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Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
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No regime legal dos servidores públicos, configura-se reintegração, em caso de
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B
aproveitamento obrigatório do servidor em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da Administração Pública .
D
reinvestidura do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial
E
deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder .
Quanto ao Servidor Público, é CORRETO afirmar:
A
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, sendo-lhe defeso a ampla defesa.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará somente o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é forma de provimento de cargo público a(o)
A
remoção.
B
promoção.
C
nomeação.
D
readaptação.
E
aproveitamento.
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
A
o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.
B
é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
C
a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.
D
o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.
E
o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.
À luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, expirado o período de licença para tratamento de saúde – que não pode exceder a 24 meses – e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será
A
reintegrado.
B
aposentado.
C
demitido.
D
suspenso.
Indique a alternativa incorreta:
A
Os servidores públicos aposentados estatutários e seus pensionistas estarão sujeitos à contribuição previdenciária incidente nos seus proventos, apenas sobre a quantia que ultrapassar o limite máximo dos pagamentos feitos pelo regime geral de previdência social.
B
Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração e não dependem de concurso público. Já, as funções de confiança obrigatoriamente devem ser exercidas por servidores de cargos efetivos.
C
O servidor público efetivo tem direito adquirido à manutenção do seu regime jurídico, previsto no edital do concurso que prestou, o qual não poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.
D
A nomeação em cargo público de provimento efetivo é a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição Federal, a qual gera direito subjetivo de posse.
De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração, a recondução e o aproveitamento são algumas formas de
A
promoção em cargo público.
B
provimento de cargo público.
C
investidura em cargo público.
D
nomeação para cargo público.
Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990, o cargo público pode ser provido pela
A
assunção.
B
ocupação.
C
transferência.
D
apropriação.
E
nomeação.
Os cargos dos servidores públicos são classificados nas seguintes categorias:
A
cargos vitalícios, cargos efetivos e cargos em comissão.
B
cargos eletivos, cargos temporários e cargos executivos.
C
cargos legislativos, cargos executivos e cargos judiciários.
D
cargos ministeriais, cargos funcionais e cargos comissionados.
E
cargos contratados, cargos sociais e cargos especiais.
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a
A
readaptação é a determinação judicial da investidura do servidor afastado por invalidez, em razão da cessação das condições que o incapacitavam.
B
reversão garante ao servidor que sofreu limitações físicas a classificação em outro cargo cujas funções sejam compatíveis com sua capacidade.
C
reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo que ocupava anteriormente, por decisão judicial ou administrativa, sendo-lhe assegurada o ressarcimento de todas as vantagens cabíveis.
D
recondução é a classificação do servidor em outra unidade integrante do mesmo órgão, a pedido ou por decisão administrativa, na forma da lei.
E
readaptação é a classificação do servidor em outra unidade integrante do mesmo órgão, para garantir a adaptação de suas condições físicas e psicológicas ao novo cargo.
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
A
readaptação.
B
aproveitamento.
C
ascensão.
D
nomeação.
E
reversão.
Provimento derivado é a forma constitucional de acesso ao cargo público, segundo a qual o ocupante apenas poderá migrar de um cargo para outro se houver ingressado por concurso público no cargo original.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições gerais acerca da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:
1 - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
2 - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
3 - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
2 e 3, apenas.
C
1, 2 e 3.
D
Nenhum.
No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
A
o prazo de validade de um concurso público é indeterminado.
B
ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.
C
somente em casos excepcionais, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados, mediante processo de licitação pública.
D
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são estabelecidos de forma independente e não possuem quaisquer relações entre si.
E
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
D
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é um requisito básico para investidura em cargo público,
A
o gozo dos direitos políticos.
B
a idade mínima de dezoito anos.
C
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
atestado de ausência de condenação na esfera criminal.
E
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Constitui forma de provimento de cargo público:
A
aposentadoria.
B
demissão.
C
exoneração.
D
suspensão.
E
nomeação.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei no 8.112/90, denomina-se
A
promoção.
B
reintegração.
C
remoção.
D
recondução.
E
aproveitamento.
Um servidor da Universidade Federal do Vale do São Francisco sofreu acidente que lhe causou severos danos em sua mobilidade. Após inspeção médica, verificou-se que a limitação sofrida pelo servidor em razão do acidente não o havia incapacitado para o serviço público, mas apenas para o cargo que ocupava. Diante desta situação, o servidor deverá ser:
A
Demitido em razão da perda de aptidão para o exercício do cargo.
B
Exonerado no interesse do serviço público.
C
Licenciado com remuneração integral.
D
Reconduzido a cargo de menores atribuições.
E
Readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
A respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
F, V e V.
C
V, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
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