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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
Banca
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Carreira
Área de formação
Escolaridade
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5.713
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a demonstração pelo cidadão de que os motivos que fundamentaram a imposição de determinada penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
C
Certo
E
Errado
Os atos administrativos pautam a atuação da administração pública e, assim, a forma pela qual é manifestada a sua vontade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um atributo dos atos administrativos.
A
Motivação.
B
Forma.
C
Finalidade.
D
Competência.
E
Presunção de legitimidade.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os efeitos atípicos dos atos administrativos são aqueles correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As decisões administrativas orais, desde que contenham fundamentação, dispensam redução a termo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo e o ato administrativos, é correto afirmar que
A
não se admite a delegação de competência entre órgãos de mesma hierarquia.
B
a caducidade é forma de extinção do ato administrativo por culpa do beneficiário, que deixa de cumprir com os requisitos estabelecidos no momento do deferimento de seu pedido.
C
não podem ser objeto de delegação a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
D
em regra, não haverá desvio de finalidade se o agente público praticar o ato violando a sua finalidade específica, mas perseguindo interesse público.
E
praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, será parte legítima para figurar no polo passivo do mandado de segurança a autoridade delegante.
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