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Questões de Concurso sobre Estágio do pagamento
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A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção
correta.
A
A liquidação, primeiro estágio da despesa pública, consiste
no ato de autoridade competente que crie para o Estado
a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento
de condição.
B
O último estágio da despesa, o pagamento, consiste na entrega
de numerário ao credor do Estado, extinguindo-se, dessa
forma, o débito ou a obrigação.
C
A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem em
momentos distintos no tempo e não há correlação entre elas;
elas são amplamente independentes.
D
O empenho, segundo estágio da despesa, é conceituado como
o ato emanado de autoridade competente que consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor.
O registro do pagamento da despesa a ser realizado no Subsistema patrimonial é: Débito da conta “Caixa ou Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e Crédito da conta “Fornecedores ou Contas a Pagar ou outras similares”.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
B
A liquidação da despesa precede a emissão da nota de empenho, quando se referir a despesas de exercícios anteriores.
C
Em casos especiais, caberá ao ordenador de despesas autorizar a dispensa da emissão da nota de empenho.
D
Para cada empenho poderá ser extraído mais de um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, antecede os seguintes estágios da despesa:
A
a liquidação e a fixação.
B
a programação e a licitação.
C
a licitação e o pagamento.
D
o recolhimento e a programação.
E
a liquidação e o pagamento.
Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução
orçamentária, é correto afirmar:
A
a etapa denominada empenho em liquidação é
necessária para proporcionar a soma dos valores
empenhados ao passivo financeiro quando o fato
gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
B
a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá
com a liquidação de despesa, mesmo quando existe
lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou
serviço e a efetiva liquidação da despesa.
C
o passivo financeiro não é afetado pelos atos de
natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre
em contas do patrimônio.
D
o pagamento, última etapa da execução orçamentária,
é a efetiva saída de recurso fi nanceiro que ocasionará
a baixa de um passivo exigível existente.
E
a emissão da nota de empenho pelo ente público
determina o reconhecimento de passivo exigível em
razão da obrigação gerada pelo comprometimento do
crédito orçamentário.
O pagamento de dívida de longo prazo pelo valor do registro contábil afeta negativamente a situação líquida patrimonial da entidade.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:
I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.
II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.
IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.
V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:
A
C, I, C, C, I
B
I, C, I, I, C
C
I, I, C, I, C
D
I, C, I, C, C
E
C, C, I, I, C
De acordo com o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública no Brasil:
A
O recolhimento da receita ocorre somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor.
B
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
C
As despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados no resultado.
D
As receitas e as despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício.
A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto nº 93.872, via de regra, o pagamento da despesa deve ser feito em conta bancária do credor no banco indicado
a
pelo agente financeiro.
b
por ele credor.
c
pela unidade pagadora.
d
pelo ordenador da despesa.
e
pelo tesoureiro.
A emissão de ordem bancária será precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em documento próprio da unidade e, para o caso de ordens bancárias que necessitem de autorização eletrônica, a assinatura está restrita ao ordenador de despesa, titular ou substituto, e ao gestor financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das UGs, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar prescreve após o período de cinco anos contados da data da emissão do empenho.
C
Certo
E
Errado
Pagamento de Bolsa de Estudos e Iluminação Pública:
A
a Diversos
a Tesouraria
a Administração
e Planejamento a Trabalho
B
a Diversos
a Tesouraria
a Assistência e Previdência
a Habitação e Urbanismo
C
a Diversos
a Tesouraria
a Educação e Cultura
a Habitação e Urbanismo
D
a Diversos
a Tesouraria
a Desenvolvimento Regional
a Educação e Cultura
E
a Diversos
a Tesouraria
a Comunicação
a Indústria, Comércio e Serviços.
É facultado à Administração Tributária Municipal conceder desconto especial para a hipótese de pagamento de IPTU em conta única, sendo esse desconto limitado a:
A
5% (cinco por cento) do valor nominal do tributo lançado.
B
10% (dez por cento) do valor nominal do tributo lançado.
C
9% (nove por cento) do valor nominal do tributo lançado.
D
3% (três por cento) do valor nominal do tributo lançado.
E
15% (quinze por cento) do valor nominal do tributo lançado.
A operação de pagamento de uma despesa orçamentária
de custeio deve gerar registros nos seguintes sistemas:
A
operacional e financeiro.
B
patrimonial e compensação.
C
orçamentário e financeiro.
D
operacional e patrimonial.
E
orçamentário e compensação.
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