficiente das atividades e dos resultados planejados pelo gestor público. Nesse contexto, o pilar de sustentação do processo de gestão pública é o planejamento estratégico situacional, que norteará as ações dos agentes públicos durante quatro anos. O planejamento estratégico situacional é descrito no(a):
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Empenho.
E
Liquidação.
Sobre a matéria orçamentária, está INCORRETO o que se afirma em:
A
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e, os orçamentos anuais.
B
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma globalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
A Lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
O documento de médio prazo e de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, utilizado para estabelecer de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias
B
o cronograma de desembolso
C
a Lei de Orçamento Anual
D
o Plano Plurianual
A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de alguns instrumentos de planejamento governamental. O instrumento utilizado para alcançar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como os programas de duração continuada, é definido como
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Plano Plurianual.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Plano Anual de Investimentos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal. A respeito do PPA, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I) Destina-se a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e objetivos da República.
II) A versão vigente do PPA é a 2016-2019.
III) O PPA é um planejamento de curto prazo.
IV) Não há necessidade de que o projeto do PPA seja encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
V) No PPA é declarado o conjunto de políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
A
I, II e V estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
II, IV e V estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Sobre o Ciclo Orçamentário do setor público marque a alternativa CORRETA.
A
O Plano Plurianual considera as despesas de duração continuada.
B
O Plano Plurianual considera as receitas e despesas de duração continuada.
C
O Plano Plurianual fixa o planejamento para o curto e médio prazos.
D
O Plano Plurianual fixa o planejamento para o curto, médio e longo prazos.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não se comunica com a Lei Orçamentária Anual.
O plano plurianual é instrumento
primordial de planejamento dos órgãos
e entidades estatais. Quais despesas
devem estar estabelecidas no plano
plurianual em termos de diretrizes,
objetivos e metas?
A
Despesas correntes de pessoal temporário
e despesas com locações anuais.
B
Despesas iniciais de instalação de novo
governo e despesas extraordinárias.
C
Despesas preparatórias ou imprevistas e
despesas com duração esporádica.
D
Despesas de capital ou investimentos
públicos e despesas de duração continuada.
E
Despesas articuladas de mandato e
despesas vinculativas aos interesses
pessoais.
O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual (PPA) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas do governo
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal
D
No caso de insuficiência de recursos o governo lança mão dos créditos adicionais que são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais podem ser suplementares e complementares
Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
médio – regionalizada – quatro
B
curto – nacionalizada – três
C
longo – setorizada – quatro
D
curto e médio – regionalizada – três
E
médio – integralizada – quatro
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 A.C.
A importância do orçamento público remonta a história das civilizações e sua importância cresce à medida que crescem os desafios das novas civilizações. Em relação ao tema, analise os itens abaixo:
I- O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
II- A LDO é a lei anterior à lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa).
III- Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto uma Mensagem do Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
IV- A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura (15.12 de cada ano). Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Estabeleça a correlação considerando a Lei Orçamentária:
1 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias
2 - A Lei Orçamentária Anual
3 - A Lei Plano Plurianual
( ) deve ser apresentada em todos os entes da federação para que seja possível a execução de receitas e despesas pelos entes públicos.
( ) incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos.
( ) disporá sobre as alterações na legislação tributária.
( ) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A alternativa que contém a sequência correta é:
A
2-1-3-1-1
B
1-2-1-3-3
C
1-2-2-3-1
D
3-1-3-1-1
E
2-3-3-1-2
Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:
· PPA – Plano Plurianual
· LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
· LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre _________, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
A
A LOA; no PPA; o PPA; a LDO
B
A LOA; na LDO; o PPA; a LOA
C
A LDO; no PPA; a LDO; a LOA
D
A LDO; no PPA; o PPA; a LOA
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