Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
603
questões
encontradas
20
Mais recentes
Será cassada a aposentadoria e disponibilidade se ficar provado que o inativo: I. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão; II. Aceitou legalmente cargo ou função pública; III. Praticou usura, em qualquer das suas formas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I e IlI.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
Apenas II.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são hipóteses de penalidades disciplinares, EXCETO:
A
Exoneração.
B
Suspensão.
C
Demissão.
D
Cassação de aposentadoria.
Ano:
2021
Prova:
IDECAN - IFCE - Professor de Nutrição - Área: Dietética - 2021
Com base no artigo 132 da Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ensejará
A
demissão.
B
suspensão.
C
cassação.
D
destituição de cargo.
Acerca dos prazos prescricionais da ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em se tratando da pena de suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 1 (um) ano.
B
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
C
No caso de aplicação da pena de advertência, a ação disciplinar prescreverá em 3 (três) meses.
D
Na hipótese de aplicação da pena de cassação de aposentadoria, a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos.
Sabendo-se que o nosso ordenamento jurídico admite a possibilidade de o servidor público ser responsabilizado cumulativamente nas esferas administrativa, civil e criminal, pela prática de um mesmo ato lesivo, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA:
A
A administração pública pode aplicar ao servidor a pena de demissão em processo disciplinar ainda no curso da ação penal a que responde pelo mesmo fato.
B
A decisão penal condenatória só causa reflexo na esfera civil da Administração se o fato ilícito penal for caraterizado também como ilícito civil, ocasionando prejuízo patrimonial aos cofres públicos.
C
Em caso de dano causado à Administração Pública ou a terceiro, o dever indenizatório atribuído ao servidor público, estabelecido por meio de processo administrativo regular, pode ser satisfeito mediante desconto direto sobre os seus vencimentos, independentemente da sua anuência.
D
Se a infração disciplinar também for capitulada como crime, o prazo prescricional será o previsto na lei penal.
(Lei n. 8.112/90) São penas disciplinares, de acordo com o artigo 127 da Lei n. 8.112/90, EXCETO:
A
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
B
Destituição de cargo em comissão.
C
Suspensão.
D
Multa.
A Lei 8.112/90 traz uma série de penalidades disciplinares que serão aplicadas, em determinadas situações. No caso da demissão, a lei prevê sua aplicação, em algumas hipóteses, estando elas previstas, abaixo, não estando correta a expressa, na alternativa:
A
inassiduidade habitual.
B
abandono de cargo.
C
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, em qual situação.
D
insubordinação grave em serviço.
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é
A
sujeita à penalidade de suspensão, em razão da reincidência das faltas punidas com advertência.
B
sujeita à nova advertência, porque as faltas cometidas no mês passado não são contadas para fins de reincidência.
C
infração atípica, que deve ser relevada pela chefia, por não acarretar prejuízo para o serviço público.
D
suscetível à penalidade de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, por interesse particular, tendo ficado em outro país durante esse tempo. Findo o período da licença, Medusa resolveu continuar por mais 40 dias no exterior. Ao retornar, decidiu pedir exoneração do seu cargo. No entanto, antes do seu pedido, o Tribunal já havia instaurado o competente processo administrativo disciplinar em face da conduta da servidora, a qual, regularmente citada, não apresentou defesa e foi considerada revel, não tendo sido nomeado defensor dativo para ela.
Nessa situação hipotética, considerando os fatos mencionados e as normas que regem o processo administrativo no Tribunal de Justiça de Goiás, é correto afirmar que Medusa
A
não poderá ser demitida do cargo, uma vez que esse tipo de pena exige a presença do elemento subjetivo que é a intenção de abandonar o cargo, a qual, nesse caso, não restou comprovada, uma vez que Medusa apresentou seu pedido de exoneração antes da aplicação da sanção disciplinar.
