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Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
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Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
A
não é dotado de estabilidade, pois a estabilidade extraordinária não beneficia servidores de autarquia; tampouco é titular de cargo efetivo, visto que não ingressou pela via do concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo em questão.
B
não é dotado de estabilidade e tampouco de efetividade, visto que não ingressou pela via do concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo em questão.
C
é dotado de estabilidade e de efetividade, haja vista que a situação acima referida é objeto de proteção por disposição transitória constante do Texto Constitucional promulgado em 1988.
D
é dotado de estabilidade na função em que ingressou na autarquia, por força de disposição transitória constitucional; porém, não pode ser considerado titular de cargo efetivo, pois é inválido o provimento de cargo dessa natureza por concurso interno.
E
foi regularmente provido em cargo efetivo, porém, não faz jus à estabilidade, haja vista que apenas ingressou no referido cargo em 2013, não tendo ainda completado o estágio probatório.
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.
Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A
Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
B
Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
C
Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
D
Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
E
Jorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
A
exclusivamente mediante investidura efetiva.
B
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
a pessoas com deficiência, sem reserva de percentual de cargos.
D
exclusivamente mediante investidura em comissão.
E
mediante concurso público, que valerá pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser
A
colocado em indisponibilidade sem remuneração.
B
aposentado compulsoriamente.
C
colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
aposentado com o tempo proporcional ao serviço.
E
demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.
São disposições genéricas da administração pública brasileira:
I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II. A proibição de acumulação remunerada estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. Poderá ser criada mediante decreto do Executivo autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV. A autonomia gerenciaf, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e' indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
È CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV
B
III
C
I, III e IV
D
I e III
Um aposentado por invalidez ao serviço público é examinado por junta médica oficial, e esta declara serem insubsistentes os motivos da aposentadoria. A esse fenômeno dá-se o nome de
A
readaptação.
B
reintegração.
C
recondução.
D
remoção.
E
reversão.
A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:
A
reintegração
B
recondução
C
readaptação
D
reversão
E
remoção
O provimento do cargo se dá pela
A
aprovação em concurso.
B
entrada em exercício.
C
convocação pelo departamento de pessoal.
D
nomeação por autoridade competente.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
A
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
aos brasileiros e aos estrangeiros, igualmente, nos termos específicos previstos nas leis de cada ente federativo.
C
aos brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei, excluindo-se qualquer forma de acesso por estrangeiros.
D
aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros no exterior.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, elenca as formas de provimento em cargos públicos. Associe as colunas, relacionando as formas de provimento em cargos públicos às suas respectivas descrições.
(1) Reintegração
(2) Readaptação
(3) Reversão
(4) Recondução
( ) é o retorno à atividade de servidor que já estava aposentado.
( ) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A sequência correta dessa associação é
A
2 – 4 – 3 – 1
B
3 – 4 – 1 – 2
C
4 – 2 – 1 – 3
D
2 – 1 – 3 – 4
São regras específicas que a administração pública deve seguir para estar em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem ressalvas, observado, sempre, o requisito da idade para ocupação das primeiras vagas.
E
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre a seguinte forma de provimento de cargo público. Assinale-a.
A
Não cabe nomeação para cargo em comissão, na condição de interino, ainda que haja vacância de cargos de confiança.
B
A nomeação para cargos de carreira em regra independerá de concurso público, podendo ocorrer nomeação de comissionados.
C
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
D
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e nunca se dará em caso de invalidez, ainda quando haja avaliação positiva por junta médica.
Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
“Júlio é servidor público estadual recentemente aposentado por invalidez. Ocorre que, inconformado com a aposentadoria, Júlio é submetido à inspeção médica oficial em que são constatados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Em razão disso, houve o reingresso de Júlio no serviço público.” É correto afirmar que o caso narrado refere-se ao instituto jurídico do(a)
A
Remoção.
B
Reversão.
C
Recondução.
D
Readaptação.
E
Aproveitamento.
Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.
Coluna I
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Redistribuição.
4. Recondução.
Coluna II
( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.
( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.
( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.
A sequência correta é:
A
4, 1, 2 e 3.
B
1, 2, 3 e 4.
C
3, 4, 2 e 1.
D
4, 3, 2 e 1.
E
2, 4, 3 e 1.
Mesmo que atendidas as regras sobre o teto remuneratório e havendo compatibilidade de horários, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos quando são
A
dois cargos de professor.
B
um mandato de prefeito e um de professor.
C
um cargo de professor e outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
A
É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
B
Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
C
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.
D
Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Seguem as assertivas abaixo para apreciação:
I - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
II - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.
III - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, entendendo-se constitucionais previsões feitas estritamente em edital, por constituir “ato normativo de segundo grau”, conforme a doutrina.
IV - Do titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo nas hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público representada figurar no polo passivo, mas precisará de procuração quando a entidade representada for autora de demanda judicial.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
C
Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
D
Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Assinale a alternativa correta quanto à Administração
Pública.
A
A investidura em cargo ou emprego público independe
de aprovação prévia em concurso público, exceto as
nomeações
para cargo em comissão de livre nomeação
e exoneração.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical durante o estágio probatório, nos termos
da lei.
C
O direito de greve do servidor público dependerá de prévia
autorização judicial, atendendo os limites definidos
em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido
se a greve ocorrer durante o estágio probatório.
D
É proibida a contratação de servidor público por tempo
determinado, ainda que seja para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
E
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos
em lei, assim como aos estrangeiros, na forma
da lei.
Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.
A
A remoção pode se dar a pedido, a critério da Administração.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necesidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
Redistribuição é o deslocamento de servidor de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os preceitos previstos em lei.
E
É admitida a remoção de servidor público, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
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