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Questões de Concurso sobre Bens Públicos
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Os bens da ANVISA não estão sujeitos a penhora.
C
Certo
E
Errado
Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.
C
Certo
E
Errado
As terras devolutas:
A
pertencem aos municípios.
B
constituem res nullius.
C
pertencem ao Estado, ressalvadas aquelas definidas por lei, como pertencentes à União Federal.
D
pertencem aos proprietários dos terrenos adjacentes.
E
constituem território reservado à preservação ambiental.
Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.
C
Certo
E
Errado
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
C
Certo
E
Errado
Os edifícios onde estão instalados os arquivos dos Tribunais Federais e as ruas onde os mesmos se localizam são, respectivamente, bens públicos
A
de uso especial e dominical.
B
dominical e de uso comum do povo.
C
de uso comum do povo e dominical.
D
de uso comum do povo e de uso especial.
E
de uso especial e de uso comum do povo.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial (da administração direta, autarquias e fundações públicas), enquanto estiverem com a destinação pública (afetação), são inalienáveis e impenhoráveis. Os bens dominicais, entretanto, apesar de impenhoráveis, podem ser alienados, dependendo para isso da competente autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
O subsolo não é passível de desapropriação.
C
Certo
E
Errado
Os edifícios ou terrenos públicos da União cedidos à sociedade de economia mista mencionada perderão a característica de bens de uso especial e poderão ser objeto de tributação, por meio de impostos, por outro ente estatal.
C
Certo
E
Errado
Constituem o Patrimônio Público:
A
bens imóveis (terreno e prédio) e bens móveis (mobiliário, equipamentos, documentos).
B
bens de consumo e bens para o público.
C
bens da área pública e da área externa ao prédio público.
D
bens internos e externos ao público.
E
bens materiais, imateriais e móveis utilizados pelo serviço público.
Assinale a única opção falsa no que diz respeito a bens públicos.
A
Um bem público puro é aquele em que o custo marginal de oferecê-lo a uma pessoa adicional é rigorosamente zero e é impossível excluir quem quer que seja de receber o bem.
B
O fornecimento de bens, via orçamento público, freqüentemente envolve bens que são de consumo rival.
C
O modelo de Samuelson procura determinar o nível ótimo de produção dos bens coletivos.
D
A defesa nacional é exemplo de bem público.
E
Os governos têm poder de coerção, de obrigar os cidadãos a pagar pelos bens públicos.
Os bens públicos em questão são bens dominiais, podendo ser utilizados por particular mediante o pagamento de taxa.
C
Certo
E
Errado
Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
C
Certo
E
Errado
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
A
praias marítimas
B
potenciais de energia hidráulica.
C
recursos minerais, inclusive os do subsolo.
D
cavidades naturais subterrâneas.
E
águas subterrâneas.
O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriações para abertura de uma nova avenida em sua cidade. Realizada a obra, sobraram pequenas porções de terrenos, à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito, considerando que os remanescentes foram avaliados por menos de R$ 10.000,00 cada um, pretende aliená-los. A alienação, cumpridos os requisitos legais, será feita por
A
concessão do direito real de uso.
B
dação em pagamento.
C
doação.
D
permuta.
E
investidura.
Bens de uso comum são aqueles voltados para a utilização da coletividade em geral, enquanto bens dominicais são aqueles móveis ou imóveis utilizados pela administração pública para a consecução de seu fim.
C
Certo
E
Errado
A cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga ao particular o direito de uso exclusivo de bem público, segundo sua destinação específica.
C
Certo
E
Errado
Bens incorpóreos podem, em princípio, ser objeto de
desapropriação.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.
A
Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.
B
O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas
C
Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.
D
A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.
A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida
área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser
bem de uso especial.
C
Certo
E
Errado
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