Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil, após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Recontratação.

Nomeação.

Recondução.

Reversão.

Reintegração.

Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularmente, estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investido.

Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser tidos como delegados, por usucapião.

É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade.

a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo esse prazo prorrogável apenas a critério exclusivo da Administração.

a posse poderá ocorrer nos casos de provimento de cargo por nomeação e promoção.

é de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

caso o servidor seja promovido, o tempo de exercício não é interrompido pelo cômputo do novo posicionamento da carreira.

é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.

é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.

não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.

a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

Indicações.

Avaliação de desempenho.

Concurso público.

Reformulação de cargos.

Acesso público.

posse.

nomeação.

transferência.

ascensão.

promoção.

o acesso.

a promoção.

a readaptação.

a posse em outro cargo inacumulável.

o falecimento.

F – V – V – V – V.

V – V – F – F – F.

V – V – F – V – F.

V – F – V – F – V.

F – F – V – V – V.

A nomeação, único tipo de provimento derivado, pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.

Com exceção da nomeação, as demais formas de provimentos de cargos, ditas originárias, exigem sempre uma alteração na situação de serviço do cargo provido.

Independentemente das formas de provimento de cargos públicos, é condição sine qua non a todas elas aprovação em concurso público da pessoa que vai prover o cargo.

Na recondução, o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade por decisão de junta médica oficial que declarar insubsistentes os seus motivos, ou no interesse da Administração, no caso de aposentadoria voluntária, atendidas as condições legais.

Sendo caracterizada a reintegração do servidor, importará no pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado.

A dispensa de ofício de cargo efetivo dar-se-á quando, tendo o servidor tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação.

A vacância de um cargo público pode decorrer de posse em outro cargo inacumulável, readaptação, transferência, promoção, exoneração, aposentadoria ou falecimento.

Cabe à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor dar-lhe posse.

apenas I, Il e V.

apenas IV e V.

apenas I e ll.

apenas III e V.

apenas l, Il e IV.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender ao interesse público.

é garantido ao militar o direito à livre associação sindical.

a investidura em cargo público de provimento em comissão ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado

extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

invalidada por sentença judicial a sua demissão, o servidor será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.