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Os órgãos públicos adotam a gestão de documentos, nome dado a conjuntos de procedimentos e atividades relativas ao controle dos documentos, em todas as etapas, desde sua criação, visando-se à sua eliminação ou à guarda permanente.
O arquivamento é uma atividade importante relacionada à prática arquivística, uma vez que no arquivo encontra-se toda a documentação necessária para a comprovação de direitos nas organizações. Dessa maneira, é correto afirmar que o arquivo só cumprirá sua função probatória (prova) se a documentação estiver:
Denomina-se gestão de documentos um dado conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos de valor primário até o encaminhamento para sua destinação.
Apesar de reconhecida internacionalmente, a gestão de documentos não aparece na legislação arquivística brasileira.
A organização da documentação pública visa à racionalização do fluxo documental, tornando-se instrumento de eficácia administrativa ao garantir maior agilidade e segurança no gerenciamento e na recuperação das informações, o que contribui para a modernização da própria administração pública do País. Dessa forma, favorece também o cidadão, que tem, no acesso a documentos e informações, um meio de buscar a garantia de seus direitos.
Um dos principais objetivos dos sistemas de informação é a recuperação dos dados. Por recuperação dos dados, entende-se:
o processo de busca dos documentos e itens de informação.
a extração de indexação de um vocabulário controlado.
A efetivação de uma política de gestão documental é uma das formas mais racionais para possibilitar a multiplicidade de usos dos documentos em seus diferentes estágios, uma vez que dela depende a manutenção das principais propriedades dos documentos arquivísticos. Analise as propriedades a seguir:
I- imparcialidade e autenticidade;
II- regularidade e naturalidade;
III- intencionalidade e individualidade;
IV- naturalidade e unicidade;
V- interelacionamento.
As principais propriedades dos documentos arquivísticos são somente:
A gestão de documentos veio contribuir para as funções arquivísticas sob diversos aspectos. Não se inclui entre tais contribuições
garantir que as políticas e atividades dos governos fossem documentadas adequadamente.
garantir que menor número de documentos inúteis e transitórios fossem reunidos a documentos de valor permanente.
garantir a melhor organização desses documentos, caso atingissem a fase permanente.
inibir a eliminação de documentos de valor primário.
No Brasil, os dispositivos expressos na Constituição de 1988, onde se afirma que "cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem" (art. 216, parag. 2), oferecem os fundamentos necessários para dotar o país de uma legislação arquivística. A citada Lei 8.159/1991 possui características marcadamente conceituais, definindo no artigo 3º a gestão de documentos, como um conjunto de procedimentos que se referem à:
produção, tramitação e arquivamento de documentos em fase corrente, visando a sua eliminação e recolhimento para guarda permanente.
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, intermediária e permanente.
A gestão de documentos arquivísticos ocupa-se dos documentos de fases intermediária e permanente.
Certo
Errado
Assinale a opção que corresponde a objetivo de um programa de gestão documental.
Garantir a reprodução dos documentos para trâmite interno.
Realizar exposições tomando-se como base o acervo arquivístico.
Auxiliar na preservação dos documentos identificados como de valor secundário e de guarda permanente.
Adotar o método de arquivamento ideográfico para os dossiês funcionais.
A gestão de documentos compreende fundamentalmente as atividades típicas desenvolvidas nos arquivos correntes.
O fluxo da informação em uma organização é um processo de cadeia de valor, e o sistema de informação pode ser considerado como a sua agregação de valor, por ser o suporte para a produção e para a transferência da informação.
Para realizar o controle do arquivo com eficiência e eficácia o agente administrativo precisará, necessariamente, conhecer a natureza do arquivo de que lhe for dado o controle.
Um dos objetivos da gestão é assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica.
O sistema de qualidade, conforme apresentado nas normas pertinentes, estabelece que, ao longo da cadeia de produção de uma empresa, devem ser definidos procedimentos e responsabilidades para aqueles processos e atividades que afetam a qualidade do produto, e mantidos registros que evidenciem que o processo foi executado conforme estabelecido na documentação. A empresa deve, portanto, estabelecer a devida organização da documentação que contenha os procedimentos, os planos e programas, assim como registros a respeito do ocorrido ao longo da produção.
A gestão de documentos pode ser interpretada como o processo de reduzir seletivamente a proporções manipuláveis a massa de documentos, de forma a conservar permanentemente os que têm valor cultural futuro, sem menosprezar a integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa.
A implantação de uma política de gestão documental nos arquivos favorece a racionalização da produção e do trâmite documental.