Questões de Concurso sobre Enfoque Orçamentário

A adoção do regime contábil adequado permite a correta mensuração do patrimônio e do resultado econômico das entidades do setor público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)No enfoque orçamentário, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento da arrecadação, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime orçamentário da despesa, com registro a partir do empenho.

(__)Sob o enfoque patrimonial, os fatos contábeis devem ser reconhecidos pelo regime de competência, visando o registro das variações patrimoniais.

(__)O regime de caixa aplicado à receita orçamentária determina que seu reconhecimento ocorra no momento da arrecadação efetiva dos recursos aos cofres públicos, independentemente do lançamento tributário.

(__)A despesa orçamentária é considerada realizada no exercício financeiro em que ocorre seu empenho, ainda que o pagamento ao fornecedor ou prestador seja efetuado em exercício posterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Quanto ao aspecto orçamentário, o regime contábil aplicado é o misto, conforme previsão no Artigo 35, I e II da Lei nº 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro somente as:

Aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros desse aspecto são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O conceito apresentado refere-se ao aspecto

Em 16/10/2024, foi assinado um contrato para a prestação de serviços de limpeza no valor de R$7,000. A realização do empenho, da liquidação e do pagamento relativos aos serviços contratados ocorrem pelo valor do contrato, respectivamente: nas datas de 21/10/2024, 30/10/2024 e 04/11/2024.

A prestação dos serviços ocorreu entre os dias 27/10/2024 e 29/10/2024. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o

A contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade; pode-se dizer que a escrituração da receita e despesa orçamentária, em relação ao reconhecimento do regime contábil, deve ser entendida da seguinte forma:

I Sob o enfoque orçamentário: entende-se que o regime contábil é o misto, pois, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de ........................, e a despesa orçamentária pelo regime de.......................

II Sob o enfoque patrimonial: entende-se que a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de.........................

A opção que apresenta, respectivamente, os termos que preenchem de forma correta os espaços vazios do texto é

Em determinado dispositivo da Lei n^o 4.320/1964, consta que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, na contabilidade pública brasileira, pelo enfoque orçamentário, adota-se o regime

O regime orçamentário no qual as receitas são reconhecidas no instante em que os recursos financeiros entram efetivamente nos cofres públicos, como no caso da arrecadação de impostos, é conhecido como:

A contabilidade pública é essencial para uma boa gestão dos recursos públicos. A contabilidade pública tem dois enfoques. Assinale a alternativa correspondente a esses enfoques.

Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado no Brasil é o regime

No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos. Nesse sentido, assinale o registro contábil que representa a fixação da despesa sob o enfoque orçamentário.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público o reconhecimento das receitas e despesas podem ocorrer em distintos momentos, a depender do enfoque adotado. De acordo com o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro:

Em relação ao reconhecimento da receita e despesa orçamentária no Brasil sob os enfoques orçamentário e patrimonial, conforme os princípios fundamentais de contabilidade, é CORRETO afirmar que:

A respeito da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária), julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:

(__)Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.

(__)Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.

(__)Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.

Assinale a alternativa CORRETA.

As informações, cujos valores foram expressos em reais (R$), referem-se às despesas com a compra de livros para distribuição gratuita de uma instituição de ensino.

● Em 10/12/2020, ocorreu o empenho de despesa, pelo valor de R$ 6.400,00, para a aquisição de 800 exemplares do livro.

● Em 20/1/2021, o fornecedor entregou os 800 exemplares dos livros comprados.

● Em 21/1/2021, a contabilidade liquidou a despesa pelo valor de R$ 6.400,00.

● Em 1°/2/2021, é realizado o pagamento da despesa pelo valor de R$ 6.400,00.

● Em 15/4/2021, a instituição distribui gratuitamente os 800 exemplares dos livros comprados.

O resultado de execução orçamentária, conforme o Regime Orçamentário, e o resultado patrimonial do exercício, conforme o Regime Contábil, da referida instituição de ensino foram alterados, respectivamente, em

Em virtude de atraso na prestação de serviços contratados com um ente público, foi aplicada ao fornecedor, vencedor do processo licitatório, uma multa de R$ 145.000,00 em 05 de março de 2023, que fez o pagamento do valor.

Considerando essas informações, é correto afirmar que no sistema contábil orçamentário do ente será reconhecida, no valor de R$ 145.000,00,

Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial

Sobre a apresentação de informação orçamentária nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. A entidade pode divulgar, caso seja relevante, nas notas explicativas às demonstrações contábeis, o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.

II. Todas as comparações dos montantes realizados e dos orçados devem ser apresentados em base comparável ao orçamento.

III. A entidade deve identificar nas notas explicativas às demonstrações contábeis as entidades abrangidas pelo orçamento aprovado.

IV. É defeso ao governo adotar o regime de competência para suas demonstrações contábeis e o regime de caixa para seu orçamento.

Quais estão corretas?

O registro de caráter orçamentário necessita de recurso público previsto para sua realização e deve ser autorizado pelo Poder Legislativo. Assinalar a alternativa que demonstra um registro orçamentário:

Em virtude da aferição dos rendimentos do título, o contador do ente público deverá reconhecer, no sistema orçamentário, o valor de R$ 4.900,00 a

Um grupo de contribuintes pagou antecipadamente para a prefeitura municipal valores relativos ao IPTU. No momento da arrecadação, o contador municipal deverá registrar, no sistema contábil orçamentário: