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A passagem do modelo patrimonialista para o modelo racional-legal (burocrático) eliminou totalmente as práticas patrimonialistas.
Certo
Errado
A administração pública burocrática buscou a racionalização por meio da simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, da revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos, e da implantação da função orçamentária vinculada ao planejamento.
Certo
Errado
Sobre modelos de administração pública, leia e analise as afirmativas abaixo.
I. No modelo patrimonialista a estratégia é top-down, em que o dirigente principal define e decide as estratégias, gerando assim um plano mais estático e lentamente mutável.
II. No modelo burocrático a estratégia é técnico-econômica, em que as decisões são da autoridade legal, gerando um plano mais estático e lentamente mutável com ênfase no atendimento das regras e normas legais.
Assinale a alternativa correta.
Nenhumas das afirmativas está correta
Todas as afirmativas estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Somente a afirmativa II está correta
A Administração Pública burocrática foi adotada porque era uma alternativa muito superior à Administração Patrimonialista do Estado. Entretanto o pressuposto de eficiência no qual se baseava não se revelou real quando o pequeno Estado liberal do século XIX torna-se o grande Estado social e econômico do século XX.
Assinale a opção que compreende uma característica da Administração Pública burocrática que compromete o pressuposto da eficiência.
Discricionariedade.
Responsividade.
Orientação para o cliente.
Auto-referida.
Homeostase.
O pensamento weberiano dedicou-se a refletir sobre o papel fundamental da burocracia na constituição do Estado.
A estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação cotidiana da máquina. Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo. [...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante.
LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de bem-estar social. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado.
Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto acima, verifica-se que a(s)
autonomia dos burocratas tem a finalidade de garantir a aplicação de seu saber técnico na gestão do Estado e de suas políticas, para que se constitua uma tecnocracia capaz de colocar seus interesses acima do bem público.
especialização e estabilidade da burocracia estatal decorrem historicamente do esforço individual de cada servidor que, por mérito próprio, conseguiu demonstrar capacitação adequada ao ser aprovado em concorrida seleção para o cargo.
burocracia assegura a todo empreendimento de poder a continuidade no tempo, motivo pelo qual a estabilidade do servidor, no Brasil contemporâneo, deve estar associada ao tempo de vigência de um mandato de governo.
estabilidade do servidor (burocrata) e a garantia de sua autonomia, num contexto de dominação chamada de tipo racional-legal, deveriam contribuir para a despatrimonialização do poder estatal, de modo que o interesse público fosse preservado, a despeito de eventuais interesses personalistas do governante.
regras universais e impessoais, que passam a pautar o Estado que adota o modelo burocrático típico do século XX, deveriam dar suporte àquilo que é chamado de dominação carismática, na qual a autonomia da burocracia deve estar submetida à priorização da vontade pessoal do líder político.
No Brasil, a burocracia está presente no exercício da função governativa, tanto na formulação de políticas públicas quanto nas negociações necessárias à construção de coalizões governamentais.
Certo
Errado
Uma das características do modelo weberiano de administração pública burocrática diz respeito
à indistinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado.
à busca pela eficiência.
ao incentivo à participação social.
ao controle por resultados.
ao foco no cidadão.
Em 1930, ocorreu a consolidação do modelo de administração burocrática no Brasil, iniciada, ainda no século XIX, por Dom Pedro II.
Certo
Errado
Analise a seguinte situação com base nos três grandes modelos de administração pública brasileiros: administração pública patrimonialista, administração pública burocrática e administração pública gerencial.
“Ao implantar em uma repartição pública este modelo de administração pública, priorizamos diretamente os princípios de formalização e profissionalismo, caracterizados pelo forte uso de hierarquias bem definidas e organizadas”.
O texto acima se refere a qual modelo de administração pública?
Patrimonialista.
Burocrática.
Gerencial.
As características citadas não correspondem a nenhum dos três tipos de administração pública.
Burocratas de nível de rua são os funcionários que trabalham diretamente na interação com usuários para provisão de serviços públicos. Uma de suas tarefas centrais é ensinar aos cidadãos o papel de ser cliente e usuário do Estado.
