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Questões de Concurso sobre Bens Públicos
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A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.
A
O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.
B
A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.
C
Os cemitérios públicos são bens de uso comum.
D
Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.
Os bens dominicais são bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado, como, por exemplo, um prédio público objeto de uma locação para um particular.
C
Certo
E
Errado
Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado.
C
Certo
E
Errado
Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso especial, destinados à utilização por parte de toda a população.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos que não cumprem sua função social não são atingidos pela imprescritibilidade.
B
Os bens públicos não podem ser penhorados; no entanto, não há vedação no que tange a serem onerados como garantia real.
C
O contrato de compra e venda de imóvel, realizado entre o Estado, exercendo o ius gestionis, e um particular, obedece ao regime jurídico público, sob pena de violação do princípio da moralidade administrativa.
D
O direito à concessão de uso especial de bem público para fins de moradia só será reconhecido uma vez ao mesmo possuidor.
E
A autorização de uso de bem público por um determinado particular, atendendo primordialmente o interesse deste, fere o princípio da impessoalidade;
Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiverem vinculados ao desempenho de qualquer atividade estatal ou aqueles que forem objeto de utilização direta pela população.
C
Certo
E
Errado
O bem móvel tombado não poderá sair do país.
C
Certo
E
Errado
O bem descrito pode ser alienado.
C
Certo
E
Errado
Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
A
Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados.
B
Os bens das autarquias são impenhoráveis.
C
As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos Municípios.
D
O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.
Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
C
Certo
E
Errado
Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:
A
dação em pagamento.
B
permuta.
C
investidura.
D
concessão de domínio.
E
legitimação de posse.
A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.
A
Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.
B
Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial.
C
A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda.
D
Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.
Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.
C
Certo
E
Errado
Julgue os próximos itens, a respeito de bens públicos.
I Pelo instituto do indigenato, as áreas indígenas são bens dos índios, aos quais serão destinados os frutos pela exploração econômica dessas áreas.
II As áreas de fronteira são bens da União considerados de uso público de uso especial, obedecidas as restrições impostas em face da soberania nacional.
III Os recursos minerais, mesmo que localizados na superfície, são bens da União, mas se assegura o pagamento de royalties aos estados e municípios onde esses recursos naturais forem encontrados.
IV É constitucional a cobrança de taxa na utilização de bens públicos.
V O município poderá exercer o direito de preempção na alienação onerosa de imóveis urbanos, entre particulares, quando tiver o interesse em destinar essa área à proteção de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação pertinente à propriedade, ao uso e exploração de bens públicos, solo, subsolo e recursos hídricos, assinale a opção correta.
A
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade comum ao solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento.
B
Aos estados pertencem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
C
As terras devolutas constituem bens públicos de uso comum.
D
Todos os bens públicos são inalienáveis e estão fora do comércio jurídico de direito privado.
E
A afetação e a desafetação de um bem público devem ser feitas de modo expresso, não se admitindo a forma tácita.
Considere, no quadro que segue, as seguintes características dos bens públicos:
Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de
A
domínio.
B
natureza científica.
C
uso especial.
D
uso comum do povo.
E
uso patrimonial.
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
A
do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
B
dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
C
dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
D
de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
E
de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.
Analise as seguintes afirmativas:
I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.
II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.
III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas a afirmativa I estiver correta.
E
se apenas a afirmativa III estiver correta.
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