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Os modelos de gestão pública aplicados no Brasil conceituam-se em Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre eles é INCORRETO afirmar que
na Administração Pública Burocrática, são necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal.
em 1995, foi lançado o Plano Diretor da Reforma do Estado, e o Ministério do Planejamento foi órgão responsável para executar a reforma.
as Agências Reguladoras e Executivas foram criadas com o Plano Diretor da Reforma do Estado.
um dos objetivos a médio prazo do Plano Diretor da Reforma do Estado foi tornar a administração pública mais eficiente e moderna, voltada ao atendimento dos cidadãos.
Segundo Santos (2014), os modelos de Administração Pública, destacados na história política brasileira, têm sido objeto de muitas controvérsias e discussões. Conforme as lições do referido autor, esses modelos são:
O patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o societal.
O centralizador, o pragmático, o descentralizador e o societal.
O burocrático, o pós-burocrático, o tecnicista e o participativo.
O reducionista, o procedimental, o substantivo e o participativo.
Os orientados por processos, por desempenho, por resultados e pela qualidade.
Reforma que orientou a transição do Estado burocrático para o Estado Gerencial:
Reforma burocrática.
Reforma democrática.
Reforma Constitucional.
Reforma patrimonialista.
Reforma da Gestão Pública.
No primeiro período do governo Vargas, a administração pública passou por intenso processo de racionalização com a implantação do modelo de administração burocrática.
Certo
Errado
Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:
Cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
Com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém, sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.
Com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
Fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo genuinamente brasileiro e sem paralelo em outros países.
Segundo Bresser-Pereira, há três formas de administrar o Estado: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial, que outros autores chamam de pós-burocrática ou, ainda, de nova gestão pública. Em relação ao que é relacionado com a nova administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
Apenas I, III e V.
Apenas II, III e V.
Apenas II, IV e V.
Apenas I, II, III e IV.
Apenas I e IV.
O modelo de Administração Pública gerencial
prioriza especialização e carreira.
inadmite o contratualismo.
prioriza regras e procedimentos.
define cargos rigidamente.
flexibiliza relações de trabalho.
Existem três grandes modelos de administração pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. São modelos com práticas e objetivos distintos entre si, apesar de haver instituições híbridas. Das opções abaixo, assinale aquela que não está correta.
O modelo patrimonialista pode coexistir tanto com o burocrático quanto com o gerencial, tendo em vista que só se ocupa da gestão do patrimônio público, não tratando dos demais assuntos de interesse estatal.
Gerencial – este modelo considera o funcionamento do Estado como o de uma empresa, tendo a economia papel fundamental.
Patrimonialista – primeiro modelo de administração pública do país, no qual o Estado era soberano; não havia bens públicos, mas do Estado.
Burocrático – separa claramente o público e o privado, mantendo uma rígida hierarquização e controle de todos os processos necessários à manutenção do poder do Estado, distanciando-se do cidadão.
Os modelos de gestão no Brasil, de uma maneira geral, desenvolveram-se do patrimonialista para o burocrático e, em seguida, para o gerencial.
Em relação aos modelos de gestão pública, é incorreto afirmar:
no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.
a lógica do Governo Aberto, por si só, é sufi ciente para garantir uma maior e mais efetiva participação social na avaliação e no controle da ação governamental.
embora declaradamente rejeitado por todos, o patrimonialismo remanesce em grau bastante sensível, haja vista os recorrentes escândalos de corrupção havidos no decorrer da Nova República.
a absorção do gerencialismo e suas variantes, no âmbito da gestão pública, não implica delinear-se, como objetivo, a exclusão do modelo burocrático.
embora as ideias de reforma gerencial tenham surgido em países de governos neoliberais, é possível afirmar que o modelo não se restringe apenas a esse contexto ideológico.
Os seguintes modelos gerenciais têm como principais características:
Modelo Gerencial | Características | |
A | Gerencialismo Puro | Efetividade e qualidade dos serviços. |
Modelo Gerencial | Características | |
B | Consumerism | Economia e eficiência. |
Modelo Gerencial | Características | |
C | Consumerism | Accountability e equidade. |
Modelo Gerencial | Características | |
D | Public Service Orientation | Efetividade e qualidade dos serviços públicos. |
Modelo Gerencial | Características | |
E | Public Service Orientation | Accountability e equidade. |
Entre as características do modelo de gestão administrativa patrimonialista pode ser apontado, em uma análise crítica,
a ausência de carreiras administrativas, bem assim de clara distinção entre patrimônio público e privado.
o excesso de verticalização e padronização dos procedimentos.
a estrutura hierárquica inflexível, afastando a meritocracia e propiciando o abuso de poder pela autoridade central.
o apego exagerado às regras, privilegiando a forma em detrimento do interesse do cidadão.
a excessiva ênfase no conceito de supremacia do interesse público sobre o privado, colocando o administrado a serviço do Estado e não o contrário.
