Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA

A Administração Pública deve atender preceitos constitucionais no que se refere a instrumentos de planejamentos, entre esses encontra-se o Plano Plurianual (PPA).

Analise as afirmativas a seguir à luz do PPA:

I- Deve ter vigência máxima de dois anos.

II- Ser elaborado no máximo até o segundo ano de mandato do Executivo.

III- Deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

IV- Os objetivos são definidos como a quantificação daquilo que se pretende realizar.

Está correto apenas o que se afirma em

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

“É um plano de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal por um período de quatro anos, cuja vigência tem início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte, visando a garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.” O conceito apresentado refere-se a:

O Plano Plurianual, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é um instrumento de planejamento do Governo Federal:

Qual a sigla correspondente para o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e que prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos, devendo ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos e que expressa a visão estratégica da gestão pública?

Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo:

É característica do Plano Plurianual (PPA) da União:

O estabelecimento de metas possíveis é parte crucial do planejamento organizacional público, como medida decisiva para o controle e monitoramento dos processos que levarão à obtenção do produto ou serviço público pretendido. Sobre o estabelecimento de metas na perspectiva estratégica, considere as assertivas a seguir:

I. As metas devem ser específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas / relevantes, e com prazo determinado (time-based).

II. São especificadas, na administração pública federal, na LDO (Lei de diretrizes orçamentárias), devendo ser coerentes com o PPA (Plano Plurianual), nos termos do art. 165 da Constituição Federal de 1988.

III. São qualitativas, somente, e deverão ser pactuadas com as equipes executoras, no momento da efetivação do processo de trabalho.

IV. Não poderão ser revisadas até que se chegue ao tempo de novo ciclo de Planejamento Plurianual, tendo em vista a rigidez legal e a impossibilidade de alteração dos orçamentos fixados para cada exercício.

Das asserções acima, podem ser consideradas CORRETAS:

Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas.

( ) O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos.

( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.

( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

“No que diz respeito ao Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, o Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de _________________ anos ao nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No ano de 2017 assumiram no estado do RS vários prefeitos como novos gestores públicos. Os mesmos tiveram que dar continuidade à gestão em si. Em se tratando de políticas públicas cada um apresentou durante a campanha eleitoral suas propostas, as quais devem ser incorporadas ao seu governo. Qual a peça orçamentária que engloba os programas de governo?

As despesas adicionais com a contratação de pessoal que se tornem necessárias em decorrência da construção de novos hospitais devem ser incluídas no plano plurianual.

As metas fiscais anuais para um período de quatro anos são definidas no plano plurianual.

O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da Administração Pública que estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Trata-se do (das):

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos temas: orçamento e classificações orçamentárias.

I. A categoria de classificação projeto é descrita como um instrumento de programação para atingir os objetivos de um programa, abrangendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou melhoria da ação do governo.

II. A categoria de classificação atividade é descrita como um recurso de programação para se atingir os objetivos de um programa, envolvendo uma soma de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

III. O programa, ao evidenciar os objetivos a serem alcançados com a execução do orçamentária, é a categoria mais importante.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise os contextos a seguir:[1] O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. [2] O Plano Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Assinale a alternativa que preenche respectivamente as lacunas abaixo:

_______________ é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do __________________ ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência é de quatro anos.

O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.