B
ficará sujeita à pena de demissão por abandono de cargo, com efeito ex tunc, ou seja, após o primeiro dia do período de abandono do cargo, tendo em vista que restou demonstrado o seu intento de não retornar ao trabalho, devendo, por consequência, ser indeferido o seu pedido de exoneração.
C
não poderá ser demitida por abandono de cargo, tendo em vista que não restou demonstrado o seu intento de não retornar ao trabalho, e ainda pediu a exoneração do cargo e deve ter deferido o seu pedido que foi feito antes da aplicação da pena.
D
estaria sujeita à pena de demissão por abandono de cargo, por ter ficado caracterizada a sua conduta, mas a sanção não poderá ser aplicada em razão de nulidade insanável no referido processo administrativo disciplinar, que foi a falta de nomeação de um defensor dativo para Medusa.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O abandono de cargo é configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) O servidor será punido com suspensão nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
( ) Os prazos previstos na Lei nº 8.112/1990 são contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
A ordem CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F-V-F-V
B
F-V-V-F
C
V-F-V-F
D
V-F-F-V
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de aplicação da demissão, assinale a alternativa incorreta.
A
Prática de crime contra a administração pública
B
Inassiduidade habitual
C
Improbidade administrativa
D
Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas
E
Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
Dadas as seguintes condutas do servidor público:
I - Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
II - Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
III - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Será concedido as seguintes penas disciplinares, respectivamente:
A
suspensão – demissão – advertência – advertência
B
advertência – demissão – suspensão – advertência
C
advertência – advertência – suspensão – demissão
D
demissão – demissão – advertência – suspensão
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que
A
atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, do emprego ou da função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.
B
mantiver sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
E
delegar à pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou da de seus subordinados.
A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
C
Certo
E
Errado
João, servidor ocupante de cargo regido pela lei 8.112/90, teve determinadas condutas apuradas pela Administração Pública para fins de aplicação de penalidades. Conforme comprovado nos procedimentos, João teria praticado ofensa física, em serviço, a um colega de setor que, usando redes sociais, fez severas críticas ao seu trabalho; após tal fato, teria, como forma de vingança, promovido contra este colega manifestação de desapreço no recinto da repartição; e, por fim, teria retirado documentos da repartição, sem consentimento de sua chefia, para que pudesse fazer um dossiê contra os servidores que vinham conduzindo seus processos de punição.
Diante das situações narradas e, levando-se em consideração o que prevê a lei n. 8.112/90, João teria praticado, respectivamente, condutas sujeitas às penalidades de:
A
demissão, suspensão e suspensão;
B
demissão, demissão e demissão;
C
demissão, advertência e suspensão;
D
suspensão, suspensão e suspensão;
E
demissão, advertência e advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
B
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
C
As indenizações se incorporam ao vencimento do servidor ou provento do servidor para qualquer efeito.
D
Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte e retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após conclusão de regular processo administrativo disciplinar, na hipótese de:
A
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
B
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
C
Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente;
D
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
E
Utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Cometerá falta administrativa, punível com pena de advertência por escrito, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que
A
retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
B
opuser resistência ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviço.
C
atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
D
aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do presidente da República.
E
se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.
C
Certo
E
Errado
João é funcionário público da União e já teve reconhecida por diversas vezes sua competência funcional; porém, já respondeu por processo administrativo disciplinar, sendo condenado, por decisão transitada em julgado, à penalidade disciplinar mínima de advertência, pois foram levados em consideração seus antecedentes funcionais. Após dois anos da conclusão do processo citado, novamente João deixou de observar dever funcional previsto em lei, iniciando-se novo processo administrativo. Assim, com base na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de ato de reincidência, a penalidade disciplinar de suspensão não poderá exceder o prazo máximo de sessenta dias.
B
Caso não fosse reincidente poderia receber a pena máxima de suspensão, mesmo em caso de infração que tipifique a penalidade de demissão.
C
As penalidades de advertência e de suspensão de João terão seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
D
Por conveniência para o serviço público, a penalidade de suspensão de João poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço.
Gerar simulado