Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais - Página 16 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais

 
 
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De acordo com o que dispõe a lei sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.


A

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedida de exposição justificativa.


B

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


D

Os créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, e serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


E

À apuração dos recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, somar-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Sobre os Créditos Adicionais, é correto afirmar que o Orçamento poderá conter autorização para a abertura de créditos complementares.


C

Certo


E

Errado

Em um determinado ente da federação, no exercício de 2016, foi fixada em R$ 13.800.000,00, na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária destinada à contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde. Porém, até o mês de outubro de 2016, o ente público já havia realizado despesas, nessa dotação, no valor de R$ 13.450.000,00. Sabe-se que, para os demais meses de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para a realização da referida despesa. Nesse caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ente público deve:


A

realizar a abertura de crédito adicional suplementar por decreto do Executivo (dependendo da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa) sendo precedida de exposição da justificativa.


B

emitir empenho onerando outra dotação do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.


C

abrir crédito especial por decreto do Executivo, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual.


D

solicitar ao Tribunal de Contas do Estado autorização para continuar a realização da despesa, independentemente da existência de saldo na dotação orçamentária.

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Diante disso, conforme a Lei Federal n° 4.320/64, é correto afirmar que os créditos adicionais


A

especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.


B

suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.


D

terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

A Prefeitura Municipal de Pinhais solicitou informações à Secretaria de Contabilidade e Finanças (SCF) para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais, durante a execução orçamentária. Imediatamente, o Contador Geral do Município apresentou as seguintes informações:


Descrição

Valor

Passivo financeiro

10.000,00

Créditos adicionais transferidos

15.000,00

Recurso de reserva de contingência

5.000,00

Excesso de arrecadação

8.000,00

Ativo financeiro

35.000,00

Operações de crédito vinculadas não recebidas

5.000,00


Com base nas informações apresentadas, de acordo a Lei n° 4.320/64, o Contador apurou o valor do Superávit Financeiro para fins de abertura de créditos adicionais de


A

15.000,00.


B

20.000,00.


C

25.000,00.


D

30.000,00.


E

40.000,00.

Assinale a opção correta em relação aos créditos adicionais.


A

os créditos suplementares se destinam a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


B

os créditos especiais se destinam a reforçar a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.


C

os créditos suplementares se destinam a reforçar a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.


D

os créditos suplementares não dependem de prévia autorização legislativa e indicação dos recursos disponíveis que compensarão a abertura dos respectivos créditos.


E

os créditos extraordinários comportam autorização legislativa prévia e serão abertos por medida provisória do Poder Executivo.

Considere as seguintes informações: Créditos adicionais reabertos no valor de $100,00; operações de créditos vinculadas aos créditos adicionais reabertas no valor de $40,00 e; superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de $500,00. Com base somente nesses dados e considerando o preceituado no artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o superávit financeiro para abertura de créditos adicionais é de:


A

$440,00.


B

$600,00.


C

$640,00.


D

$560,00.

Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:


A

Orçamento Fiscal.


B

Créditos Orçamentários abertos durante o exercício.


C

Orçamento da Seguridade.


D

Créditos Extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício.


E

Reabertura dos créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício.

Os créditos adicionais representam mecanismos retificadores do orçamento público e constituem autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. O crédito adicional que incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, denomina-se


A

global.


B

especial.


C

suplementar.


D

operacional.


E

complementar.

São fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:


A

o resultado nominal;


B

os rendimentos de aplicações financeiras;


C

o superávit financeiro;


D

a economia de despesas.

Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A autorização de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, apesar de não serem propriamente uma previsão de receita ou fixação de despesa, podem estar contidos na lei orçamentária.

II. O crédito adicional que se incorpora ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, é denominado crédito complementar.

III. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considera-se fonte de abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.


A

Apenas I está correta.


B

Apenas II está correta.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

I, II e III estão corretas.

“Um órgão da administração direta realiza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para atender a despesa não prevista anteriormente. Ocorre que a autorização legislativa e a promulgação ocorrem no penúltimo mês do exercício.” Considerando que o órgão ainda não utilizou os recursos deste crédito, ao final do exercício, o setor de contabilidade deverá:


A

Inscrever o crédito em restos a pagar.


B

Abrir um novo crédito, desta vez, suplementar.


C

Cancelar o crédito e a assunção da despesa respectiva.


D

Incorporar o crédito ao novo orçamento nos limites do seu saldo.

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas é


A

reconhecida como receita orçamentária.


B

fonte de recurso para abertura de créditos adicionais suplementares.


C

proveniente exclusivamente do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.


D

apurada na Demonstração dos Fluxos de Caixa.


E

correspondente ao montante dos precatórios judiciais em regime especial.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade.


B

Os créditos suplementares e extraordinários serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.


C

Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.


D

O reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais e extraordinários.

São características dos Créditos Suplementares, EXCETO:


A

Origem de Recursos - não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos especiais.


B

Objetivo - reforçar dotação orçamentária existente.


C

Autorização Legislativa - necessária antes da abertura do crédito, podendo constar na própria LOA.


D

Forma de Abertura - através de Decreto do Poder Executivo.

Em Contabilidade Pública, a dotação Reserva de Contingência constitui:


A

A dotação específica no orçamento para pagamento de despesas extra orçamentárias.


B

Dotação específica, prevista no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos para aberturas de créditos adicionais específicos.


C

Reserva financeira, de um exercício para o outro, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos.


D

Reserva financeira, dentro de um mesmo exercício, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos.


E

Dotação global, prevista no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

A abertura de créditos adicionais possibilita a(o)


A

reequilíbrio fiscal


B

equilíbrio de caixa


C

limitação de despesa


D

alteração de orçamento


E

indicação de novas receitas

São características dos Créditos Especiais, EXCETO:


A

Autorização Legislativa - necessária antes da abertura do crédito, devendo constar em lei específica.


B

Forma de Abertura - através de Decreto do Poder Executivo.


C

Origem de Recursos - não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos especiais.


D

Objetivo - criar crédito para atender despesas não previstas no orçamento.

Os créditos adicionais especiais são os destinados.


A

às despesas urgentes e imprevistas.


B

ao reforço de dotação orçamentária.


C

ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior


D

às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


E

ao produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Acerca dos créditos adicionais, é CORRETO afirmar que:


A

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas, mesmo que suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.


B

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

O ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a sua espécie e a classificação da despesa.


D

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas caracteriza o superávit financeiro da administração pública.


E

Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a entrada em vigência da respectiva lei.

 
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