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Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que a demissão de João foi anulada por sentença judicial, ele deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo que Paulo, uma vez que é servidor estável, deverá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
O Poder Judiciário não pode anular a decisão do processo administrativo disciplinar, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.
C
João deverá ser colocado em disponibilidade, pois o cargo que ocupava é atualmente ocupado por Paulo, que é servidor estável.
D
Não é possível a aplicação de pena de demissão a João, uma vez que este já havia adquirido a estabilidade.
E
Paulo deverá ser exonerado, uma vez que o cargo que ocupa será restituído a João.
Verifica-se a vacância do cargo
A
na data da publicação do falecimento do ocupante, na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante, na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na data da publicação das férias do ocupante do cargo.
B
na data da publicação do falecimento do ocupante, na da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante na data da publicação da licença maternidade ou paternidade do ocupante para outro cargo e no data da publicação da lei que criar o cargo.
C
na data da publicação do falecimento do ocupante, na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na data da publicação da lei que criar o estágio probatório.
D
na data da publicação do falecimento do ocupante na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante, na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na dala da publicação dai lei que criar o cargo.
Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.
C
Certo
E
Errado
Recondução é
A
o retorno do servidor a sua unidade administrativa de lotação.
B
o reposicionamento do servidor no nível superior do plano de cargos e salários.
C
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D
o reposicionamento do servidor no plano de cargos e salários.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que
A
o servidor aposentado a tenha solicitado.
B
a aposentadoria tenha sido por invalidez.
C
o servidor esteja aposentado, também, em outro cargo público.
D
a aposentadoria tenha ocorrido nos últimos três anos, anteriores ao pedido.
João, servidor estável no cargo de Assistente em administração de uma Universidade Federal, passou em um concurso público para o cargo de Administrador. Solicitou vacância do cargo anterior e tomou posse como Administrador de um Instituto Federal. João não obteve êxito no estágio probatório do cargo de Administrador e solicitou o retorno ao cargo anterior no qual já era estável. Segundo o Regime jurídico dos servidores civis da União – Lei n. 8.112, de 1990, João utilizou-se, nesse caso, da:
A
Recondução
B
Reintegração
C
Readaptação
D
Reversão
Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS e assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
A
F – V – F – V – F.
B
F – V – F – V – V.
C
F – V – F – F – V.
D
V – F – F – V – V.
E
V – V – V – F – F.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]
(Lei nº 8.112/90)
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:
A
ato da autoridade competente do Ministério Público.
B
aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
promoção, respeitadas as diretrizes do sistema de carreira estabelecidas pela lei.
D
procuração específica do empregador.
E
autorização do empregador e de junta médica oficial atestando seu retorno.
A ________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
movimentação
B
vacância
C
substituição
D
reintegração
E
reversão
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:
A
A remoção é o deslocamento do servidor de ofício ou a pedido e a redistribuição é o deslocamento do cargo, sempre de ofício.
B
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor diárias, transporte, auxílio-moradia, que incorporam ao vencimento ou provento.
C
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor adquire o direito de, uma vez informado o afastamento junto à Administração, participar de curso de capacitação profissional, por três meses, sem prejuízo da remuneração.
D
Não se pode garantir isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, devido às vantagens de caráter individual dos servidores.
E
São deveres do servidor público , entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, proceder de forma desidiosa, guardar sigilo sobre assunto da repartição, tratar com urbanidade as pessoa
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 no artigo 37 sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
A
É vedada ao servidor público civil a associação sindical.
B
É inconstitucional a reserva de cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
C
Os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são redutíveis a qualquer momento de acordo com o interesse do município.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo de dois cargos de profissional na área de saúde.
E
A investidura em cargo público de pende de aprovação prévia em concurso público.
Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.
IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, F.
D
V, V, V, F.
E
V, V, V, V.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.
I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.
II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
todas estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:
A
Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.
B
Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.
C
Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração
da Administração pública.
D
O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.
E
Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.
Assinale a alternativa que apresenta a ação de efetivação em cargo de atribuições afins, respeitada a habilidade exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos devido à limitação sofrida pelo servidor verificada em inspeção médica.
A
Reintegração.
B
Transferência.
C
Recondução.
D
Reversão.
E
Readaptação.
A recondução consiste:
A
Na permuta de cargos públicos por servidores da mesma esfera do governo.
B
Em encaminhar o servidor público em estágio probatório para outra atividade que apresente mais aptidão para trabalhar.
C
No retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado por ele.
D
Na possibilidade de, durante o estágio probatório, exercer um cargo público com gratificação.
A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
A
O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público civil.
B
Os cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
D
O Concurso público terá como prazo de validade de até 2 (dois) anos, sendo possível ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
O direito de greve do servidor público civil é constitucionalmente garantido.
Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
A
remoção
B
recondução
C
readaptação
D
disponibilidade
E
aposentadoria compulsória
Considerando os ditames da Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas brasileiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - São formas de vacância do cargo público:demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, promoção, exoneração, aposentadoria e o falecimento.
IV - Entende-se por remoção o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central, podendo ocorrer: de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
V - Constituem vantagens pagas ao servidor: Adicionais, ajuda de custo, gratificações e indenizações.
A
I, IV e V
B
II, III e V
C
I e III
D
I, III e IV
E
III e IV
O reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
A
Reativação.
B
Regresso.
C
Ingresso.
D
Readmissão.
E
Reintegração.
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