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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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De acordo com a Lei 4320/64, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) A Demonstração de Lucro Líquido evidencia e detalha as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial, as Contas de Compensação.
( ) As entidades autárquicas ou paraestatais sempre têm autonomia na elaboração e aprovação de seus orçamentos, com total independência do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
F – F – V – V – F
B
F – F – V – F – F
C
V – F – V – V – F
D
F – V – V – F – V
E
V – F – F – V – F
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Esse dispositivo faz referência ao regime:
A
patrimonial.
B
custo.
C
orçamentário.
D
financeiro.
E
controle.
Considere as informações abaixo referentes a um crédito não tributário decorrente da prestação de serviços realizada por um ente público e que foi inscrito em dívida ativa:
20/06/2017: lançamento da receita de prestação de serviços.
30/10/2017: inscrição do crédito não tributário, referente à prestação de serviços, em dívida ativa.
23/02/2018: arrecadação do valor do crédito não tributário inscrito em dívida ativa por meio da rede bancária credenciada para o recebimento.
28/02/2018: recolhimento da receita referente ao crédito não tributário inscrito em dívida ativa para a conta específica do Tesouro.
O resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial do ente público foram impactados, respectivamente, em
A
23/02/2018 e 20/06/2017.
B
23/02/2018 e 23/02/2018.
C
28/02/2018 e 20/06/2017.
D
28/02/2018 e 30/10/2017.
E
23/02/2018 e 30/10/2017.
Identifique, nas alternativas, como se denomina a dívida pública contraída sob uma perspectiva de longo prazo, de valor previamente determinado e garantido por títulos do governo.
A
Administrativa ou Flutuante
B
Flutuante ou Consolidada
C
Fundada ou Consolidada
D
Consolidada ou Administrativa
E
Flutuante ou Fundada
Ano:
2018
Um órgão público apresentou em seu exercício financeiro de X1, os seguintes dados de Receitas e Despesas públicas. Dessa forma, em conformidade com a Lei Nº 4.320/64, as receitas e as despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1, são, respectivamente:
Receita Prevista R$ 9.880.000,00
Receita Arrecadada R$ 8.700.000,00
Receita Lançada R$ 9.200.000,00
Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00
Despesa Fixada R$ 7.990.000,00
Despesa Liquidada R$ 6.650.000,00
A
R$ 9.880.000,00 e R$ 6.650.000,00.
B
R$ 9.200.000,00 e R$ 7.400.000,00.
C
R$ 8.700.000,00 e R$ 7.400.000,00.
D
R$ 9.880.000,00 e R$ 7.990.000,00.
E
R$ 8.700.000,00 e R$ 6.650.000,00.
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Isto posto, conforme o art. 14 da Lei no° 4.320/64, a unidade orçamentária é constituída por
A
agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
B
dotações orçamentárias de uma unidade administrativa.
C
programas de aplicação comum que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
D
agrupamento de Receitas Correntes, somente.
E
órgãos oficiais de fiscalização.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é inadmitido que os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verifiquem a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
II. As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas objetivamente no âmbito administrativo, não no âmbito civil, pelos atos lesivos previstos na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, praticados em seu interesse ou benefício.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)
A
empenho.
B
liquidação.
C
pagamento.
D
arrecadação.
E
recolhimento.
Ano:
2017
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Contador - 2017
Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
E
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- analise as afirmativas:
I- Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
II- Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
III- Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
Uma prefeitura apresentava os seguintes saldos em 31/12/2015 (em milhares de reais), referentes ao ano de 2015:
Receita arrecadada: . ................................................ R$ 12.000,00;
Receita prevista: . ..................................................... R$ 14.000,00;
Despesa fixada: . ......................................................... R$ 8.500,00;
Despesa empenhada: ................................................ R$ 8.000,00;
Despesa paga: . ........................................................... R$ 5.000,00;
Despesa liquidada: . .................................................... R$ 7.500,00.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o resultado da execução orçamentária, em 31/12/2015, é de
A
R$ 4.000,00.
B
R$ 4.500,00.
C
R$ 5.500,00.
D
R$ 6.000,00.
E
R$ 6.500,00.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
De acordo com a Lei n° 4320/64, os balanços da contabilidade pública que demonstram a execução da receita e da despesa orçamentárias são:
A
Balanço Orçamentário e Patrimonial.
B
Balanço Orçamentário e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C
Balanço Financeiro e Patrimonial.
D
Balanço Orçamentário e Financeiro.
E
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.
O Capítulo IV da Lei Federal nº 4.320/64 aborda os Balanços Públicos e, neste, retrata todos os Balanços e seus elementos. Neste caso ainda, podemos estabelecer que no Balanço Orçamentário e possível extrair a seguinte informação:
A
O resultado da execução orçamentária do exercício, somado ao resultado do exercício anterior.
B
As informações de quanto foi arrecadado nas receitas correntes, de capital e extra orçamentária.
C
O resultado financeiro do exercício.
D
O resultado da execução orçamentária de um determinado exercício.
E
As informações de quanto baixou de restos a pagar, pois por se tratar de um balanço, devem trazer todas as informações do Órgão.
Com relação aos balanços públicos, que representam a situação econômico-financeira dos entes públicos e entre os quais incluem-se o balanço orçamentário, o balanço financeiro e o balanço patrimonial, previstos na Lei n.º 4.320/1964 e também nas NBCASP — Resolução CFC n.º 1.133/2008 —, assinale a opção correta.
A
A demonstração do confronto entre as receitas e despesas previstas com aquelas efetivamente realizadas integra o balanço financeiro.
B
O ativo financeiro, parte integrante do balanço patrimonial, compreende os créditos realizáveis cuja execução depende de autorização orçamentária.
C
Na apresentação do balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são contabilizados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa empenhada.
D
As contas de compensação, constantes do balanço patrimonial, representam os valores que afetaram o patrimônio líquido positiva ou negativamente.
E
O resultado descrito no balanço orçamentário representa o confronto das receitas e despesas orçadas com aquelas efetivamente executadas.
De acordo com o artigo 102 da lei 4.320 de 17 de 1964, o Balanço Orçamentário
A
demonstrará as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
B
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público.
C
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
D
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
E
demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária da
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei Complementar no 101/00.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei do Orçamento Plurianual.
E
Lei no 4.320/64.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os serviços de contabilidade serão
A
organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
B
organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução financeira, o conhecimento da composição orçamentária, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
C
organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição financeira, a determinação dos custos dos serviços públicos, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços públicos, o levantamento dos balancetes mensais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
No Balanço Orçamentário, o resultado da execução da despesa de capital será uma economia de:
A
100
B
200
C
300
D
400
E
500
A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina que:
A
as transferências do caixa do Tesouro para as unidades devem obedecer a cronograma financeiro aprovado pelo Presidente da República, mediante decreto.
B
as cotas devem obedecer a uma programação mensal aprovada pelo Ministério da Fazenda.
C
cotas semestrais devem ser aprovadas para as despesas de custeio e quadrimestrais para as despesas de capital.
D
um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar deverá ser aprovado.
E
a distribuição de cotas financeiras deve obedecer a periodicidade estabelecida na lei orçamentária anual.
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº. 4320/64, deverá evidenciar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As contas discriminadas a seguir pertencem à demonstração de um Balanço Orçamentário. Assinale a opção que NÃO se enquadra nessa demonstração:
A
Alienação de Bens Móveis.
B
Transferências de Capital.
C
Pessoal e Encargos Sociais.
D
Restos a Pagar.
E
Inversões financeiras.
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