Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
797 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

Analise as assertivas abaixo que tratam de reversão e assinale a correta.


A

A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.


B

A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.


C

O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.


D

A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.

A contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de:


A

Licitação.


B

Concurso.


C

Chamada pública.


D

Processo seletivo.

Os cargos públicos, criados por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão, são acessíveis apenas aos brasileiros natos.


C
Certo

E
Errado

Em razão da extinção do cargo efetivo que ocupava na Administração do Poder Executivo do Município de Brumadinho, Antônio é posto em disponibilidade.

Considerando que foram observadas as normas aplicáveis, é INCORRETO afirmar que Antônio


A

é servidor público estável.


B

receberá vencimento proporcional ao seu tempo de efetivo exercício.


C

terá interrompida, durante a disponibilidade, a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, por não estar no exercício do cargo.


D

terá preferência para preenchimento de vagas em cargo efetivo ou função pública cuja necessidade se dê no âmbito do quadro de servidores a que pertencia.

Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.


A

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos.


B

Gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos.


C

Aptidão física e mental, nível de escolaridade no mínimo superior.


D

Idade até 45 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais.


E

Quitação com as obrigações militares e eleitorais, ser eleito por votação direta.

De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se


A

redistribuição.


B

reintegração.


C

remoção.


D

recondução.

Outro instituto que assegura o caráter democrático em que deve se basear a administração do Estado é o do acesso aos cargos públicos.


Marque, dentre as alternativas adiante, aquela que contém a afirmativa INCORRETA a respeito do tema.


A

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.


B

O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.


C

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


D

Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior ainda que com prazo de validade expirado.


E

O prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

De acordo com a Lei 8.112/90, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, caracteriza


A

Redistribuição.


B

Remoção.


C

Substituição.


D

Vacância.


E

Promoção.

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:


A

cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;


B

as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;


C

a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;


D

ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;


E

a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.

Verifique as assertivas a seguir sobre os servidores públicos:


I – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

II – É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

III – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

IV – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

V - A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data, admitida a distinção de índices.


Assinale a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras:


A

I, II e III


B

I, III e IV


C

II, III e IV


D

I, IV e V.

A respeito do acesso aos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.


I. Em razão dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade é vedado à lei, norma hierarquicamente inferior, estipular qualquer restrição de acesso aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira.

II. Ainda que não haja previsão legal, não viola o princípio do livre acesso aos cargos públicos, a criação de restrição pelo edital que tenha relação com a natureza ou complexidade do cargo a ser exercido, visto que o edital é a lei do concurso.

III. Ainda que prevista em lei, determinada restrição de acesso aos cargos públicos pode ser declarada inconstitucional, caso não seja adequada, necessária ou proporcional aos fins que a Administração pretende atingir com a sua criação.


Assinale:


A

se todas as afirmativas estiverem corretas.


B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se somente a afirmativa II estiver correta.


E

se somente a afirmativa III estiver correta.

A investidura em cargo público ocorrerá:


A

após o ingresso.


B

com a nomeação.


C

somente com a posse.


D

com a publicação, no Diário Oficial da União, do resultado de aprovação em concurso público.


E

após a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Constitui critério para inscrição em concurso público:


A

ter idade mínima de 21 anos.


B

ser de nacionalidade brasileira.


C

ter idade máxima de 65 anos completos.


D

ser brasileiro ou estrangeiro.

Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.


A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais 02 anos.


B

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.


C

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


D

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive as respectivas ações de ressarcimento.


E

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal a respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros.


B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas aos cargos técnicos e funções de direção, chefia e assessoramento.


C

É vedada a contratação de pessoal na Administração Pública por tempo determinado, devendo o responsável, nessa hipótese, ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente.


D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


E

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O Decreto-lei n.º 200/1967 garantia a contratação de empregados somente mediante concurso público, o que possibilitou a seleção de administradores públicos de alto nível, contribuindo para a reforma do Estado gerencialista.

C
Certo

E
Errado

A vedação ao nepotismo visa a evitar, em última análise, que a atividade da administração pública acabe por privilegiar o atendimento aos interesses privados dos governantes, em detrimento do interesse público que é sua finalidade primordial. Decorre, portanto, do princípio da moralidade, conforme decidido pelo STF quando da edição da Súmula Vinculante nº 13 assim redigida:


"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."


Identifique, abaixo, as situações que importam na prática de nepotismo, nos termos da súmula vinculante nº 13.


I. Nomeação do sobrinho da esposa do Prefeito para exercício de cargo em comissão na autarquia de água e esgoto do Município.

II. Nomeação do filho de Secretário Municipal de Administração para cargo em comissão na Secretaria de Fazenda.

III. Nomeação de irmão do prefeito para exercício do cargo de Secretário Municipal.

IV. A Nomeação de tio da esposa do Prefeito para exercício de cargo em comissão no gabinete do Prefeito.


A

I, II e III, apenas.


B

III e IV, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, II e IV, apenas

Posse, no Serviço Público, é a denominação que se dá ao(à)


A

ato de investidura em cargo público com função gratificada.


B

reintegração em cargo público.


C

ato de investidura em cargo público após o estágio probatório.


D

ato de investidura em cargo público ou em função gratificada.

Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar


A

a nomeação, a adaptação e a conversão.


B

a indicação, a aprovação e a reintegração.


C

o aproveitamento, a indicação e a condução.


D

a aprovação, a indicação e a nomeação.


E

a readaptação, o aproveitamento e a recondução.

   
Gerar simulado