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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.
A
Balanço Geral.
B
Orçamento Anual.
C
Plano Plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A teor do disposto na Lei n.º 4.320/64 e sus alterações, analise as assertivas a seguir e após assinale a correta:
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em decreto do executivo.
II - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
IV – As inversões financeiras serão classificas como despesas de custeio;
V - Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei n.º 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de investimentos das entidades beneficiadas;
É correto o que se afirma em:
A
Apenas nas alternativas I, III, IV
B
Apenas nas alternativas I, II e III
C
Apenas nas alternativas II e III
D
Apenas nas alternativas III e IV
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, considerando, neste sentido, as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
C
Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
D
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
E
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento do ano anterior.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, avalie as afirmativas a seguir:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
I e III.
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro no Brasil, para elaboração e controle dos orçamentos dos balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento.
A
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B
Quadros demonstrativos da receita.
C
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
D
Quadros demonstrativos dos planos de aplicação dos fundos especiais.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
O empenho da despesa, ao exceder o limite dos créditos concedidos, deverá ser aprovado pelo poder judiciário.
B
A obrigação para o Estado, de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é criada mediante a criação de restos a pagar.
C
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
D
Os municípios poderão assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do prefeito.
O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.o 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 4.320/64, é correto afirmar que
A
os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço justo das compras.
B
os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
C
os bens móveis e imóveis, serão avaliados pelo valor de aquisição acrescido dos respectivos valores justos da reavaliação anual.
D
os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda estrangeira.
E
as contas redutoras de ativos e passivos serão mantidas nas respectivas contas de compensação.
O Art. 102 da Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Os dados abaixo representam o Balanço Orçamentário de uma administração pública direta estadual do exercício financeiro de 20X1 referente ao exercício financeiro de 20X1:
Descrição | Em R$ |
Previsão Inicial das Receitas | 3.500.000,00 |
Previsão Atualizada das Receitas | 3.680.000,00 |
Receitas Realizadas | 3.790.000,00 |
Despesas Fixas | 3.500.000,00 |
Despesas Empenhadas | 3.350.000,00 |
Despesas Liquidadas | 3.290.000,00 |
Despesas Pagas | 3.100.000,00 |
Considerando os dados apresentados, serão inscritos em resto a pagar processado e não processado os respectivos valores:
A
60.000,00 e 190.000,00
B
190.000,00 e 60.000,00
C
190.000,00 e 250.000,00
D
250.000,00 e 190.000,00
De acordo com a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, em seu Art. 101 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em:
I.Balanço Orçamentário
II.Balanço Financeiro
III.Documento Arrecadação Federal
IV.Balanço Patrimonial
V.Imposto de Renda da Pessoa Física
VI.Demonstração das Variações Patrimoniais
Está INCORRETO o que se afirmar em:
A
I, II, IV e VI apenas.
B
III e V apenas.
C
III, IV, V e VI apenas.
D
I, III e V apenas.
E
I e IV apenas.
Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, os valores registrados na coluna de previsão inicial após a publicação da lei orçamentária anual
A
serão alterados à medida que houver frustração na arrecadação da receita.
B
permanecerão inalterados durante todo o exercício.
C
serão alterados quando houver excesso de arrecadação.
D
serão alterados quando forem criadas novas naturezas de receita não previstas anteriormente.
E
permanecerão inalterados até o encerramento do exercício.
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que
A
o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as orçadas.
B
a Demonstração das Variações Patrimoniais demonstra o ativo e o passivo, financeiros e permanentes, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
C
o Balanço Patrimonial evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
D
o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
E
as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie, nas demonstrações, devem ser levadas à conta de resultado.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Controle Interno - 2022
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia:
A
As receitas previstas e as despesas realizadas no exercício.
B
Os desembolsos financeiros orçamentários e extraorçamentários.
C
Os ingressos financeiros orçamentários e extraorçamentários.
D
Os saldos das disponibilidades financeiras no início do exercício.
E
Os saldos de caixa que se transferem para o exercício seguinte.
O Balanço Orçamentário, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, demonstrará:
A
as receitas previstas.
B
as despesas extraorçamentárias.
C
o confronto entre as despesas efetivas e as não efetivas.
D
as despesas anuladas.
E
as receitas extraorçamentárias.
De acordo com a Lei nº 4.320, acerca da execução orçamentária, é correto afirmar que:
A
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
B
o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, facultada a fragmentação para a criação de caixas especiais.
C
pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
D
a Lei de Orçamento não poderá conter autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
E
a Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração contábil aplicada ao setor público, é correto afirmar que
A
o balanço orçamentário será elaborado utilizando-se o grupo 2 (previsão da receita e fixação da despesa) e o grupo 2 (realização da receita e execução da despesa ).
B
o balanço orçamentário é composto por quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar não processados e quadro da execução das despesas de exercícios anteriores.
C
o balanço orçamentário será elaborado utilizando-se a classe 3 (orçamento aprovado) e a classe 4 (execução do orçamento).
D
o balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando, entre outros aspectos, a previsão atualizada para o exercício seguinte.
E
o quadro de restos a pagar processados do balanço orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Considerando a Lei N.º 4.320/1964, que estabelece as normas para a elaboração de demonstrativos contábeis dos Municípios, a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
A
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
B
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
C
Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
D
Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
E
Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Contador - Auditoria - 2021
Consoante dispõe o regramento da Contabilidade Pública disposto na Lei nº 4.320/64, a avaliação de elementos patrimoniais que considera o preço médio ponderado das compras diz respeito a:
A
bens móveis e imóveis.
B
bens de almoxarifado.
C
débitos e créditos.
D
títulos de renda.
De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são:
A
Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.
IV De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
V De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
C
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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