Analise o trecho a seguir.
“A administração pública brasileira, mesmo quando incipiente, esteve sempre marcada pelo desempenho de funções vicárias e compensatórias, desempenhando um papel de segurar posição e função a significativo contingente de pessoas, colaborando para a formação de parte expressiva das elites nacionais. Este processo acabou por deformá-la, atrelando-a ao cumprimento de encargos não administrativos e vinculando toda a sua sistemática aos mecanismos de trocas políticas e legitimação do Estado.”
A administração pública descrita associa-se à noção de Estado:
Leia atentamente o texto abaixo:
"As profundas transformações ocorridas no mundo após a Segunda Guerra Mundial contribuíram de forma decisiva para acelerar o nível de maturidade político-econômico-social dos governos e das sociedades, especialmente a partir da década de 1970. [...] Cresceram as atribuições dos governos, a complexidade de suas ações e as demandas pelos seus serviços. O processo de globalização econômica, por sua vez, também foi impulsionado, tornando-se fator indutor de mudanças de toda ordem: tecnológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas. Inúmeros países começaram a abrir as suas economias, o nível de educação elevou-se, assim como o acesso às informações."
(PEREIRA, José Matias. Curso de administração pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 110. Adaptado)
Esse texto faz referência a qual fenômeno histórico da administração pública?
Ao patrimonialismo como ideal administrativo que se difunde entre os principais países do mundo. Tal modelo permitia que gestores tivessem total liberdade para lidar com o patrimônio público, a fim de lidar com a expansão das atribuições estatais no pós-guerra.
Ao surgimento do modelo do Welfare State - Estado de Bem-Estar Social - que surge no final da década de 1970 com o intuito de lidar com a crise econômica gerada pela descoberta de que o petróleo era uma fonte de energia esgotável.
À reforma gerencial da administração pública, que substituiu o modelo burocrático weberiano, pois ele não se demonstrava mais capaz de lidar com eficácia com as demandas sociais crescentes de uma sociedade plural e democrática.
À renovação do autoritarismo burocrático como instrumento de eficácia administrativa, por promover decisões mais eficazes e conscientes ao aplicar a rigidez processual nas decisões administrativas.
Entre os modelos de excelência mais referidos pela literatura, pode-se citar o desenvolvido pela Fundação Nacional da Qualidade − FNQ, que contempla fundamentos de excelência que orientam a adoção de práticas de gestão nas organizações públicas e privadas, entre os quais se inclui a
I. visão de futuro, que abrange a compreensão dos fatores que afetam a organização, seu ambiente interno e externo, no curto e no longo prazo, visando a sua perenização.
II. missão da organização, que consiste na própria razão de ser da entidade e que deve ser entendida a partir de um processo de planejamento estratégico.
III. cultura de inovação, com a promoção de um ambiente favorável à criatividade e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a organização.
Está correto o que se afirma APENAS em
II e III.
I.
II.
III.
I e II.
A burocracia propicia às organizações públicas:
O retrabalho.
O acúmulo de papel e de assinaturas.
A divisão do trabalho de forma inadequada.
A profissionalização das atividades e das pessoas.
A escolha de pessoas, não por mérito ou competência.
Na perspectiva weberiana, as sociedades contemporâneas tenderiam inexoravelmente à racionalização em todas as esferas da vida social, tendo como elemento central da sua racionalização a constituição de organizações burocráticas. O Estado moderno como a expressão da racionalização da dominação política por parte dos grupos que a controlam; e as empresas modernas como mantenedoras das formas racionais de organização do trabalho. Nesse universo de conhecimento, em que a “razão moderna” encontra-se engendrada no ordenamento das organizações burocráticas, compreender os tipos de racionalidade que interferem nesses espaços é de fundamental importância, tanto nos seus discursos quanto nas suas práticas.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de racionalidade com suas respectivas características:
COLUNA I
( 1 ) Racionalidade Substantiva.
( 2 ) Racionalidade Instrumental.
COLUNA II
( ) Tende a prevalecer nas organizações burocráticas, como lógica subjacente às ações, determinando o padrão de sucesso a ser atingido, sendo este, egocêntrico por natureza, orientado pelas leis e regras do mercado.
( ) Tem o atributo natural do ser humano como a principal categoria de análise de sua teoria, e a ética como a disciplina preponderante para a estruturação da vida humana.
( ) Estratégias organizacionais na direção de valores, motivações e da própria política; contrabalançando a busca de emancipação e autorrealização como o alcance da responsabilidade e satisfações sociais.
( ) Não se pauta apenas no êxito econômico em que o padrão de sucesso se torna determinado e orientado pelas leis de mercado, esta também pode ser orientada pelo poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
1, 2, 1, 2.
1, 2, 2, 1.
2, 1, 1, 2.
2, 1, 2, 1.