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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Correlacione a primeira coluna com a segunda e em seguida aponte a opção que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
2, 1, 2, 3, 3;
B
2, 3, 1, 2, 3;
C
3, 1, 2, 1, 2;
D
3, 2, 1, 3, 2.
No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar n2 101/2000 e o Manual
de Demonstrativos Fiscais determinam que
A
o Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento
de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal
orçamento.
B
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária
é do referido ente.
C
o Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.
D
o Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido
ente.
E
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e
da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Sobre Orçamento Público é correto afirmar:
A
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
B
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
C
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Presidente da República
D
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, com exceção das anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
E
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a
receita de serviços são receitas orçamentárias e são
classificadas como Receitas Correntes.
( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece
que a Lei Orçamentária Anual de cada ente
da federação deve conter todas as receitas e despesas
de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas
desde que o período de execução seja superior
a dois exercícios financeiros.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende
as metas e as prioridades da administração,
devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao
Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento
do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei de Orçamento Fiscal
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei de Finanças Públicas
E
Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:
A
O PPA possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano.
B
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.
C
Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO, à LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional, e não pela Câmara dos Deputados.
D
A LDO deve contemplar as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, F
B
V, V, F, V
C
F, V, V, V
D
F, F, V, V
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo no qual os governos Federal, Estadual e Municipal buscam ordenar suas ações, de modo a atingir os objetivos e as metas fixadas para um período de:
A
4 anos.
B
3 anos.
C
2 anos.
D
1 ano.
Estamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias dos governos municipais para o exercício financeiro de 2020 será encaminhado pelo poder executivo ao poder legislativo até o final do exercício financeiro de 2019.
B
O projeto de lei orçamentária anual dos Estados da Federação para o exercício de 2020 deve ser aprovado oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro de 2019.
C
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias dos Estados da Federação para o exercício de 2020 ainda não foi aprovado pelo poder legislativo.
D
O projeto do plano plurianual da União para o período de 2020 a 2023 já foi encaminhado pelo poder executivo ao poder legislativo e será devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa de 2019.
E
O projeto do plano plurianual dos Municípios para o período de 2020 a 2023 foi aprovado quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2019.
A duração de uma PPA e as duas outras formas de planejamentos orçamentários que deverão ser elaboradas nesse mesmo período são, respectivamente:
A
dois anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
B
um ano PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
C
quatro anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
D
um ano e seis meses PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
E
três anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
Sobre o Plano Plurianual e suas características, analise os itens a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É instrumento de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo
( ) É instrumento de planejamento que explicita o modo como o Governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado
( ) Terá vigência de 2 (dois) anos.
( ) É o instrumento para disciplinar despesas com o custeio da máquina pública.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – V – V – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – V.
E
F – F – F – F.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Esse artigo da Constituição é sobre:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Crédito Adicional Extra.
C
Crédito Adicional Especial.
D
Crédito Adicional Suplementar.
E
Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:
A
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
B
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
está expressamente prevista na Lei Geral de Orçamentos (Lei no 4.320/1964), tendo recebido menor importância após a Constituição Federal de 1988 em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, além de sobre normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
E
deverá ser elaborado em consonância com os planos nacionais, regionais e setoriais e em conformidade com as diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os programas de duração continuada.
Determinado instrumento de planejamento do setor público se notabiliza pelo estabelecimento das prioridades e pelo direcionamento das ações de governo, ao mesmo tempo em que traduz o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação de recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo. O texto refere-se:
A
ao Orçamento Fiscal.
B
ao Plano Plurianual.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
ao Orçamento da Previdência.
E
à Lei do Orçamento Anual.
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O trecho transcrito refere-se
A
à lei de responsabilidade fiscal.
B
à lei de diretrizes orçamentárias.
C
à lei que institui plano financeiro setorial.
D
ao anexo de metas fiscais.
E
ao plano plurianual.
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir.
I. São leis ordinárias e necessitam de aprovação da maioria simples do Legislativo.
II. São leis ordinárias e necessitam da aprovação do Judiciário.
III. São leis de iniciativa exclusiva do Legislativo.
IV. São leis de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. consubstancia-se nos seguintes instrumentos:
A
Plano de Gestão Fiscal, Plano de Metas e Plano Plurianual.
B
Plano de tnvestímento, Plano Plurianual e Plano de Metas.
C
Plano de Gestão Fiscal, Plano de Metas e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano de Metas e Plano de Investimento.
E
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A
O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo
B
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios
C
A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente
D
O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
primeiro ano – mesmo ano da elaboração – segundo ano do mandato seguinte
B
primeiro ano – segundo ano – final do primeiro ano do mandato seguinte
C
último ano – primeiro ano do mandato seguinte – último ano do mandato em que foi elaborado
D
primeiro ano – segundo ano – final do mandato em que foi elaborado
E
terceiro ano – primeiro ano do mandato seguinte – final do segundo ano do mandato seguinte
O plano plurianual deve respeitar as diretrizes estabelecidas pelos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado