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Questões de Concurso sobre Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos
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A gestão de contratos é algo fundamental para o funcionamento das organizações públicas, sendo uma das principais atribuições do administrador.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a gestão de contratos, de acordo com Paludo (2012).
( ) O denominado preposto é o representante da Administração Pública que atuará como elo entre a instituição pública e a empresa contratada.
( ) O gestor e o fiscal do contrato são funções que devem, necessariamente, ser desempenhadas por pessoas diferentes, na medida em que as suas atribuições são da mesma forma distintas.
( ) Em regra, nas instituições públicas a gestão de contratos depende do processo licitatório, salvo os casos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade, previstos na Lei nº 8.666/1993.
( ) De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos são obrigatórios nos casos de concorrência, tomada de preço e nas aquisições que impliquem garantias/ obrigações futuras por parte da contratada, dentre outros.
( ) O sistema de gestão de contratos, também tratado de forma implícita na Lei nº 8.666/1993, é de inteira responsabilidade dos prestadores de serviços e fornecedores, sendo a Administração Pública isenta das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (V); (F); (F); (V).
B
(V); (F); (V); (F); (F).
C
(V); (F); (F); (V); (V).
D
(F); (V); (V); (F); (F).
E
(F); (F); (V); (V); (F).
Assinale a alternativa correta
A
O contratado é responsável subsidiário pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
B
A execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.
C
O contratado poderá manter preposto no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
D
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
E
Administração Pública não responderá solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
São prerrogativas conferidas à Administração previstas no regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 8.666/1993, exceto:
A
Aplicar sanções motivadas apenas pela inexecução total do contrato.
B
Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
C
Fiscalizar a execução.
D
Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
E
Rescindi-lo, unilateralmente em caso do não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Sobre a execução dos contratos, estabelecida na Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:
A
O contratado deverá manter preposto, não necessariamente aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato
B
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo não mais que a contratada pelas consequências de sua inexecução total ou parcial
C
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato a pedido da Administração, ainda que não se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados
D
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado
E
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da contratada especialmente designado, não permitida à contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
O critério de medição adotado pelo antecessor deve ser mantido, desde que garantida a manutenção do cronograma financeiro.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Gestão de Contratos, assinale a alternativa incorreta.
A
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante da administração, designado por meio de portaria exarada pela unidade de administração e finanças
B
O gestor deverá adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato
C
As decisões e providências que ultrapassarem a sua competência deverão ser encaminhadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes
D
A Lei 8.666/93 atribui ao gestor autoridade para acompanhar o desenvolvimento do contrato, mas não para corrigir eventuais irregularidades ou distorções existentes
Os contratos administrativos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitos às disposições na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração a prerrogativa de, EXCETO:
A
modificá-los, unilateralmente, para adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B
fiscalizar-lhes a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
C
na hipótese de rescisão do contrato administrativo, nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
D
declarar a nulidade do contrato administrativo desconstituindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, não impedindo os efeitos jurídicos já produzidos.
E
indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que for declarada a nulidade do contrato administrativo.
Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:
A
Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
B
Nos casos de serviços essenciais, ocupar permanentemente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo
C
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
D
Fiscalizar-lhes a execução
E
Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei
A Lei nº 8.666 de 1993 dispõe sobre Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e trata das hipóteses em que poderá haver rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração. Sabendo disso, assinale a alternativa que não apresenta uma das hipóteses de rescisão unilateral do contrato administrativo:
A
A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato
B
O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores
C
O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos
D
A alteração social da empresa contratada, em qualquer hipótese
Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.
A
Há responsabilidade pelos débitos fiscais
B
Há responsabilidade solidária pelos débitos
comerciais
C
Não há responsabilidade pelos débitos previdenciários
D
Quando houver falha ou omissão na fiscalização do contrato, haverá responsabilidade pelos débitos trabalhistas
A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida indicação.
C
Certo
E
Errado
O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.
C
Certo
E
Errado
O fiscal de um contrato administrativo de execução de serviços por escopo constatou, durante a execução da avença, a necessidade de proceder alterações no objeto pactuado, para bem atender o interesse público que justificou a contratação. Nesta hipótese, o referido agente público
A
deve comunicar os fatos ao gestor do contrato, apresentando a competente fundamentação técnica para análise de viabilidade das alterações pretendidas.
