Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
603
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a
A
reincidência de infrações passíveis de punição com advertência enseja aplicação de suspensão.
B
demissão só pode ser aplicada para caso de servidor já apenado, ainda que por outra infração disciplinar, com suspensão.
C
advertência deve ser necessariamente acompanhada da imposição de multa pecuniária, de caráter pedagógico.
D
advertência e a suspensão ficam registradas na ficha do servidor apenado, não podendo ser canceladas durante a atividade.
E
primeira infração disciplinar praticada pelo servidor efetivo deve necessariamente ser apenada com advertência.
Segundo o regime disciplinar prescrito na Lei Federal nº 8.112/1990 as penalidades disciplinares são, EXCETO:
A
advertência
B
suspensão
C
cassação de disponibilidade
D
transferência
E
demissão
Servidor lotado em uma instituição federal de ensino utilizou recursos materiais do órgão em que estava lotado em atividades particulares. Para essa conduta, o estatuto civil dos servidores públicos federais prevê a penalidade disciplinar de:
A
Multa.
B
Suspensão.
C
Advertência.
D
Demissão.
Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº. 8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:
A
destituição de função comissionada.
B
destituição de cargo efetivo.
C
destituição de cargo em comissão.
D
advertência.
E
demissão.
A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
A
É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.
B
Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
C
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
D
É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.
E
É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Quando se fala em rito sumário, previsto no art. 133 da Lef nº 8.112/90, a Administração somente poderá utilizá-lo para apuração das faltas de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas, abandono de carao e inassiduidade habitual, não cabendo ao gestor a apuração neste rito de outra falta disciplinar. Sobre o tema, cumpre consignar Importante entendimento de supremo Tribunal Federal (STF):
I. O Estado em tema de punições disciplinares ou restrição a direitos, qualquer que seja o destinatário de tais medidas , pode exercer sua autoridade de maneira arbitrária, considerando, no exercício de sua atividade, o postulado da plenitude de defesa, pois o reconhecimento da legitimidade eticojurídica de qualquer medida estatal- que importe em punição disciplinar ou em limitação de direitos - exige ainda que se cuide de procedimento meramente administrativo(CF, art. 5º, LV), a fiel observância do princípio do devido processo legal.
II. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a essencialidade desse princípio, nele reconhecendo uma insuprimível garantia, que, instituída em favor de qualquer pessoa ou entidade, rege e condiciona o exercício, pelo Poder Público, de sua atividade, ainda que em sede materialmente administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva de direitos.
(BRASIL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Agl nº 241.201. Relator: Ministro Celso de Mello, julgado em 27/08/2002, publicado em 20/9/2002)
Sobre o trecho acima podemos afirmar que:
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
I e II estão corretos.
D
I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é uma espécie de penalidade disciplinar:
A
Demissão.
B
Suspensão.
C
Advertência.
D
Exoneração.
E
Destituição de cargo em comissão.
Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei no 8.112/90, tal demissão do agora ex-servidor o incompatibiliza para:
A
filiação partidária, pelo prazo de 3 (três) anos;
B
exercício de seus direitos políticos, pelo prazo de 2 (dois) anos;
C
contratar com a administração pública, pelo prazo de 1 (um) ano;
D
participar de gerência ou administração de sociedade privada, pelo prazo de 4 (quatro) anos;
E
nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações:
( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.
( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.
( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, F, V, F, F, V
B
F, V, V, F, V, F
C
F, V, F, V, V, F
D
F, F, V, V, F, V
E
V, F, F, V, F, V
De acordo com regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) federais, assinale a única alternativa incorreta.
A
Readaptação é a investidura do(a) servidor(a) em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
O(A) servidor(a) estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, sem ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
C
Reversão é o retorno à atividade de servidor(a) aposentado(a).
D
Reintegração é a reinvestidura do(a) servidor(a) estável no cargo anteriormente ocupado.
E
Recondução é o retorno do(a) servidor(a) estável ao cargo anteriormente ocupado.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que
A
é dever do servidor recusar fé a documentos públicos.
B
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese.
C
ao servidor é proibido representar contra ilegalidade, omissão, abuso ou desvio de poder.
D
as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Nos termos do artigo 128 da lei 8.112/90, ao proceder à aplicação das penalidades administrativas serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e:
A
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
B
a culpabilidade e a conduta social.
C
a personalidade do agente e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
D
os antecedentes funcionais e a culpabilidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o
desligamento do cargo como punição.
C
Certo
E
Errado
A penalidade aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão é de:
A
Cassação.
B
Destituição.
C
Suspensão.
D
Demissão.
A demissão pode ser definida como
A
algo que não ocorre com o servidor público.
B
perda do cargo por decisão política.
C
sinônimo de exoneração.
D
uma penalidade aplicada ao servidor público.
Mário, servidor público do IFRS, ofendeu fisicamente sua chefia imediata em serviço. Com base no regime disciplinar constante na Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência.
( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão.
( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
A
F – F – F – F – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
V – V – V – F – F
E
F – F – V – V – V
No que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
A
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
B
A inassiduidade habitual é caso de penalidade de demissão do servidor
C
São estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.
D
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
E
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
A
nos casos de apuração de faltas leves, abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilícita de cargos, será adotado o procedimento sumário.
B
a ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C
apenas a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida pela comissão processante.
D
as fases de desenvolvimento do processo disciplinar consistem na instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao Servidor Público Federal, preencha as lacunas abaixo com a opção correta.
_____________________: Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
_____________________: Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
_____________________: Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente;
_____________________: Inassiduidade habitual.
A ordem CORRETA é:
A
Advertência, Advertência, Suspensão, Demissão
B
Demissão, Advertência, Advertência, Suspensão
C
Demissão, Advertência, Suspensão, Demissão
D
Demissão, Advertência, Suspensão, Suspensão
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, em razão da prática da conduta de
A
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
B
aplicação irregular de dinheiro público.
C
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
D
uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Gerar simulado