Essa é uma função com muitos desafios porque
envolve processos carregados de julgamento moral e assimetria de poder.
envolve processos sem impacto nas vidas das pessoas, o que gera apatia.
não dá aos profissionais envolvidos autonomia para a tomada de decisões.
não está incluída nas previsões orçamentárias do governo.
impossibilita a prestação de serviços de programas governamentais.
No desenvolvimento das teorias administrativas, a abordagem burocrática surge como uma resposta à complexidade das organizações. Max Weber, um dos principais teóricos dessa perspectiva, propôs princípios fundamentais para uma administração pública eficiente. Sabendo disso, assinale a alternativa que melhor representa o conjunto de características do modelo burocrático.
Centralização do poder, predomínio de relações pessoais e uso do Estado como extensão do patrimônio.
Desprezo pela eficiência, flexibilidade organizacional e descentralização administrativa.
Racionalidade, formalidade, impessoalidade e divisão do trabalho.
Foco exclusivo na gestão de resultados, participação popular e descentralização do poder.
A profissionalização, a carreira e a hierarquia funcional são ideias da administração pública
por objetivos.
patrimonialista.
burocrática.
patriarcal.
gerencial.
Segundo Max Weber, assinale a alternativa correta sobre as características do modelo burocrático.
Os procedimentos padronizados ajustam a organização ao perfil dos trabalhadores.
A especialização da administração permite a junção da política e da administração.
O caráter racional e a divisão do trabalho atendem ao princípio da generalização do trabalho.
A meritocracia é dispensável na escolha dos funcionários, mas a competência técnica deve ser preservada.
O caráter legal das normas e dos regulamentos confere à autoridade poder de coação e de disciplina aos subordinados.
O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do controle dos serviços públicos e as relações estabelecidas entre o poder público e seus servidores.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que representa a forma histórica de administração pública que se caracteriza pelo predomínio de relações pessoais, centralização do poder no monarca e utilização do Estado como extensão do patrimônio do governante.
Burocrática.
Gerencial.
Patrimonialista.
Democrática.
Inicialmente, o conceito de burocracia remetia aos funcionários do Estado, seus conhecimentos e suas práticas. Somente no final do século XIX e início do século XX, especialmente após a obra de Max Weber, o termo passou a ser aplicado em empresas, para definir o processo de racionalização e profissionalização de todas as organizações no mundo contemporâneo.
Assinale a opção que compreende uma característica da administração burocrática weberiana.
Discricionariedade do burocrata do nível da rua.
Estrutura organizacional plana.
Atividade profissional que exige remuneração variável.
Estatuto da instabilidade funcional.
Meritocracia e igualdade de acesso aos cargos públicos.
Sobre modelos de administração pública, Paludo (2015) considera que a administração gerencial é o modelo vigente e que a administração burocrática ainda é aplicada no núcleo estratégico do Estado e em muitas organizações públicas.
No que se refere à comparação desses dois modelos de administração, especificamente quanto ao item das principais ideias adotadas, assinale a característica da administração burocrática que não foi mantida na administração gerencial.
Competência técnica e meritocracia
Controle a priori dos processos
Critério técnico de seleção – profissionalismo
Separação de interesses – público x privado
O modelo weberiano de burocracia é um tipo ideal de organização, orientado segundo uma lógica racional de adequação de meios a fins, baseada na impessoalidade, na profissionalização e no formalismo. A burocracia é um modelo de organização racional, que busca garantir a excelência administrativa de organizações privadas, sociais ou públicas.
São características principais do modelo burocrático de administração pública, ainda presentes no contexto do serviço público, exceto:
autoridade formal e hierarquicamente estabelecida; responsabilização formal; prestação de contas (formal, do procedimento); ênfase nos procedimentos e rotinas.
normas impessoais, legais e formais; separação rígida entre governo (decisão política) e Administração Pública (execução técnica).
recrutamento e treinamento profissional dos burocratas; meritocracia; impessoalidade; racionalidade; profissionalismo; excelência.
ausência de racionalidade gerencial (planejamento/controle); decisões baseadas no interesse e na confiança pessoal.
A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração, o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo que o controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal.
Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550
Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.
1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.
2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.
3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.
4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
De acordo com a teoria de Max Weber, um dos princípios fundamentais da burocracia é:
A impessoalidade.
O nepotismo.
A flexibilidade organizacional.
A descentralização administrativa.