B
tem competência para determinar verbalmente à contratada que realize as alterações necessárias, em razão da dinâmica do interesse público.
C
deve determinar à contratada as alterações do projeto, anotando-as em registro próprio, que servirá de documento para o departamento financeiro efetivar os pagamentos, após medição dos serviços modificados.
D
deve aguardar o encerramento do contrato e apontar a ocorrência no relatório final, a fim de que os dados sejam utilizados para aprimorar o planejamento de futuras contratações do mesmo objeto.
E
tem competência para promover diretamente as atividades necessárias à alteração da avença, que incluem o acatamento ou a denegação das pretensões da contratada e a formalização do competente aditivo.
A lei 8.666/93, também conhecida como lei de licitações, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a execução dos contratos, marque a alternativa correta:
A
Somente o contratado deverá executar fielmente o contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
B
Poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.
C
O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
D
Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato sempre correm por conta do contratado.
E
O contratado não poderá, em qualquer hipótese, subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
No que refere-se aos Contratos de Licitação descritos pela Lei n.º 8.666/93, analise as assertivas e indique a opção CORRETA:
I. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei n.º 8.666/93 e às cláusulas contratuais.
II. O instrumento de contrato não será obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nas demais modalidades.
III. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assistí-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
IV. O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
V. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente I e IV.
B
Estão correta I, II e III.
C
Estão correta III, IV e V.
D
Estão correta I, III e V
A Administração realizou licitação e adjudicou regularmente o objeto licitado (execução de obras de engenharia). Formalizado o contrato, para fiscalizar sua execução, a Administração
A
poderá, se assim entender conveniente e oportuno, exercer a prerrogativa de nomear gestor e fiscal da avença, responsáveis por desempenhar conjuntamente as mesmas funções.
B
deverá designar, na data avençada para a entrega da obra pela contratada, fiscal que será responsável por aferir a boa e regular execução do ajuste, permitindo o recebimento definitivo do objeto e o pagamento do preço avençado.
C
deverá designar gestor da execução do ajuste, cuja prévia indicação é prerrogativa da contratada, que, inclusive, designará fiscais técnicos para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.
D
deverá designar, por ato formal, gestor e fiscal da avença e respectivos substitutos, sendo-lhe permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do desempenho do contratado.
E
poderá optar entre designar gestor e fiscal do contrato ou atribuir referidas funções ao preposto da contratada que, nesta hipótese, deverá permanecer no local da obra.
Nas hipóteses em que o objeto contratado comporta recebimento provisório e definitivo, e considerando o princípio da segregação das funções, compete
A
à equipe de fiscalização o recebimento provisório, que implica o dever de recebimento definitivo pelo gestor, razão pela qual a fiscalização não deve ser exercida por servidor único.
B
ao gestor do contrato tanto o recebimento provisório como o definitivo, cabendo aos fiscais assisti-lo nessa tarefa, sem, no entanto, realizar ato de qualquer natureza.
C
à fiscalização, que tanto pode ser realizada por equipe quanto por servidor único, o recebimento provisório e a feitura do relatório circunstanciado, cujo destinatário é o gestor do ajuste.
D
ao gestor do contrato o recebimento provisório e à equipe de fiscalização o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços.
E
ao gestor do contrato e à fiscalização o recebimento provisório, cabendo ao ordenador de despesa do órgão contratante o recebimento definitivo, que se dá após a apresentação de relatório circunstanciado.
Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.
C
Certo
E
Errado
Considerando Bittencourt (2014), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados, que visa à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, pelo que se instituirá prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo- se na forma da legislação pertinente.
( ) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não devem atender aos termos do ato que os autorizou, apenas atendendo às propostas, visto que o interesse principal a ser preservado é do contratado.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
A
(V) (V) (F) (V)
B
(V) (V) (V) (V)
C
(F) (F) (V) (F)
D
(V) (F) (V) (V)
E
(F) (V) (F) (V)
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